Meninos do Gogó da Ema se superaram na decisão

Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 da Prefeitura de Resende revelam que o custo da folha de pagamento deverá passar de R$ 254 milhões este ano, o que representa aproximadamente 51% da receita corrente líquida, estimada em R$ 498 milhões. As projeções indicam que a cidade do Sul Fluminense vai ultrapassar o limite de alerta de 48,6% e alcançar o limite prudencial de 51,3%, estabelecidos respectivamente nos artigos 59 e 22 da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Isso quer dizer que a administração local tem pouca “gordura” para queimar até alcançar o teto de 54% fixado pela LRF. Dos R$ 254 milhões, cerca de R$ 50 milhões representam o impacto anual dos cargos comissionados e funções gratificadas, uma espécie de bolha criada pela gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz em 2017 por meio de uma “reforma administrativa” (projeto de lei 012/2017), que agora estaria estourando no colo dos profissionais aprovados no concurso público de 2016 e que ainda aguardam a convocação, além dos servidores estatutários, que amargaram míseros 3% de aumento no ultimo mês de maio.

Avós são pais duas vezes, e o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes entendeu a importância da relação entre estes familiares e criou o Grupo dos Avós, e a iniciativa que já reuniu 217 avós e avôs no primeiro semestre deste ano, faz parte do conceito de humanização dos atendimentos na unidade, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Semanalmente, o grupo, cujos netos estão internados na UTI Neonatal, se encontra e recebe um suporte emocional. Ao final, avós e avôs têm a oportunidade de fazer uma visita aos pequenos. "É importante perceber que os pais dos bebês internados estão muito fragilizados. Portanto, estabelecer um acolhimento e uma base para esses avós é primordial para também possam apoiar os responsáveis e, consequentemente, os bebês", explicou a psicóloga hospitalar, Josilene Santos.

Além da troca de experiências e vivências entre as famílias, as atividades oferecidas passam também pelas rodas de conversa e grupo terapêutico, além dos avós receberem orientações passadas pela equipe de Psicologia do Adão Pereira Nunes para a visita na UTI Neonatal.

Atualmente com 48 servidores, sendo 45 nomeados em cargos comissionados, a Câmara de Vereadores de Paracambi vai ter de se enquadrar no que diz a lei: cargos de provimento efetivo só podem ser preenchidos mediante concurso público, e o presidente da Casa, Dario Vinicius Braga (foto) vai ter que realizar um processo seletivo de ampla concorrência. Decisão nesse sentido foi tomada pelo o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da cidade, determinando que a realização de um certame para a contratação de funcionários. No mesmo despacho o magistrado mandou demitir os ocupantes de cargos comissionados, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). Na ação o MP aponta que a Câmara Municipal de Paracambi "adotou a política abusiva de efetuar contratações pseudo-temporárias para o exercício de funções de caráter permanente, criando cargos em comissão fora dos parâmetros definidos na Constituição".

Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores...

O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.

Em nome da “modernização de gestão”, a Prefeitura de Resende adquiriu, no último dia 2 de abril, seis veículos zero quilômetros modelo Renault Sandero ao valor total de R$ 306 mil, segundo informações do processo administrativo 20.198/2018. Ainda de acordo com o documento, o dinheiro para a compra dos automóveis tem como origem o contrato financeiro 20/32735-8, cuja fonte é uma operação de crédito. Informações que também foram apresentadas como origem dos R$ 6 milhões gastos pela Prefeitura do final de 2018 para a compra de aproximadamente 12 mil lâmpadas de led.

A tal operação de crédito, em outras palavras, é um empréstimo bancário no valor total de R$ 15 milhões feito pelo município depois que o prefeito Diogo Balieiro Diniz conseguiu a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Projeto de Lei 021, no pagar das luzes de 2017, para contrair o endividamento. O detalhe é que, além da compra das luminárias, o projeto, que se transformou na Lei 3331/2017 quatro dias depois da aprovação, autoriza o chefe do Poder Executivo a utilizar o dinheiro para finalidades diversas à iluminação pública, no caso infraestrutura viária e modernização de gestão. Para os observadores mais atentos, o empréstimo bancário também seria uma maneira “artificial” de produzir um superávit nas contas públicas, ainda que o futuro seja de vacas magras.

Alvo de uma manifestação realizada na semana passada por ex-funcionários que a ela prestaram serviços no município de Mangaratiba, a empesa Rio Zin Ambiental é apontada com um dos braços de um grupo que em 2013 estava na lista dos que mais frequentam a Justiça de Trabalho. Naquele ano a empesa faturou, só em Mangaratiba, mais de R$ 20 milhões. Ao todo, quatro firmas diferentes receberam dos cofres públicos mangaratibenses R$ 237,4 milhões (confira aqui), com elas se sucedendo em vários contratos, alguns deles firmados sem licitação. Este ano o faturamento na cidade da Costa Verde foi de quase R$ 12 milhões em seis meses, mas, na manhã do último dia 17, trabalhadores foram às ruas reivindicar o pagamento de salários e direitos trabalhistas, um risco para a municipalidade, que também figura como reclamada nas ações movidas contra as contratadas para fazerem a coleta de lixo.  

Décima sétima colocada numa lista das 77 empresas que encabeçaram o ranking dos maiores frequentadores da Justiça do Trabalho – estudo preparado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado em janeiro de 2013 pela revista Exame –, a Locanty tem pagamentos registrados em seu nome no Portal da Transparência de Mangaratiba desde 2005, um total de R$ 43,5 milhões até 2012. Depois ela foi substituída pela Limpacol, que entre 2006 e 2010 recebeu do município R$ 31,1 milhões, e hoje está inativa.

Proposta deverá ficar disponível para receber contribuições por 30 dias

Agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram nesta terça-feira (23), mandados de busca e apreensão no setor de ISS da Prefeitura de Casimiro de Abreu, em um escritório de contabilidade e em endereços ligados a fiscais municipais. A operação se deu num âmbito de investigação sobre uma organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários que atuam no município.

Segundo a denúncia que gerou a investigação, os fiscais alvos do inquérito utilizavam-se do acesso aos dados do Simples Nacional para a cobrança irregular de tributos municipais e posterior extorsão dos comerciantes.

Registrando dois empenhos com valor global de R$ 17,9 milhões nos exercícios de 2017 e 2018 sem que estejam claros os serviços prestados e os valores efetivamente recebidos, a empresa Rio Zin Ambiental é alvo de um pedido de informações à Prefeitura de Volta Redonda, ainda não respondido de forma objetiva pelo prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (foto). O requerimento foi apresentado pelo vereador Jari Junior, que quer que o governo esclareça denúncias de suposto favorecimento à Rio Zin em contratações emergências através do Fundo Municipal de Saúde. O documento mira também a Conttato Consultoria e Gestão Empresarial.

Eleito com o discurso de "sangue novo na política", Samuca, ao que tudo indica, precisará de boas doses de fortes argumentos para explicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a presença das duas empresas na Secretaria de Saúde, supostamente favorecidas por meio da prestação de serviços sem licitação e direcionamento de preços, segundo o vereador Jari Junior revelou ontem (22).