Edmar Santos teria gravado conversas com vários políticos, inclusive o governador Wilson Witzel e o pastor Everaldo Dias O acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, por si só já vinha causando insônia em muita gente antes mesmo de ter sido homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a revelação de que ele teria gravado conversas que manteve com políticos – entre eles o governador Wilson Witzel e o "dono" do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira – fez muita gente perder a vontade de sair às ruas manhã desta sexta-feira (14). Tido como mentor da candidatura do ex-juiz federal ao governo fluminense e "senhor"de alguns setores na administração estadual, Everaldo entrou na mira de muita gente e a aposta hoje é de que ele pode vir a ser seriamente atingido pelas investigações.

Na verdade ninguém acredita que Edmar seja o chefe do esquema que teria desviado cerca de R$ 1 bilhão com os contratos emergenciais firmados em nome do enfrentamento da covid-19, e teria sido exatamente para provar por isso que ele passou a gravar as conversas. A informação é de que ele teria sido aconselhado por um deputado a registrar tudo para se defender das acusações.

Gente que acompanha de perto a situação diz que a elevação do vice-governador do Rio à titularidade é só um questão te tempo, "de pouquíssimo tempo". Até aliados de Wilson Witzel (foto) pensam dessa forma e alguns o aconselham a deixar o posto, passando logo a cadeira ao vice Claudio Duarte para poder "se defender melhor" e poupar-se do vexame de ser destituído pela Assembleia Legislativa, isso na melhor das hipóteses.

Há quem credite que o apeamento poderia se dar por ordem do Superior Tribunal de Justiça - que já homologou a delação premiada acertada com o Ministério Público Federal pelo ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que, inclusive, já devolveu R$ 8,5 milhões – ou pela força de uma ordem de prisão, o que também é considero extremo por muitos.

 "Não temos nada a esconder. O critério que adotamos em nossas licitações é o de menor preço. A empresa que cobrar menos vai levar o contrato". A afirmação foi feita agora há pouco pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, em relação a busca e apreensão feita na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público, que investiga contratos para a realização de várias obras. De acordo com o prefeito, algumas delas sequer foram realizadas, por decisão do governo federal que cancelou os convênios sem ter feito nenhum repasses antes mesmo de terem sido iniciadas as licitações, mas mesmo assim a denúncia foi feita por um pré-candidato ao pleito deste ano.

Além da declaração do prefeito a administração municipal divulgou uma nota oficial sobre o assunto, destacando que "a denúncia ao MP partiu de um pré-candidato da oposição à eleição municipal deste ano" e que "a Prefeitura está à disposição de todos os órgãos competentes para esclarecer qualquer dúvida".

Embora tenham sido apontadas irregularidade no processo de contratação do Instituto Unir Saúde pela Secretaria de Ação Social de Itaperuna, a OS citada em denúncias sobre fraudes com recursos da Secretaria Estadual de Saúde e apontada como parte do esquema dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, presos em maio deste ano, recebeu mais de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Ação Social daquele município, total pago em 24 transferências feitas entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, o que pode ser conferido aqui.

Conforme foi revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais – veiculada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril de 2019 –, a Promotoria de Justiça apontou fraude em um contrato de R$ 4.466.194,20  firmado com o Instituto, que já naquela época era considerado "inidôneo" pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ficando impedido de contratar com o governo da capital fluminense.

As próximas 48 horas podem ser de tempestade violenta, mas somente sobre o Palácio Guanabara, com direita a raios e trovoadas. Tem gente grande nos centros de poder do estado do Rio de Janeiro apostando que pode dar ruim para o governador Wilson Witzel (foto), por conta das investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre as fraudes nos contratos emergenciais feitos em nome do enfrentamento da pandemia de covid-19.

Contam frequentadores assíduos do palácio do governo que os dias de Witzel tem sido muito difíceis desde a prisão do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que tem um adiantado compromisso de colaboração premiada com o MPF.

O prefeito Marcus Vinícius chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça por causa de ilegalidade apontada na emergência do lixo pelo Ministério Público Em março de 2019 o Juízo da 2ª Vara de Itaperuna decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 16.434.000,70, total do prejuízo que, segundo denunciou o Ministério Público, teria sido causado aos cofres da municipalidade pela contratação considerada irregular da empresa JL&M Incorporadora e Construtora, encarregada da coleta de lixo na cidade. Porém, passado um ano e meio desde então, a empresa continua contratada pela Prefeitura da mesma forma: sem licitação.

O contrato emergencial firmado em 2017 questionado pelo MP vem sendo renovado seguidas vezes. O último termo aditivo teve a validade da emergência prorrogada por mais 180 dias. O ato – com valor global de R$ 4.398.533,47, R$ 733.088,91 por cada mês de serviço prestado – foi firmado no dia 17 de março, mas só foi publicado no dia 1º de junho, na edição 825 da Folha de Itaperuna, que funciona como boletim oficial do município.

