Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.

Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.

Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato

O atendimento no Cethid era apontado como de excelência, mas os usuários não o classificam assim Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região.

Washington Reis e um sócio são acusados de lotearem área em unidade de preservação

Gutemberg e o sócio recorreram para parar a ação Denunciado à Justiça Federal em maio deste ano por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) impetrou recurso para atentar barrar o processo, mas ação está sendo sustentada  pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita andamento da denúncia contra ele e Altamiro  Alvernaz Filho, de quem o parlamentar é sócio na Construtora GR Caxias. Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias,  Washington Reis, que, em dezembro de 2016, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, também por crime ambiental.

Os municípios de Sumidouro, Sapucaia, Conceição de Macabu e Engenheiro Paulo de Frontin tiveram o prazo da biometria obrigatória (revisão do eleitorado) prorrogado para a próxima sexta-feira (27). Nessas cidades, que inicialmente tinham a previsão de concluir o procedimento obrigatório neste domingo (22), a Administração do Tribunal entendeu que estender em cinco dias seria adequado para cumprir mais confortavelmente a meta de 80% do eleitorado com biometria. Até esta quinta (19), Sumidouro estava com 73,13% dos eleitores com as digitais cadastradas, Conceição de Macabu com 73,25%, Sapucaia 75,66% e Engenheiro Paulo de Frontin com 78,42%.

O prazo dos outros três municípios (Carmo, Cantagalo e Cambuci) que tinham previsão de concluir o procedimento neste domingo não foi alterado, uma vez que eles já alcançaram a meta dos 80%.

Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve "algum benefício em contrapartida a despesa realizada" Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de "comprovação insuficiente da execução do contrato" e "impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação". Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

Poderão fazê-lo durante o período de internação

José Augusto deu entrada no HGNI no dia 9 de agosto sem nenhum documento. É um dos beneficiados pela iniciativa (Foto:Divulgação) Pacientes que derem entrada na emergência do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mais conhecido como Hospital da Posse, sem documentação, a partir de agora terão ajuda para tirar documentos, mesmo durante o período de internação. O serviço será oferecido por uma parceria entre o HGNI e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é agilizar o atendimento e os trâmites dos procedimentos de saúde do paciente, como transferência e alta, que dependem de documentos oficiais para serem realizados.

Quem busca informações sobre os gastos depara com este aviso Quanto a gestão do prefeito Wandelar Dias vem gastando por mês e com o que? Quem entra no site oficial de Aperibé, pequenino município do interior do estado do Rio de Janeiro, fica sem resposta, pois o Portal da Transparência – mesmo a Prefeitura tendo uma empresa contratada para mantê-lo funcionando a contento, com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios, folha de pessoal e outras coisas mais – não revela nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Nos últimos meses quem tenta acessar o portal depara com um pedido de desculpas e o aviso de que uma nova ferramenta está sendo terminada.

Na verdade, a falta de transparência não é nenhuma novidade em Aperibé, pois era marca registrada das gestões anteriores. Só que os contribuintes da cidade que acreditaram no discurso de moralidade e austeridade que ouviram durante a campanha eleitoral na eleição suplementar do ano passado, e achavam que com Vandelar seria diferente, ainda não viram a tal da tão sonhada transparência.

O mar e os costumes retratados nas canções do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi não são os de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminense, município onde ele chegou a morar por algum tempo, mas o artista que morreu em casa, no Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2008, vai ser homenageado com uma estátua na cidade governada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. O anúncio da homenagem está causando polêmica, não por ela, em si – já que se trata de um grande representante da cultura nacional –, mas pela inexigibilidade de licitação alegada pela Prefeitura

No momento em que usuários da rede de saúde reclamam da falta de médicos e até de medicamentos dos mais comuns, Marcelino decidiu gastar R$ 100 mil, um desperdício, na opinião de alguns.