Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada "desnecessária" por advogados e vereadores Aguardado desde abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus só foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (2). Cobrado há três meses pela medida, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições. Ocorre que a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.

Sob pressão popular e de vereadores do bloco de oposição, o projeto de lei 50/2020 só foi enviado à Câmara na quinta-feira, tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido  jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.

Promotoria recomenda que Prefeitura suspenda início das aulas presenciais na rede particular

Depois de instaurar um inquérito específico, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) expediu recomendações a Prefeitura de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, para que as escolas da rede particular de educação infantil não retomem suas atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura está implantando o plano de obras para restaurar e reconstruir o sítio histórico de Iguassú Velha e todo o complexo da Fazenda São Bernardino, um dos marcos da antiga Vila de Iguassu, em Vila de Cava. Após uma vistoria técnica realizada no local foi apresentado para autoridades e convidados os projetos de revitalização de toda a área da antiga Vila de Iguassu. Na semana passada o prefeito Rogerio Lisboa anunciou a liberação de R$ 1,5 milhão para as obras de revitalização da fazenda e do sítio histórico de Iguassú Velha, tendo como previsão de conclusão até dezembro deste ano.

 “É um momento marcante. No dia 26 de junho reunimos, pela primeira vez no local, as três esferas de poder: os governos federal (IPHAN), estadual (Inepac) e municipal, além da Secretaria de Estado de Cultura, a ALERJ e a sociedade civil organizada. A ideia é começar sua restauração, algo já pensado há muito tempo, mas que até agora não tínhamos dado um passo tão decisivo. O momento é muito importante para a Prefeitura de Nova Iguaçu, que tem como meta restaurar e preservar esse grande patrimônio histórico, que é a Fazenda São Bernardino, e promover o turismo nesta região e na nossa cidade”, afirma o vice-prefeito Ferreirinha.

Apesar de um espaço pequeno como sede e do valor que aparece como capital social, a empresa escolhida na licitação para fornecer os equipamentos tem uma extensa lista de atividades De acordo com o seu cadastro junto à Receita Federal, a MR Negócios Comércio e Serviços, tem como atividade principal "obras de alvenaria", mas a empresa que está sediada na loja de número 1.268, na Rua Vereador Francisco Nunes, em Nilópolis, foi contratada pela Prefeitura de Japeri para fornecer fogões, refrigeradores, bebedouros, ventiladores de parede e aparelhos de ar-condicionado. Os itens constam da Ata de Registro de Preços 004-2020, homologada pelo prefeito Cesar Melo no dia 31 de março, com valor global de R$ 1.216.754,00, embora o cadastro da empresa aponte um capital social de apenas R$ 20 mil, valor 60 vezes menor que o preço total dos itens registrados para aquisição.

Pelo que está no documento (confira aqui) a MR vai fornecer 51 refrigeradores com capacidade mínima de 420 litros, marca Consul, por R$ 133.365,00; 46 fogões industriais de seis bocas, Invicto, pelo total de R$ 64.656,00; 458 ventiladores de parede, Ventisol, por R$ 91.600,00 e 17 bebedouros da marca Aquamax, no valor total de R$ 28.849,00

O baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória escolar irregular estão entre as questões mais preocupantes em relação à educação pública brasileira. A constatação está no Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O levantamento do biênio 2018- 2019 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem 20 metas definidas para serem alcançadas entre 2014 – 2024, mostra que dificilmente o Brasil vai conseguir atingi-las no prazo. Na educação infantil, por exemplo, responsável por crianças até 3 anos, a cobertura chegou, em 2018, a apenas 36%. O maior número de crianças não atendidas – cerca de 1,5 milhão – pertencem à famílias de baixa renda.

