Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas

A 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou no último dia 4 de julho a maioria das alegações apresentadas pelo prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, no processo 212.944-1/2018, que apura a contratação emergencial das empresas Conttato Consultoria e Gestão Empresarial e Rio Zin Ambiental, as quais teriam apresentado sobrepreço no fornecimento de mão de obra e materiais limpeza usados na prestação do serviço à Secretaria Municipal de Saúde em 2017. As supostas "manchas" no dinheiro do povo começaram a aparecer depois que o TCE destrinchou as planilhas dos valores pagos às empresas pela terceirização de mão de obra (confira aqui), assim como as tabelas praticadas pelas terceirizadas em relação aos produtos de limpeza.

No caso da mão de obra, os valores pagos pela Prefeitura foram comparados à média do que é praticado por outros órgãos públicos, segundo um site oficial de preços e o catálogo de serviços da Controladoria da Prefeitura cidade do Rio de Janeiro, que também serviu de referência para comparação dos produtos de limpeza.

As fornalhas da Usina Cambahyba, em Campos dos Goitacazes, no município do norte do estado do Rio de Janeiro,  não queimavam apenas lenha e bagaço de cana. Corpos de militantes contra a ditadura militar que tomou o poder em 1964 foram incinerados nelas, uma colaboração que o fazendeiro e usineiro Heli Ribeiro Gomes dava ao regime em troca de facilidades como créditos e financiamentos. A história escrita com sangue é revelada no livro "Memórias de uma guerra suja" pelo o ex-delegado Claudio Guerra, que integrou os quadros do aterrorizante Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e esta semana  foi denunciado pelo Ministério Público Federal incineração de 12 corpos. Hoje com 79 anos, o ex-delegado está sendo acusado de ocultação e destruição de 12 cadáveres no fornos da usina.

No livro Guerra faz uma confissão espontânea. Conta que recolheu de uma mansão em Petrópolis ( a Casa da Morte) e da sede do Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, 12 corpos, e os levou ao município de Campos para serem incinerados nos fornos da Usina Cambahyba. "Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975", diz na ação o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, que pede a condenação e o cancelamento da aposentadoria da aposentadoria do ex-delegado.

Portaria do Ministério da Saúde eleva repasse em mais R$ 26,5 milhões por ano

O Ministério Público fluminense divulgou no último dia 24 a íntegra de um Termo de ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 4 de junho deste ano, firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e a Prefeitura de Resende, que ficou obrigada a dar início a um abrigo institucional destinado ao acolhimento noturno de moradores de rua. O que aconteceu no último dia 1º de julho, uma vez que o prazo máximo era de 45 dias a partir da assinatura do documento, com a previsão de multa diária no valor de R$ 500 incidindo sobre o agente público, o prefeito Diogo Balieiro Diniz, em caso de descumprimento.

O TAC é fruto de um inquérito (100/2017) aberto pelo MP, que acolheu uma denúncia anônima e decidiu apurar o suposto fechamento de uma república de acolhimento aos moradores de rua, mantida pela Prefeitura até 2016. O serviço teria sido encerrado no começo da gestão de Balieiro, que acabou sendo obrigado a trocar as 'chicotadas' por 'caricias' aos menos favorecidos.

Vagas são para professores I e II,  secretário e orientadores educacional e pedagógico

Custo mensal foi reduzido em R$ 513 mil

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.                

Além de alimentar deputados estaduais com votos, o programa Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, teria sustentado um esquema de fraude que pode de ter surrupiado R$ 66 milhões dos cofres do governo do Rio de Janeiro em processos licitatórios abertos para compra das armações dos óculos distribuídos à população. Comprovar isso e levar os responsáveis à Justiça é o objetivo do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, que hoje (30) realizou a Operação Catarata, cumprindo sete mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os presos estão Flávio Salomão Chadud (foto) e Marcelle Braga Chadud, apontados como líderes do grupo.

De acordo com as investigações, várias empresas participavam das licitações apenas como cobertura a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial – controlada por Flávio Chalud –, que teve o contrato renovado até 2020.

A Prefeitura de Japeri homologou o resultado da segunda licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar, fornecimento agora sob a responsabilidade de cinco empresas, quatro delas contratadas pelo total de R$ 10,5 milhões em fevereiro, sem que o abastecimento tivesse sido regularizado. De acordo reclamações de pais de alunos, o primeiro semestre de 2019 foi de falta de merenda em várias unidades. A nova licitação foi vencida pela Leman Negócios Comércio e Serviços, uma firma que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem o comércio atacadista de medicamentos como atividade econômica principal.