Maxwell Vaz foi processado pelo MP que o acusou de manter assessor fantasma em seu gabinete Defensor da moralidade na gestão pública foi condenado por improbidade administrativa

Egresso do PT, o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), é um ferrenho opositor ao governo municipal na Câmara de Vereadores de Macaé, onde se coloca como defensor da moralidade e da transparência na gestão pública, mas uma decisão judicial divulgada agora a pouco pelo Ministério Público sugere que o parlamentar pode ser daqueles que se enquadram na máxima do façam o que eu digo e não o que eu faço. É que Maxwell foi condenado por ato de improbidade administrativa e perda do cargo público, por, segundo denúncia do MP, manter um funcionário fantasma em seu gabinete. Pela decisão do juízo da 2ª Vara Cível do município o vereador terá ainda que ressarcir os cofres municipais pelos gastos gerados pela nomeação do assessor em valor a ser calculado.

Zelão já está com as contas bloqueadas pela Justiça em processo no qual fpo denunciado por suposta fraude em licitação e agora tem mais essa conta a acertar Ex-prefeito de Silva Jardim recebeu R$ 1 milhão da Alerj em 2009 para ajudar na recuperação da cidade, mas, sustenta o TCE, não prestou contas

O Tribunal de Contas do Estado deverá notificar o ex-prefeito de Silva Jardim, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, para ressarcir o Tesouro Estadual em R$ 1.362.649,20, total correspondente, em valor corrigido, ao repasse de R$ 1 milhão recebido pelo município em 2009, a título de ajuda financeira para recuperação de áreas atingidas por fortes chuvas que inundaram vários bairros entre dezembro de 2008 e janeiro do ano seguinte. O dinheiro foi transferido pela Assembleia Legislativa e Zelão - que deixou o governo no dia 31 de dezembro de 2012 - no entender dos auditores do Tribunal de Contas, não comprovou a prestação dos serviços que teriam sido executados com o recurso doado pela Alerj.

Membros da oposição atuam na base do ouvir e varrem o passado para debaixo do tapete para mostrarem-se diferentes do que foram até bem pouco tempo: petistas

O vice-prefeito Danilo Funke ouviu o galo cantar lá não sabe onde... Nem sabe se foi um galo mesmo que cantou, se o canto fora pelo despertar ou entardecer, mas tratou de espalhar a novidade e buscar fazer dela um escândalo a seu favor, esquecendo-se de sua origem, o PT. Hoje ele é oposição, mas até bem pouco tempo era governo e tinha 37 assessores nomeados. Semana passada, mesmo sem nenhuma prova em mãos, decidiu contar uma “novidade” ao Ministério Público Federal: foi denunciar o prefeito Aluizio dos Santos Junior pelo suposto recebimento ilegal de recursos financeiros para a campanha de 2012, “nova” que o MPF já está cansado de saber, pois trata-se de uma lista apreendida na casa de um diretor da Odebrecht, na qual aparece, entre mais de 200 nomes de políticos, o prefeito da cidade. Ficou claro um coisa: Danilo mudou de partido, mas continua petista: o negócio é atacar quem estiver na frente, ganhar projeção política ainda que montado no cavalo da mentira.

Marcelo Zelão e Anderson Alexandre respondem na Justiça por denúncias de fraudes em processos licitatórios Os dois nomes vistos como mais fortes na disputa pelo poder respondem na Justiça pela acusação de fraudes em licitações

A expressão “entre a cruz e a espada” remete a Idade Média, quando os inquisidores da Igreja Católica julgavam os hereges, buscando convertê-los por bem ou por mal. Quem aceitava a cruz supostamente estaria salvo, mas tinha duras penitências e contas a pagar por uma salvação imposta pelo medo. Já quem não se convertia tinha de enfrentar a espada e aí as cabeças rolavam. Hoje estar entre a cruz e a espada é se encontrar diante de escolhas difíceis, pelas quais pode ser cobrado alto preço e é exatamente assim que os moradores mais antenados de Silva Jardim, pequeno município do interior fluminense, estariam se sentindo. É que, de acordo com lideranças políticas locais, os dois nomes mais fortes com pretensões ao poder seriam o prefeito Anderson Alexandre e o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Zelão, ambos com contas a acertarem na Justiça, onde respondem a ações de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios, situação que por si só já provoca incertezas.

Segundo consta do processo Rubens gastou R$ 380 mil com promoção pessoal em um jornal da cidade O Tribunal de Justiça confirmou condenação por improbidade administrativa e estendeu a punição

Em decisão divulgada no inicio da noite desta quarta-feira a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo por improbidade administrativa e do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, decretando a perda das funções públicas de ambos. Os desembargadores aceitaram a apelação do Ministério Público contra os dois em ação julgada antes pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, que os havia condenado apenas a ressarcirem o prejuízo causado aos cofres municipais e ao pagamento de multa. O Tribunal ampliou a sentença para o afastamento dos condenados e ainda suspendeu os direitos políticos dos réus por cinco anos.