Unidade funciona na localidade de Santo Aleixo

O Centro de Tratamento para a Covid-19 em Santo Aleixo, em Magé,  contabiliza 54 altas hospitalares desde a inauguração. Na saída da unidade, os pacientes são recebidos por um corredor de aplausos, formando uma trilha sonora da vitória que proporciona esperança a todos. José Maurício, de 61 anos, venceu a doença depois de 15 dias de internação. Na alta, a nora e a filha se emocionaram ao levar o pai de volta pra casa. “Só agradeço muito a Deus! É muito gratificante ter a pessoa que nós amamos com a gente de novo. Nós passamos por um momento muito difícil, mas conseguimos a vitória! O meu pai foi muito bem tratado, os funcionários sempre nos informavam sobre ele, e tratavam a gente com muito carinho”, afirmou a dona de casa, Gisele dos Santos.

Os donos da empresa Concreto Belford Roxo, aberta no dia 13 de junho de 2014, não devem ter do que se queixar em tempos de crise financeira causada pela pandemia de covid-19, período em que muitos empresários estão apelando pela ajuda do governo federal e suspendendo contratos de trabalho. É que a empresa tem a seu favor empenhos que somam mais de R$ 11,6 milhões emitidos pela Prefeitura de Belford Roxo, sendo R$ 6,8 milhões com data anterior a homologação de um processo licitatório no dia 2 de abril deste, o que pode ser conferido aqui.

Há pouco mais de dois meses a Concreto Belford Roxo foi declarada vencedora do Pregão 008/2020, no valor global de R$ 11.998.127, 17, mas até o dia 23 de janeiro a empresa já havia recebido mais de R$ 6 milhões, e em nome dela já se registra um empenho de R$ 199.160,50 referente ao exercício de 2017, outro de R$ 5.538.066,00 em 2018 e mais um de R$ 1.320, contabilizado em 2019. Já o empenho deste ano soma até agora R$ 4,6 milhões (veja aqui)

A empresa GR Caxias Construções, pertencente ao deputado federal Gutemberg Reis (foto) e  Altamiro Alvernaz Filho – que já foram denunciados por crime ambiental – terá de suspender suas atividades numa área de cerca de 80 mil metros quadrados, nas proximidades da APA do Alto Iguaçu, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias. Decisão neste sentido foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que manteve também suspensão de uma licença de instalação concedida pela Prefeitura ao empreendimento Condomínio Golden Village, apesar de a construção estar sendo feita em áreas de Mata Atlântica.

O TRF-2 negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa contra uma decisão de primeira instância. Em sua decisão a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo citou que o princípio da precaução em matéria ambiental "impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais", e que por isso "é necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local".

Fábio: "Vou exigir que as provas contra mim sejam apresentadas na Justiça"  "Não passa de uma armação". É o que diz o político Fábio Ramos, pré-candidato à prefeito de Valença, sobre a denúncia de suborno apresentada contra ele pelo vereador Aloysio Saulo Maria Infantes de Jesus Breves Beiler, o Dr. Saulo. Fabio revelou há pouco que estava em casa e foi chamado para fora, sendo surpreendido com a acusação e por três agentes da 91ª Delegacia Policial que o conduziram para prestar esclarecimentos. Fabio foi acusado por Saulo de tentar comprar o voto dele para que o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contrário às contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graças foi mantido pela Câmara.

Segundo Ramos, o vereador alegou que a quantia de R$ 19 mil reais que estava em seu próprio carro teria sido parte do pagamento pelo voto. "Eu estava em casa tranquilamente e pouco antes da votação na Câmara fui surpreendido com isso. Não havia mandado judicial contra mim, não houve participação alguma do Ministério Público na minha condução até a Delegacia e não foi encontrado nenhum dinheiro comigo nem com alguém ligado a mim. O dinheiro estava no carro do vereador", afirmou Fábio.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu e Conselho Municipal de Políticas Culturais iniciou está semana o cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial, editais e prêmios para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus. O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, mas ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor, e Nova Iguaçu receberia cerca de R$ 4.876. 670,66 milhões desse total.

Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades, como músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, atores, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros. A previsão inicial é que mais de três mil pessoas de forma direta e indireta sejam beneficiadas em Nova Iguaçu.