A ação agora é por prática de nepotismo

O ano de 2016 foi de escândalos na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, que já teve um presidente afastado por decisão judicial em processo que apura a apropriação de parte dos vencimentos dos funcionários nomeados pelo vereador Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Nesta quinta-feira a Justiça determinou o afastamento do chefe de gabinete da presidência, Alexandre Miranda do Nascimento, irmão do substituto de Pezão no comando da Casa, Odino Miranda,  que comando da Câmara de Vereadores em maio e como primeiro ato assinou a nomeação do irmão. A saída do presidente anterior se deu em decisão tomada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única do município, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), por ato de improbidade administrativa em ação civil pública. Segundo o MP, Pezão, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira estão envolvidos em esquema de apropriação de parte da remuneração de servidores em cargos em comissão e funções gratificadas.

Pezão se reuniu com o ministro Henrique Meirelles para discutir a situação financeira do estado (Foto:Agência Brasil) Pezão trabalha pela antecipação dos royalties do petróleo

O governador do Rio expôs ontem ao ministro da Fazenda sua proposta de antecipação de recebimento de receitas de royalties do petróleo, para cobrir despesas, principalmente o pagamento dos servidores. Luiz Fernando Pezão discutiu a situação fiscal com Henrique Meirelles. “O estado do Rio de Janeiro não quer um tratamento diferenciado. Nós apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando e que a gente pode cobrir esse déficit nosso”, disse o governador após a reunião.

Contas de 2015 foram aprovadas com essa condição

A queda na arrecadação levou o município de Magé a ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal nos dois primeiros quadrimestres do ano passado, teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a prestação de contas referentes ao exercício de 2015. O limite é calculado sobre o total arrecadado e não com base no orçamento anual. Ao votar as contas na sessão de terça-feira o órgão recomendou a redução na folha de pagamento, uma vez que a receita continua caindo, o que vem obrigando o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a fazer vários ajustes para manter os salários em dia. A previsão inicial de arrecadação para 2015 era de R$ 439.339,460,00, o que não se concretizou, com o município arrecadando R$ 31.702.082,32 a menos. Entre receitas próprias e transferências a Prefeitura de Magé teve uma receita de R$ 407.637.377,68, para uma despesa total de R$ 422.397.878,88, apresentando déficit de R$ 13.478.792,52.  

Luiz Fernando Pezão saiu contente da reunião desta terça-feira. (Foto: Luiz Casal/Agência Brasil) União vai dividir dinheiro da multa sobre valores repatriados

Em reunião nesta terça-feira com 24 governadores o presidente Michel Temer informou aos chefes dos Executivos estaduais que parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação será repassada para ajudar no fechamento das contas do exercício fiscal de 2016. O governo federal já havia repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda cobrado sobre o dinheiro não declarado que estava no exterior, mas alguns governadores entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal reivindicando também direito sobre as multas. Agora, independente da posição do STF, todos os estados serão contemplados.

As salas de aula da extensão do colégio indígena estão caindo aos pedaços e precisam de obras urgentes (Foto:MPF) Unidade apresenta risco de desabamento. Faltam banheiros e refeitórios

O procurador da República Felipe Bogado, do núcleo do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública contra a União e o estado do Rio de Janeiro, pedindo liminar para que sejam realizadas obras de reforma no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão, localizadas nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. A unidade funciona em péssimas condições e com total falta de infraestrutura. O MPF tomou a decisão após vitorias feitas pela equipe pericial do órgão nas salas de aula, nas quais, aponta o procurador, “foram constatadas deficiências graves, entre as quais o risco de desabamento, a inexistência de banheiros e refeitório, a falta de extintores de incêndio e de materiais básicos como papel, lápis, borracha”, além da insuficiência de salas de aula para a quantidade de séries e de alunos.

