A Escola Municipal Laura Queiroz, pelo menos no edital, seria contemplada com mais de 30 mil computadores, 117 laptops por cada um dos seus 255 alunos A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado "um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica". A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

Washington atrasa os salários, mas não gosta de ser cobrado Até o início do expediente desta segunda-feira (2) apenas uma parte dos servidores da Secretaria de Educação tinham recebido o salário de outubro. Nos demais setores o último vencimento quitado é o de setembro, mas na Guarda Municipal tem gente que só recebeu até agosto e está em dificuldade. No conforto de seu gabinete o prefeito Washington Reis não se pronuncia. Sua assessoria limita-se a culpar o passado, apesar de as receitas terem aumentado bastante em relação a 2016, o último ano do prefeito Alexandre Cardoso, antecessor de Reis. O problema dos servidores ativos é o mesmo dos aposentados. Só que muitos dos inativos estão sofrendo com doenças e apelam para os empréstimos consignados para comprarem remédios de uso contínuo.

Duque de Caxias é o município mais rico da Baixada Fluminense e o único da região a atrasar os salários dos servidores ativos. Em São João de Meriti os atrasos são em relação aos aposentados e pensionistas, por conta do rombo deixado na previdência municipal pela gestão anterior, que também deixou folhas de pagamentos em aberto, problema que o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, espera resolver de uma só vez. "Colocamos dois terrenos da Prefeitura à venda. Estamos na fase de licitação. Vamos usar todo o dinheiro desta venda para acertar as contas com os aposentados", diz ele.

Pela denúncia, a Prefeitura de Itaguaí tornou-se um negócio familiar Vista como normal pelo governo, a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de pelo menos quatro membros do primeiro escalão da administração municipal, estaria custando cerca de R$ 500 mil mensais aos contribuintes de Itaguaí, pessoas comuns obrigadas a pagar da conta alta da desenfreada do nepotismo no município. Revelada na matéria Itaguaí tem um 'governo de família', veiculada no dia 19 de outubro, a prática vai ser alvo de uma comissão processante no Poder Legislativo.

Com uma denúncia formulada dia 26 de novembro, apresentando mais de 60 nomes de parentes nomeados na Prefeitura, a Câmara de Vereadores poderá submeter ao plenário nesta terça-feira (2), o pedido de formação de uma comissão de inquérito para apurar as nomeações de parentes do prefeito, do vice, de três vereadores (dois deles ocupando cargos de secretário), e da controladora geral Luzia de Freitas Câmara, que tem em cargos comissionados a irmã Diva de Freitas Câmara, o marido Evan Las Cazas de Brito Junior e o filho Raphael Câmara de Brito.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade corre risco de voltar a ser distrito de Dores do Indaiá A empresa vencedora do pregão com maior valor global realizado este ano em Serra da Saudade, a exemplo da firma que fornece gêneros alimentícios e produtos de limpeza para Prefeitura, também está registrada em nome de parente de um vereador da cidade.

Devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento. 

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal. 

Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo, hoje prefeito, engavetou pedido semelhante  "Esta é uma confissão de incapacidade administrativa". É desta forma que alguns vereadores de Japeri viram o vídeo divulgado pelo secretário de Saúde do município, no qual apela para a suplementação de R$ 6 milhões no orçamento da pasta, o que não seria necessário se a administração tivesse inserido no orçamento aprovado no final de 2018 para este ano, os valores das emendas impositivas apresentadas por deputados. Estes, além dos repasses constitucionais, são os únicos que o município de Japeri pode receber, pois está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal.

Na verdade o prefeito da cidade, Cesar Melo, está experimentando do próprio veneno. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, recusou-se a por em votação o pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, e agora faz o mesmo pedido. Além disto, a gestão da saúde de Japeri vem desejando a desejar em sua prestação de contas, o que é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em abril deste ano o Ministério Público Federal, Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União deflagraram uma operação para desbaratar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especialmente na área da Educação, com atuação em vários municípios da Baixada Fluminense. O esquema que teria causado desvios que podem passar de R$ 20 milhões, consistiria na união de empresas para participar de processos de licitação, com uma dando cobertura a outra.

No dia 15 daquele mês foi feita a Operação Ultaje, na qual foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, boa parte deles em Nilópolis, cidade onde estão sediadas algumas das empresas citadas. Agora, seis meses depois, as atenções estão despertadas para um novo esquema de cartel.

Eleito pelo PRB, o vereador Luiz Eduardo Santos de Araujo (foto) teve sua casa revistada na manhã desta quinta-feira (28), por agentes da Polícia Civil. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante uma megaoperação realização para cumprir 130 mandados, 35 de prisão.

Até às 10h tinham sido presas 15 pessoas, entre elas os policiais militares Alex Bonfim de Lima Silva, José Eduardo Silva Farias, conhecido como "Zé Cachorro", e Carlos Vinicius Gomes do Nascimento da Silva, o Miojo, além do policial civil Walter Marques de Oliveira Filho e o miliciano Alisson da Costa Menezes.

A Prefeitura vai ficar endividada por oito anos Quando, em março do ano passado, o prefeito Washington Reis enviou à Câmara um projeto de lei que o autorizava a fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica, muitos vereadores reagiram e alguns dos que eram contra acabaram convencidos pelo governo a votar pela aprovação, e foi o que aconteceu, autorizando uma dívida a ser quitada em oito anos.

O empréstimo foi autorizado tendo a retenção de repasses do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) e dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo como garantia. Agora, um ano e meio depois, Reis decide acrescentar mais R$ 50 milhões e a maioria dos vereadores concordou.

O decreto de Charlinho dá uma aliviada para os nomeados Com denúncias de nepotismo e de nomeados em cargos comissionados que estariam recebendo salários sem trabalhar, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, decidiu instituir o controle eletrônico de ponto, mas –  a julgar pelo artigo sexto do Decreto 4.312 emitido por ele –, a medida não será aplicada aos comissionados nem ocupantes de função gratificada, ou seja só, só valerá mesmo para os funcionários efetivos, estes sim, no entender do governante, obrigados a registrar frequência.

De acordo com o decreto, o servidor deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do órgão ou da entidade em que possui exercício, fazendo os registros eletrônicos diários das entradas e saídas, mas ainda assim as horas extras só serão computadas e pagas mediante autorização do chefe imediato do servidor.