Processo de escolha teria privilegiado pessoas ligadas a gente do governo e a vereadores

Divulgado na última sexta-feira, com um atraso de quatro dias, o resultado do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Japeri para preencher praticamente as mesmas vagas oferecidas em concurso público concluído em dezembro de 2016 para cargos de nível fundamental e médio, mais funções de nível superior na rede municipal de ensino, deverá ser questionado na Justiça por candidatos - que apesar de possuírem até doutorado -, ficaram de fora. No caso dos professores de português, por exemplo, os critérios adotados para a escolha foi a pontuação alcançada em “formação” e “experiência profissional”, mas até uma candidata com doutorado e capacitação para figurar na cabeça da lista, foi desclassificada. Além disso, foram oferecidas 50 vagas para está disciplina, mas da lista de seleção só constam 42 nomes. Tem mais: na seleção para as demais áreas há denúncias de escolha de cabos eleitorais e parentes de políticos com atuação na cidade. A Prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto e até ontem não havia postado no site oficial do município as listas com todos os aprovados.

Estudantes, professores e entidades querem envolvimento maior

Aprovada a reforma do ensino médio, o país deverá definir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai delimitar o conteúdo mínimo que os estudantes têm direito de aprender em todas as escolas. Estes são os primeiros passos para colocar em prática uma reformulação da etapa de ensino que concentra os piores indicadores educacionais. Como integrantes do sistema, estudantes, professores e movimentos sociais querem fazer parte das definições e demandam maior participação. O processo de mudança é longo e a expectativa é que comece a chegar nas escolas em 2020. Atualmente, a BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação (MEC). Definida, a BNCC terá que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Depois, começa uma nova etapa, a definição dos currículos em âmbito estadual - a serem elaborados com base na BNCC e aprovados nos respectivos Conselhos Estaduais de Educação.

Relatório diz que 758 milhões de adultos não liam ou escreviam uma frase simples em 2015

De acordo com o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. O documento aponta que a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009 no Brasil, não alcançou a meta da Educação para Todos, um compromisso firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015.

Em novembro, trabalhadores fizeram o enterro simbólico do então prefeito, mas o protestou não gerou efeito Instituição recebeu mais de R$ 200 milhões, mas saiu devendo

Os trabalhadores que prestaram serviços ao município de Mesquita através da Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) durante a gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro serão obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para receberem salários atrasados e verbas rescisórias. A instituição recebeu mais de R$ 200 milhões - cerca de R$ 70 milhões só no ano passado - e responde a ações trabalhistas em várias cidades onde atuou e ainda atua, foi a principal fornecedora de mão de obra temporária entre 2013 e 2016 e chegou a ser denunciada por irregularidades na contratação de pessoal e de ter “fantasmas” em sua folha de pagamento. Em maio do ano passado, foram encontrados em uma lista com 3.253 nomes enviada à Justiça 85 CPFs e 535 supostos contratados sem o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal. A Coopsege é acusada de calote pelos trabalhadores.

Empresa de serviços gerais emprega 150 pessoas na rede de Saúde

Cobrando da Prefeitura de Rio das Ostras uma dívida R$ 4,7 milhões deixada pela gestão anterior, a empresa de serviços gerais Mississipi Empreendimentos recebeu parte de uma fatura de R$ 650 mil referente ao mês de janeiro, com o compromisso de pagar o salário do pessoal encarregado da limpeza nas unidades de saúde. “A empresa está desde julho de 2016 sem receber os pagamentos previstos, mas antes de efetuá-los, precisamos saber se todo o processo foi feito de forma correta e se as medições estão certas”, explica o procurador Renato Vasconcellos.

Repasse mensal é de R$ 3,7 milhões ao mês em média e gastos somam cerca de R$ 8 milhões

No ano passado o Fundo Nacional de Saúde repassou aos cofres de Magé o total de R$ 44.902.210,87, uma média de R$ 3,7 milhões ao mês para fazer frente a uma despesa de cerca de R$ 8 milhões no período. Os repasses do FNS estão sendo feitos com base em um universo de 236.319 habitantes, numero fora da realidade atual, estimada em 330 mil habitantes. A defasagem pesa nos cofres da Prefeitura, que se vê obrigada a aplicar mais recursos próprios no setor que o percentual estipulado pela legislação federal, que é de que é de 15% da receita local. Atualmente o município está quase que dobrando este percentual, registrando 29,33%.

Sobrepreço foi na contratação do trecho de Santa Cruz

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região rejeitou nesta terça-feira um recurso impetrado pelos advogados das empresas Concremat e Tecnosolo, contratadas em consórcio, há dez anos para obras nas rodovias BR-101/RJ e BR-493 em Santa Cruz, zona norte do Rio, no acesso ao Porto de Sepetiba. A defesa tenta impedir a abertura do processo para julgar indícios dos atos de improbidade. De acordo com o MPF, foram causados aos cofres públicos prejuízos no total de R$ 121,6 milhões, com valores atualizados em 2014. Segundo foi apurado, o consórcio respondeu por um contrato de gestão ambiental e teria recebido por serviços não prestados.

Diante do acordo os profissionais da Educação saíram da situação de greve para estado de greve (foto: Ivan Teixeira) Isso se receberem o salário de novembro

Os professores da rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, voltarão às salas de aula depois do carnaval. Compromisso nesse sentido foi assumido em audiência especial no Tribunal de Justiça, com representantes da categoria e do governo, que por sua vez se comprometeu em pagar o salário de novembro até a próxima sexta-feira (dia 24), de forma integral ou pela metade, com os 50% restantes quitados no máximo até o dia 2 de março. Ficou acertado ainda o parcelamento do vencimento de dezembro e do décimo terceiro em oito vezes. A vitória da categoria foi dupla: a primeira sobre o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) que havia partido para a intimidação e a segunda sobre as próprias diretoras (todas nomeadas em cargos de confiança e boa parte indicada por vereadores), que vinham pressionando os profissionais a irem trabalhar mesmo sem o dinheiro da passagem, sob a ameaça de que teriam os dias parados descontados.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

Salário de fevereiro sairá antes do carnaval e aprovados em concurso serão convocados de forma gradativa, de acordo com o tamanho do impacto financeiro

A prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira (foto) vai emitir decreto com a proposta de pagamento de débitos atrasados aos servidores de Paracambi e isto poderá acontecer ainda esta semana. O ex-prefeito Tarciso Pessoa deixou fechadas as folhas de dezembro e do décimo terceiro, mas não separou os recursos necessários para isto, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. É impossível saber, por exemplo, o destino dado aos R$ 4.360.541,72 do Fundo de Participação dos Municípios e aos R$ 1.460.018,06 do Fundeb, valores creditados no último mês de 2016. A proposta do governo deverá ser a de pagar o décimo terceiro de uma só vez e dividir dezembro em seis cotas. Sobre o salário de fevereiro já está definido que o pagamento vai acontecer até a próxima sexta-feira, dia 24.