Rui Aguiar concluiu em outubro processo de terceirização de mão de obra iniciado em fevereiro pela vereadora Rizê Silvério, na época secretária de Educação Trabalhador com salário de R$ 980 aparece com custo final de R$ 3.763,20

Por cada copeiro lotado na rede de ensino de Guapimirim pela Rio de Janeiro Serviços, a Rio Facilities, contratada pela Secretaria de Educação, o município estaria pagando R$ 3.763,20. A empresa detém o contrato de número 56/2016, com registro de preços no valor global de R$ 2.034.312,10, com validade de quatro meses. O processo administrativo 1556/2016 - ao qual o elizeupires.com teve acesso - foi digitalizado por um grupo de servidores atentos, para ser encaminhado ao Ministério Público com um pedido de investigação. Foram feitas cópias em PDF de vários processos de compras e serviços concluídos nos últimos meses para evitar, segundo os servidores, o “sumiço” de documentos e possibilitar a resposta de possíveis ofícios do MP no futuro pela nova gestão. De acordo com os números apresentados no processo, a Prefeitura estaria pagando a empresa até três vezes mais que o valor recebido no fim do mês por cada empregado contratado para as funções de copeiro, cozinheiro, auxiliar de cozinha, vigia e encarregado de vigia.

Em sua estranha matemática Aluizio dos Santos Junior vai sacrificar os menores em favor dos maiores Prefeito de Macaé quer extinguir 1.500 cargos comissionados e reduzir número de secretarias, mas vai manter um grupo de privilegiados com salários de até R$ 12 mil

A reforma administrativa anunciada pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior e que deverá ser votada no final deste mês pela Câmara de Vereadores não vai afetar o seleto grupo de aliados do prefeito. O corte de mais de 1,5 mil cargos comissionados pequenos, ocupados por pessoas que realmente trabalham e dependem do salário para viver, vai garantir a sobrevivência do chamado primeiro time - formado por 336 privilegiados entre secretários, secretários adjuntos e assessores especiais - que vai custar cerca de R$ 30 milhões por ano. Na realidade, Aluizio decidiu, por exemplo, sacrificar os de menor salário para manter 231 assessores de nível especial, com vencimento médio de R$ 5.717,17.

Bárbara viu no programa Futuro Agora a sua grande chance. Hoje são mais de cinco mil jovens inscritos (Foto: Clarice Castro) Banco de Talentos oferece preparação e estágio a mais cinco mil cadastrados

“Sonhava em ter uma oportunidade com perspectiva e hoje agradeço muito por isso. Durante o curso tive a oportunidade de escolher a minha área e fui para alimentos e bebidas. Acredito que essa vivência foi fundamental para mostrar o que sabia e o quanto gostaria de aprender com eles”.  As palavras são de Bárbara Néris, que aos 18 anos, por meio do Banco de Talentos do programa Futuro Agora encontrou o caminho certo para ingressar no mercado de trabalho. Os objetivos de pelo menos cinco mil jovens moradores do estado do Rio de Janeiro podem ser e alcançados pelas ações da Ong RioSolidario, que possibilitou a Barbara o acesso a Escola de Hotelaria.

Desde o ano passado que a Prefeitura de Mangaratiba tem renovado contratos de prestação de serviços sem licitação. Contratada muda de nome e ganha mais um ano para continuar operando no município

Com cerca de 45 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município de Mangaratiba está gastando muito mais com o serviço de coleta de lixo que cidades com universo populacional maior e vai continuar assim por pelo menos mais um ano. É que o prefeito Rui Quintanilha - que deixará o cargo no dia 31 de dezembro - decidiu prorrogar o contrato da empresa Própria Ambiental, que desde julho deste ano passou a operar com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo, o quinto do contrato 040, que já gerou pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa. Apesar dos altos gastos com a coleta de lixo, na opinião de moradores de vários bairros, o município não conta com um bom serviço, mas este detalhe não foi levado em conta pelo prefeito na hora de renovar o contrato.

Anthony Garotinho reagiu à transferência do Hospital Souza Aguiar para a unidade prisional Bangu 8 (Foto: Agência estado) E depois terá direito a prisão domiciliar

Preso na ala médica do Presídio Bangu 8, o ex-governador Anthony Garotinho será removido ainda esta noite para um hospital particular e depois de receber alta médica ficará em prisão domiciliar até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decida sobre o relaxamento da prisão preventiva. A decisão foi tomada no final da tarde de hoje pela ministra Luciana Lóssio, que acatou habeas corpus impetrado pelos advogados Felipe Consonni Fraga, Thiago Soares de Godoy e Fernando Augusto Henriques Fernandes. A defesa relatou que os médicos que atenderam o político recomendaram a transferência para uma clínica que oferecesse os recursos adequados, mas o juízo de primeira instância que havia decretado a prisão insistiu na transferência para o presídio. A ministra afirmou que “não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.