Washington Quaquá transformou o governo em associação de companheiros petistas O município fluminense que menos sofre com queda dos royalties é a cidade preferida da filha de Lula e cabide de empregos para a "companheirada"

Listado entre os quinze piores municípios do estado do Rio de Janeiro em termos de transparência administrativa - com a nota 0,2 no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal -, Maricá tem recebido com frequência a visita de petistas ilustres nos últimos seis anos, uma rotina verificada desde que Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, foi eleito em outubro de 2008. Ele acolheu Lurian da Silva (filha do ex-presidente Lula) e tem feito muito mais que isso: mantém atualmente cerca de 80 petistas de fora do município e outros 60 locais empregados em cinco secretarias executivas, 28 secretarias adjuntas, cinco órgãos com status de secretaria e 92 subsecretarias, inclusive "companheiros" de São Paulo, berço do Partido dos Trabalhadores. Por lá circulava até bem pouco tempo Marcelo Sereno, braço direito do ex-ministro José Dirceu, que perdeu o espaço para Lourival Casula, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, que levou para a cidade pelo menos 13 "companheiros".

A tabela mostra os valores da participação especial para pelo primeiro trimestre deste ano e compara os números do igual período em 2014 Governados por petistas, os municípios de Maricá e Niterói receberam seis vezes mais que os outros este mês, registrando perdas de 15,4% contra 70% em média nas demais cidades comparando a parcela de participação especial do primeiro trimestre de 2014 com a do mesmo período em 2015

Quais os critérios que a Agência Nacional do Petróleo está adotando nos últimos meses para fazer o rateio dos royalties aos municípios produtores do petróleo? O questionamento voltou a ser feito esta semana, quando ANP divulgou os números referentes a compensação financeira ser paga este mês as cidades do estado do Rio de Janeiro que mais royalties recebem, pois distorções estão sendo notadas desde janeiro, com os municípios governados pelo PT recebendo, proporcionalmente falando, até seis vezes mais que as demais cidades. Este mês, por exemplo, enquanto Arraial do Cabo não recebeu um centavo de participação especial - queda de 100% em comparação a maio de 2014 - Niterói e Maricá, municípios apontados como abrigos de petistas do time do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula, perderam apenas 15,4 % em relação ao mesmo período.

Sabino, Alair e André mostram preocupação com a crise e os prefeitos da região decidiram se unir para encarar a situação Casimiro de Abreu recebeu 59,9% a menos em comparação a março de 2014 e perda de Rio das Ostras este mês foi de 58,8%

Dos 17 municípios fluminenses que mais recebem royalties do petróleo, Casimiro de Abreu é o que menos dinheiro recebeu este mês: o repasse foi 59,9% menor em relação a março do ano passado, quase o dobro dos 30,6% recebidos a menos no mês passado. Essa semana entraram na conta da Prefeitura R$ 2.759.488,64 e a vizinha cidade de Rio das Ostras levou este mês 58,8% a menos que em março de 2014, tendo registrado uma perda de 29,2% em fevereiro. O repasse este mês foi de R$ 7.067.644,43. Entre os 17, o que menos perdeu foi Maricá, registrando uma queda 30,6% em comparação a março do ano passado.

O ano de 2012 foi mais longo para Andinho Ambos terão de devolver R$ 108 mil aos cofres do município

O ano de 2012 foi atípico para o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) e seu vice, Reginaldo Mendes. Para eles, para efeito de recebimento de salário, o ano teve 15 meses e, juntos, embolsaram a mais, a título de subsídios, mais de R$ 100 mil além do que tinham direito. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que em sessão realizada hoje os condenou a devolver o excedente aos cofres do município.

Andinho perdeu seu último recurso nessa quarta-feira Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu nessa noite por uma eleição suplementar no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, ao manter a cassação do prefeito reeleito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), manifestada em sentença do juízo eleitoral local, mantida em novembro em segunda instância e assegurada hoje com a rejeição de um embargo impetrado pela defesa do prefeito. Após a publicação da decisão colegiada de hoje a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Amaral Cruz, assumirá interinamente a Prefeitura até que o novo governante seja eleito. A nova eleição será necessária porque Wanderson Brito foi reeleito com 66% dos votos válidos em 2012 e a lei determina que quando uma decisão judicial anula mais de 50% dos votos válidos, seja marcado um pleito suplementar.

Quinze dias após denunciar o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), por troca de cirurgias de esterilização e cesariana por votos, o Ministério Público voltou a propor ação de improbidade administrativa contra ele, dessa vez pela realização de despesas que não poderiam ser pagas dentro do mandato encerrado em 2012. Reeleito, Andinho, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fechou aquele ano com o caixa negativo em R$ 26 milhões, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao formalizar gastos em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor comprometeu a saúde financeira do município e, caso não se reelegesse, deixaria um legado de dívidas para o seu sucessor”, disse a promotoria na ação, sustentando que, nos últimos oito meses de seu primeiro mandato, fez despesas que não podiam ser quitadas até o fim daquela gestão, deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para isso.

A troca de cirurgias de esterilização feminina (laqueadura de trompas) e cesariana por votos durante a campanha eleitoral de 2012, poderá custar caro ao prefeito reeleito de Arraial do Cabo, Wanderson Brito, o Andinho (PMDB), contra quem a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa, Ele e outras seis pessoas foram denunciados por suposto uso político-eleitoral do Hospital Geral de Arraial do Cabo. Se condenados, os réus poderão perder cargo ou função pública que estiverem ocupando, ter os direitos políticos suspensos e ainda serem obrigados a pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.

Segundo foi apurado no inquérito instaurado pelo Ministério Público no dia 19 de julho de 2012, Andinho, o ex-secretário Rômulo Leonardo Plácido, o vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior e os médicos Paulo Roberto da Silva, Tania Lydia Matosinho Lowen Pires, Aldo Amêndoa e Luiz Eduardo Marques Neira valiam-se “dos cargos públicos ocupados para angariar votos, trocados por cesarianas desnecessárias e por laqueaduras que não eram precedidas das etapas determinadas por lei”.

Denunciado por compra de votos e abuso de poder político, o prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), teve o mandato cassado pela juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral. A decisão alcança também o vice-prefeito, Reginaldo Mendes Leite (PT).

A ação foi proposta pelo Ministério Público que entendeu que, em evento realizado 15 dias antes das eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio". Nesse evento o prefeito e o vice entregaram certidões de quitação de débitos do IPTU a moradores de bairros carentes do município.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal contra o prefeito André Granado, por conta do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para que todas as construções irregulares existentes na orla de Búzios fossem demolidas até o dia 27 de março, com os entulhos removidos até o dia 7 de abril. Em vistoria feita no último dia 2 o MPF constatou que sete quiosques ainda estão sendo mantidos e está pedindo agora que a Justiça determine a execução forçada do acordo e obrigue o prefeito a pagar uma multa pessoal de R$ 35 mil, correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Também foi requerido que Granado faça a demolição em cinco dias, sob pena de ser multado em mais R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

Essa é a segunda ação por descumprimento de termos de ajuste movidas contra prefeitos da Região dos Lagos nos últimos dois meses. Em março o MPF recorreu contra o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, por este não ter cumprido TAC para retirar 31 quiosques na orla da Prainha. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura teria que ter demolido até o dia 15 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 15 de abril, mas o MPF constatou que nada foi feito.

Quem não ressarcir os cofres públicos poderá ter bens leiloados