Riente quer novo parcelamento sem ter quitado um anterior, conforme mostra o Cadprev Ao assumir o cargo o prefeito de Mendes, Rogério Riente (foto) encontrou uma dívida de cerca de R$ 2,8 milhões - em três parcelamentos - com Fundo de Previdência dos Servidores. O mandato está quase terminando e a dívida não só não foi quitada como aumentou. A estimativa é de que quem suceder Riente a partir de janeiro de 2021 vai ter que cobrir um rombo na casa dos R$ 8 milhões no Previ-Mendes, cálculo feito por gente preocupada com a situação e com o que pode acontecer numa reunião marcada para esta segunda-feira (10) pelo prefeito com os membros do conselho do fundo, na qual pretenderia conseguir aval para juntar as dívidas e parcelá-las em 60 vezes, deixando as contas para o sucessor acertar.

Na última sexta-feira (7), a diretora-presidente do Previ-Mendes, Lúcia Helena Morra de Lima, enviou oficio aos conselheiros e ao Sindicato dos Servidores informado que só na gestão Rogério Riente a dívida contraída pela falta de repasse passa de R$ 6,5 milhões. A soma apresentada assusta os conselheiros que em novembro de 2019 foram denunciados pela própria diretora ao Ministério Público por não aceitarem um novo parcelamento de dívidas previdenciárias.

No caso da empresa Clemed, por exemplo, não está claro o que ela está fornecendo por R$ 1,8 milhão. Qual a quantidade e quanto custa cada item é o que o contribuinte quer saber No dia 1º de junho deste ano 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde daquele município cancelasse um contrato firmado sem licitação com um hotel para o fornecimento de alimentação aos funcionários das unidades de atendimento médico, no total de R$ 1.144.747,00. Mais que a suspeita de superfaturamento apontada, há falta de transparência, pois a Prefeitura não disponibiliza informações claras sobre as contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19, publicando apenas extratos com os valores globais e nomes dos fornecedores, não disponibilizando a quantidade adquirida nem valores unitários dos objetos das dispensas de licitação. Ao Hotel Caiçara de Itaperuna (confira aqui), a administração municipal já pagou este ano R$ 562 mil.

Ao todo aparecem em edições dos boletins oficiais de maio e junho dispensas de licitação que passam de R$ 4,7 milhões. Os atos nada claros citam a mesma justificativa: "Aquisição de materiais hospitalares, insumos e de proteção individual, conforme descrição dos itens e quantitativos constantes no pedido de empenho".

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública, com tutela de urgência, para que o Município de Paraty promova a abertura de conta setorial específica para a área da Educação. A ação também pede que a gestão municipal transfira os recursos previstos no artigo 212, caput, da Constituição Federal (25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluindo transferências constitucionais) para a conta a ser aberta, além de conferir ao titular da Secretaria de Educação, com exclusividade, a gestão e a ordenação de despesas da mesma.

A ação sustenta que recursos das receitas resultantes dos impostos no município são transferidos a contas que têm como unidade gestora a Prefeitura de Paraty, destinando-se ao pagamento das despesas de todas as secretarias municipais e, com isso, desrespeitando o que diz a Constituição Federal e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A constatação se deu após a instauração em agosto de 2019, pelo GAEDUC/MPRJ, do inquérito civil nº 17/2019, que apurou que, embora o município possua uma conta bancária para depósito dos recursos previstos em lei, a Secretaria Municipal de Educação não possui a gestão exclusiva das verbas e a disponibilidade, para fins de gestão, sobre os recursos públicos vinculados à área educacional.

Edmar Santos foi preso no dia 10 de julho e desde então se fala em delação premiada Preso há exatos 28 dias sob acusação de desvio de recursos públicos através de fraudes nas compras emergenciais feitas pelo governo do Rio para o enfrentamento da covid-19, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos poderá ser solto nos próximos dias. Pedido nesse sentido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. No entender dela a Justiça do Rio não poderia ter decretado a prisão de Edmar, devido a prerrogativa de foro. Mas não seria apenas isso que estaria pesando no pedido de liberdade: haveria uma colaboração premiada a ser homologada e, segundo a própria sub-procuradora geral citou na mesma petição, há provas que colocariam o governador Wilson Witzel "no vértice da pirâmide" do grupo que está sendo investigado.

Além da soltura do ex-secretário de Saúde, a sub-procuradora a avocação do processo e das provas para o MPF. Ela aponta "absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau" pelo fato de que o caso envolve o governador Wilson Witzel - que tem foro por prerrogativa de função – e porque os já estão sendo investigados pelo STJ.