Os servidores efetivos tiveram o dinheiro depositado ontem em suas contas. Cerca de R$ 5 milhões vão aquecer a economia do município na baixa temporada

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. "Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato", diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida 'por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana'. "Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa", estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.

O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.

Do encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, saíram parcerias importantes e Rio das Ostras acabou ganhando uma voz em Brasília através do deputado Sóstenes Cavalcanti O município vai obter ajuda para projetos em saúde, educação, habitação e infraestrutura

Há anos sem uma linha direta com o governo federal, com o qual havia deixado de se relacionar, o município de Rio das Ostras voltou a ter atenção de Brasília, o que se traduziu, esta semana, em várias reuniões no Congresso Nacional e em alguns ministérios como o das Cidades, por exemplo, onde o prefeito Carlos Augusto Balthazar conseguiu a garantia de aumentar a oferta de moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. “Para minha surpresa, fui informado pelo assessor do ministro, Tiago Levi, que Rio das Ostras não manteve nenhum contato com o Ministério desde 2009. Agora em maio o governo federal vai abrir novas oportunidades e vamos nos inscrever para conseguirmos beneficiar mais famílias com a realização do sonho da casa própria”, disse o prefeito, que viajou acompanhado das secretárias Márcia Almeida Gestão Pública), Rosimeri Azevedo (Saúde), Fabiana de Souza (Chefe de Gabinete) e do vice-prefeito José Guimarães Salvador.

Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

Luciana Simões não perdeu tempo. Levou toda a família para vacinar (Foto: Maurício Rocha) Mais de 3.400 moradores foram vacinados no primeiro dia de atendimento

Iniciada nesta sexta-feira em Rio das Ostras, a campanha de vacinação contra a febre amarela atendeu 3.451 pessoas e vai prosseguir até que o público alvo seja atingido em sua totalidade. As doses foram aplicadas nas unidades de saúde dos bairros Mar do Norte, Cantagalo, Rocha Leão, Recanto e Cidade Praiana, localidades consideradas prioritárias pela proximidade com áreas rural e de floresta. A vacinação continua amanhã e domingo, das 8h às 17h, em todas as unidades da rede municipal e segue nesses postos durante a semana. Para o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), a rápida atuação do secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, foi essencial para evitar o pânico na região, uma vez que Casimiro de Abreu, cidade vizinha a Rio das Ostras, já registrou uma morte e há sete casos sob suspeita, com os pacientes já internados, seis deles parentes da vítima fatal.

Empresa de serviços gerais emprega 150 pessoas na rede de Saúde

Cobrando da Prefeitura de Rio das Ostras uma dívida R$ 4,7 milhões deixada pela gestão anterior, a empresa de serviços gerais Mississipi Empreendimentos recebeu parte de uma fatura de R$ 650 mil referente ao mês de janeiro, com o compromisso de pagar o salário do pessoal encarregado da limpeza nas unidades de saúde. “A empresa está desde julho de 2016 sem receber os pagamentos previstos, mas antes de efetuá-los, precisamos saber se todo o processo foi feito de forma correta e se as medições estão certas”, explica o procurador Renato Vasconcellos.

A Odebrecht derrubou uma lei inconstitucional de Sabino que só serviu para acumular dívida e agora a nova gestão teve de recorrer à Justiça para pagar só o que realmente pode Empresa vai receber agora apenas 10% do que faturava mensalmente

O faturamento da Odebrecht Ambiental no município de Rio das Ostras caiu de R$ 9 milhões mensais para R$ 900 mil, valor que a Prefeitura vai desembolsar a partir de agora pela operação do sistema de esgotamento sanitário. Decisão neste sentido foi tomada hoje (19) pela Justiça em ação com pedido de liminar impetrada pela Procuradoria do Município. “Esta decisão é de vital importância para Rio das Ostras, uma vez que toda receita proveniente dos royalties do petróleo estava sendo retida pelo Banco do Brasil para pagamento das parcelas vencidas, que irão vencer e também para recomposição do Fundo Garantidor da PPP, inviabilizando completamente a capacidade de investimento do município neste momento de crise financeira”, disse o procurador geral Renato Vasconcellos (foto).