Ex-prefeito estava pronto para embarcar no PDT, mas ganhou Partido Social Cristão de presente

     Réus em processo que apura possíveis fraudes em licitações para compra de peças e consertos de veículos da frota municipal no período entre 2009 e 2012, ação proposta pelo Ministério Público, na qual tiveram as contas bancárias bloqueadas liminarmente pela Justiça, o ex-prefeito de Silva Jardim Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão e o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Educação Fernando Augusto Bastos ganharam mais uma opção de abrigo político. Decididos a pular do naufragado navio petista os dois ganharam de presente o PSC para concorrerem nas eleições deste ano. Marcelo Zelão estava prestes a entrar do PDT e também havia cogitado o PV, mas com a saída dos vereadores Robson Azeredo e Flavio Brito que trocaram a legenda do peixinho pelo PMDB, o Partido Social Cristão foi entregue de bandeja para socorrer os egressos do PT, que poderão confirmar filiação nos próximos dias.

Prefeito de Rio das Ostras divulgou nota mostrando “indgnação”

"Foi divulgada pela imprensa uma lista com nomes de políticos e valores, que a Polícia Federal supõe estar relacionada a doações para campanhas políticas. O meu nome, para minha indignação e perplexidade das pessoas que acompanham a minha trajetória, faz parte da relação. A autoria da lista é atribuída à Odebrecht, portanto, intui-se que os políticos relacionados fazem parte de um grupo de “amigos” da empresa. Não existe a mínima condição de me incluir neste rol. Desde a assinatura da PPP, por outra gestão, em 2007, sou considerado persona non grata e adversário dos mais combativos da empreiteira, por denunciar a espoliação dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras. Naquela ocasião, quando a mídia e políticos renomados celebravam a primeira PPP do Brasil, me insurgi contra as cláusulas draconianas do contrato e apontei irregularidades do negócio ao Tribunal de Contas e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal."

Anderson Alexandre abriu de novo as portas para uma empresa que é acusada de não pagar os direitos do pessoal que terceiriza para a municipalidade Calote em trabalhadores não é empecilho em licitação para terceirização de mão de obra

Para o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, ao que parece, o direito do trabalhador e pode ser o mesmo que nada se tanto faz se uma empresa fornecedora de mão de obra para a sua administração honra ou não seus compromissos com os funcionários, mesmo recebendo dos cofres da municipalidade pelo menos o dobro do que efetivamente paga de salário por cada um deles. É isso que sugere a escolha, novamente, da empresa General Contractor, que venceu o Pregão Presencial 106/2015 para terceirizar pessoal para as funções de copeiro, cozinheiro, motorista, trabalhador braçal, vigia e operadores de máquinas pesadas e roçadeiras. Essa empresa é alvo de pelo menos 400 ações de cobrança movidas por trabalhadores contratados para a Prefeitura a partir de uma licitação vencida em 2014, certame que, no entender do Ministério Público, foi um jogo de cartas marcadas.

Maria Aparecida precisa cumprir a lei do acesso à informação Números sobre receita e despesa são verdadeiros mistérios

Em 2013, assim que a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (PDT), assumiu o governo, a Prefeitura de Porto Real renovou por termos aditivos contratos de prestação de serviços terceirizados envolvendo três empresas, no total R$ 80 milhões. Passados três anos e chegada a reta final dessa gestão, a população não sabe a quantas andam as finanças do município e quais são os fornecedores e prestadores de serviços que mais faturam junto à Prefeitura, pois navegar pelo Portal da Transparência da administração municipal é o mesmo que procurar por uma agulha no palheiro. Apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mais falhos no estado do Rio de Janeiro em termos de transparência, o município de Porto Real divide com Areal e Trajano de Moraes a 82ª colocação no Ranking da Transparência do MPF, mas isso parece não fazer a menor diferença para a prefeita, uma vez que nem os relatórios de gestão financeira são disponibilizados de forma clara e não há nenhum relatório de gestão referente ao ano passado e muito menos sobre os primeiros meses de 2016.

O coordenador da PRE/RJ Sidney Madruga quer integração de promotores e procuradores por eleições limpas este ano Procuradoria Regional abre canal direto com promotores fluminenses

Os promotores estaduais que atuam na Justiça Eleitoral nos 92 municípios fluminenses passaram a contar com um canal direto com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF), podendo de subsídios da PRE/RJ para sua atuação a qualquer momento, inclusive finais de semana e feriados. A proposta é assegurar eleições limpas, combatendo irregularidades, evitando, por exemplo, a captação ilícita de sufrágio, a popular compra de voto, que já começou a ser feita nas localidades mais pobres, com assessores dos pré-candidatos recolhendo cópias e títulos de eleitores com a alegação de que estes estão sendo escolhidos para trabalhar no dia da eleição na chamada boca de urna, o que é ilegal e que na verdade consiste em arregimentar um maior número de pessoas possível para votar em um determinado candidato.