Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa.

A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio também determinou que a prefeitura rescindisse, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não haviam sido convocados.

● Elizeu Pires

“Gratidão com ex-prefeita”. É assim que está sendo vista em Quissamã, no Norte Fluminense, as nomeações de parentes da ex-gestora do município, Fátima Pacheco (União Brasil), para cargos comissionados na administração municipal, agora comandada pelo ex-vice-prefeito Marcelo Batista (PP). Um dos nomeados é o filho dela, Lucas Pacheco Carneiro, que assumiu o comando da recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, cuja estrutura poderá custar ao contribuinte cerca de R$ 1 milhão por ano só com salários.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Sapucaia para que adote medidas visando à universalização dos serviços de saneamento básico no município. A administração municipal tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação.

No documento, a promotoria solicita que a gestão municipal atualize o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sapucaia, estabelecendo, nos contratos de saneamento básico e no Plano Diretor de Investimentos, metas progressivas para a universalização dos serviços e a redução das perdas hídricas.

● Elizeu Pires

Foto: Ricardo Stuckert/PR Acostumado a bater de frente com pesos pesados de seu próprio partido, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, aceitou de boa a escolha de Gleisi Hoffmann (foto) para comandar o Ministério das Relações Institucionais, substituindo Alexandre Padilha, que assume quinta-feira (6) o Ministério da Saúde.

Uma recomendação feita à Secretaria de Educação de Itaguaí em 2023 pelo Ministério Público Estadual para que fossem “adotadas as medidas necessárias para cessar qualquer forma de desvio de função de servidores públicos efetivos ou não, em especial os servidores públicos titulares dos cargos de auxiliar administrativo”, vem sendo ignorada desde então pela administração municipal.

Pelo menos é disso que se queixa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí (SINSERV), que denuncia que uma irregularidade que persiste há anos, o o desvio de função dos ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, tem prejudicado vários servidores do município.

Processo por abuso de poder durante a campanha tramita na 255ª Zona Eleitoral

● Elizeu Pires

Não aprovação do Orçamento de 2025 ajudou a conter alguns gastos

José Cruz/Agência Brasil Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões. 

Maior obra de infraestrutura do Novo PAC, empreendimento tem investimento previsto de R$ 6 bilhões. Túnel será o primeiro submerso da América Latina

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de diversos ministros, do presidente da Autoridade Portuária de Santos e do governador de São Paulo - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, da cerimônia de lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo. Com investimento estimado em R$6 bilhões via Novo PAC, o túnel submerso, inédito na América Latina, garante maior eficiência logística à Baixada Santista.

Boa parte dos portadores de insuficiência renal crônica residentes no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, são submetidos a procedimentos na clínica Hemodinil Centro de Hemodiálise e Diagnóstico, que continua funcionando normalmente, mas a situação está difícil por lá.

É que os repasses estariam com atraso de até três meses, simplesmente porque a Secretaria Municipal de Saúde, a qual cabe encaminhar o faturamento ao Ministério da Saúde, tem deixado a desejar.

Contrato é para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar

● Elizeu Pires