Mais de 28,5 milhões de litros de água por dia. Esse foi o incremento no abastecimento de Magé, após a inauguração da primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. Isso equivale a mais de quinze piscinas olímpicas a mais por dia no sistema de distribuição de água da cidade. Com a iniciativa, cerca de 65 mil moradores passaram a ter água regular em suas torneiras.

A ação também refletiu na diminuição de 75% nas solicitações de caminhão-pipa. Em janeiro deste ano, houve 1.575 pedido. No último mês, esse número caiu para 389. “Comemoramos um ano de atuação da empresa e uma nova realidade na cidade. Esses resultados significam que os moradores estão com o abastecimento regular e não precisam mais do atendimento paliativo do caminhão-pipa. É uma grande conquista, pois muito foi feito para transformar a realidade da Baixada Fluminense, que é tão conhecida por seus problemas históricos de abastecimento”, avalia Paulo Vitor Soares, supervisor de operações da concessionária.

● Elizeu Pires

O salário do professores do primeiro segmento da rede municipal de ensino de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro – vem evoluindo mais que o vencimento dos profissionais do segundo, educadores com nível superior de formação.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), pedindo a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos moradores do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. O pedido também engloba os estudantes que fariam provas no raio de cinco quilômetros da região onde ocorreu uma operação policial no dia 20 de novembro.

De acordo com informações recebidas pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova devido a tiroteios e ações policiais. O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos.

Eles estão funcionando no Colégio Botafogo, Hotel de Deus e 1ª Igreja Batista

A Prefeitura de Macaé está mantendo abrigos temporários para atender às famílias que tiveram suas casas alagadas em função das fortes chuvas. Eles estão funcionando no Colégio Botafogo, Hotel de Deus e também na 1ª Igreja Batista, onde abriga pessoas em situação de rua.

Inauguração da decoração natalina marca a avertura das comemorações na cidade

O prefeito Waguinho e a deputada Daniela Carneiro levaram os filhos para admirarem a decoração natalina - Foto: Rafael Barreto/PMBR Foi com um clique em um botão que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, abriu oficialmente o Natal Luz em Belford Roxo ao acender a árvore de 22 metros de altura, localizada na praça de Heliópolis. O quarto ano seguido do projeto comemorativo à data mais festiva da cristandade conta com mais 24 pontos iluminados espalhados pela cidade .

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, está de cofres cheios. Depois de contratar por R$ 15,7 milhões uma empresa para fazer pequenos reparos de calçadas e meio-fios, a gestão do prefeito Abraão Davi Neto, o Abraãozinho (PL), decidiu investir cerca de R$ 11 milhões na construção de um teatro.

As chuvas causaram estragos em vários bairros do município Diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Carapebus, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situação e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará nesta segunda feira (05) de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. O Grupo Temático Temporário para Desastres Naturais (GTT-Desastres/MPRJ) está dando apoio à Promotoria de Justiça.

Entre as diligências iniciais já determinadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé requisitou à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informações, no prazo de 20 dias, sobre o cenário atual no Município de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e das que precisam ser providenciadas.

Imóveis construídos com financiamento da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) poderão ser isentos do pagamento da Taxa de Incêndio, Taxa Judiciária e Multa Ambiental da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). É o que prevê o Projeto de Lei 6.460/22, do deputado Max Lemos (PROS), aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto ainda prevê anistia de débitos anteriores dessas taxas. “Estes imóveis são aqueles que, por força de pendências documentais junto às prefeituras, as áreas não foram regularizadas na época da elaboração e execução dos projetos. A Cehab vem sendo penalizada com uma série de cobranças fiscais relacionadas aos adquirentes de unidades habitacionais, cuja renda familiar é de até três salários-mínimos”, explicou o autor na justificativa do projeto.

O estado do Rio terá Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV). O objetivo é conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedores individuais, indústrias, negócios familiares, cooperativas, associações, dentre outros. É o que determina a Lei 9.906/22, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio castro, com vetos parciais, e publicada na edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira (30).

A medida também vale para agroindústrias familiares, agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares, pequenas e médias empresas, de geração de energias sustentáveis, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda. O texto também prevê que o Governo poderá promover a formação, a capacitação e a consultoria para os empreendimentos de economia solidária que pretendem acessar a linha de crédito.

O relatório final da Comissão de Inquérito foi promulgado esta semana pelo presidente da Alerj, André Ceciliano A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União poderia ser reduzida em R$ 70 bilhões se o índice de correção aplicado fosse o IPCA. Essa é a conclusão a qual chegou a CPI da Dívida Ativa, cujo relatório final foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Alerj, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o pagamento da dívida nos atuais parâmetros é impossível. “Pelas simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.