Fachin: "O fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos" - Foto:Divulgação/TSE Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.

● Dr. Henrique Paes

Igualdade e equidade. Convido o leitor (a) para uma reflexão sobre o significado dessas palavras, apesar de parecerem promover as mesmas oportunidades. Falando da diferença entre elas, mostro um pouco sobre a forma como compreendo a vida. Não só a forma como compreendo a vida, mas também a maneira de pensar e agir. Entendo que esses parâmetros devem ser adotados na administração pública. Em síntese: como o gestor público deve se pautar em saber distinguir, com justiça social, as diferenças entre as condições de igualdade e de equidade. 

● Elizeu Pires

A vitória do deputado Marcio Pacheco na disputa por uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida ontem (22) no plenário da Assembleia Legislativa, mostrou ao ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que ele pode até mandar, mas nos ambientes políticos daquela cidade da Baixada Fluminense.

Despesas com cachês giram em torno de R$ 2 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022". O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.  

A importância da representatividade política foi um tema muito debatido na visita técnica que os estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Iguaçu, fizeram na tarde de ontem (22), à Câmara de Vereadores. Alunos do Núcleo de Práticas Jurídicas, do 7º ao 10º período, que realizam atendimento gratuito, em média 90 por mês, à comunidade da Comarca da cidade, nas áreas civil, família e trabalho, todos são acompanhados pela coordenadora do Núcleo, Adriana Andrade e Sousa, e Rafael de Almeida Dourado, advogado orientador. Para Adriana, nada melhor do que conhecer a estrutura do Poder Legislativo em um ano de eleições, principalmente.

O grupo de 35 pessoas foi recebido pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, pelo vereador Alexandre Rocha de Azeredo, Alexandre da Padaria, pelo procurador-chefe da Casa, João Bosco Filho, pelo assessor especial da presidência, Rafael Alvarez, pelo ouvidor Carlos Henrique, e pelo dr. Paulo Jordão, diretor legislativo. A função do vereador foi apresentada, com seu caráter legislador, fiscalizador, o representante dos anseios e necessidades da população. A estrutura administrativa e política-parlamentar da Câmara também fez parte das dissertações.

Novo membro assume vaga reservada para indicação do Poder Legislativo

O advogado Márcio Pacheco tomou posse na tarde desta quarta-feira (22) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O novo conselheiro torna-se o terceiro titular em atuação no Corpo Deliberativo, da mesma que o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, e da vice-presidente, conselheira Marianna Montebello Willeman. Compõem ainda o Pleno da Corte três conselheiros-substitutos. A cerimônia de posse aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal.

● Elizeu Pires

Quem depara com as colocações feitas nos últimos dias através das redes sociais pelo ex-prefeito Sandro Matos (foto) não identifica nele o político que afundou o município de São João de Meriti em dividas, deixou os servidores com vários meses de salários em atraso, não quitou o 13º e arruinou as finanças do instituto de previdência própria, o Meriti-Previ, impondo um futuro incerto e não sabido aos aposentados e pensionistas. Embora se apresente como pré-candidato a deputado federal, Sandro parece mesmo é já estar concorrendo a prefeito, embora as eleições municipais só aconteçam em outubro de 2024. É o que sugerem os ataques partidos dele contra a atual administração.

● Elizeu Pires

Em operação na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal prendeu ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), denunciado no caso do "Gabinete Paralelo" no MEC, no qual um grupo de pastores negociavam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios, mediante a cobrança de propina disfarçada de "doação de bíblias". Pastor presbiteriano, Ribeiro foi localizado em Santos e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

● Elizeu Pires

Do contrato só se conhece um limitado extrato publicado na edição de 19 de janeiro deste ano do diário oficial do município de Maricá, pois transparência não é o forte da gestão do prefeito Fabiano Horta (PT), mas o fato é que a Prefeitura está pagando pela locação de tablets no atacado mais que o preço de venda no varejo, isso sem um procedimento licitatório. O contrato 04/2022 tem o valor global de R$ 27,5 milhões e foi firmado – por adesão de ata de registro de preços – com a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, empresa citada nas investigações que resultaram na Operação Calvário, no estado da Paraíba, em 2019, na qual o empresário Márcio Nogueira Vignoli, dono da firma, chegou a ser preso.

Em sessão realizada de ontem (21), a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública, o Refis 2022, objetivando é regularizar e consolidar os créditos tributários do município, concedendo desconto em juros e multa em pagamentos à vista ou parcelados. O projeto voltará a ser discutido nesta quinta-feira (23), às 10h, quando acontecerá uma audiência com participação popular.

"Iremos realizar uma audiência pública para apresentar à sociedade este projeto. Todos estão convidados, entidades do comércio e associação de contadores, inclusive. Nosso objetivo é discutir com o maior número de pessoas o benefício que o prefeito Rogerio Lisboa está concedendo, além de socializar a informação e ouvir a opinião dos moradores e comerciantes da cidade”, explica o presidente da Casa, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina (foto).