Em discurso, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e o decano, ministro Gilmar Mendes, defenderam a atuação do STF na defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal. As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).

Diagnóstico realizado por consultoria destacou a necessidade de se trabalhar o enfrentamento ao racismo a partir das escolas, a reorganização das instituições e dos órgãos públicos para trabalharem as políticas de igualdade racial e a diversificação da representatividade no Conselho Municipal de Betim (MG). (Foto: Banco de Imagens)

Foi iniciada no mês de outubro uma consultoria para auxiliar no desenvolvimento e na implementação das políticas públicas destinadas à população negra e aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A iniciativa abrange inicialmente 72 municípios e 3 estados que integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A capacitação é ofertada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH).

Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades.

O relator da instrução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. "Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia", disse o ministro.

● Elizeu Pires

Quem entra no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e faz a busca pelo processo 212931-5/2022 constata que os autos estão desde às 9h25 do dia 25 de agosto no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, para onde foram enviados na véspera pelo Núcleo de Distribuição da Secretaria Geral da Presidência, depois de passarem pelo Ministério Público de Contas. Até o final do expediente de ontem (24), o site do Tribunal não apontava nenhum movimento referente aos autos em data posterior a 25 de agosto, o que sugere que o processo está parado há exatos 60 dias.

Notícias falsas e ofensivas a candidatos a presidente aumentaram muito no 2º turno das Eleições 2022. TSE age conforme a legislação em vigor no país

O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.

● Elizeu Pires

A empresa contratada pela Secretaria de Educação de Japeri para transportar os alunos da rede municipal de ensino já recebeu R$ 1.406 milhão. O primeiro pagamento - no valor bruto de R$ 703 mil - consta como tendo sido feito em 21 de setembro, e o mesmo montante aparece como quitado em no dia 17 de outubro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, obteve na Justiça decisão liminar que determina ao município de Barra de Piraí a contratação, no prazo de cinco dias, de mediadores escolares para garantir a educação inclusiva de crianças com necessidades especiais na rede pública municipal.

O MPRJ demonstrou na ação que faltam 49 profissionais de mediação escolar para promoção da educação inclusiva na rede regular de ensino público da cidade. A carência de profissionais se arrasta, sem solução, desde o ano passado, tendo a Ouvidoria do MPRJ recebido diversas comunicações dando conta da desassistência de inúmeras crianças com necessidades especiais.

Comenda é concedida a militares e personalidades civis que tenham prestado notáveis serviços ao país e à Aeronáutica

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu, nesta sexta-feira (21), a Ordem do Mérito Aeronáutico - maior comenda da Força Aérea Brasileira (FAB), concedida a militares e personalidades civis que tenham prestado notáveis serviços ao país e à Aeronáutica. A cerimônia foi realizada na Base Aérea do Galeão, na Zona Norte do Rio.

● Elizeu Pires

Títulos federais adquiridos como investimento pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg) foram vendidos pela presidência do órgão a preços abaixo do mercado à época da transação, gerando prejuízos ao patrimônio financeiro dos funcionários públicos do município.

Medidas valem até o fim do segundo turno das eleições 2022

Na sessão de ontem (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, determinou que até 31 de outubro de 2022 seja suspensa a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. Tais canais são mantidos por pessoas jurídicas e o impulsionamento de conteúdos políticos-eleitorais por essas empresas, portanto, está proibido até o fim do segundo turno das eleições. Além disso, o Plenário determinou a suspensão da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, até a mesma data, sob pena de multa.