Roberto Jefferson é apontado como provável puxador de votos do PTB para deputado federal em 2022 - Foto: Reprodução das redes sociais O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13) no Rio. O ex-deputado que já postou fotos portando armas em nítida ameaça às instituições, é um dos alvos do Supremo Tribunal Federal no processo que apura a atuação das milícias digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, divulgando mentiras, fazendo discurso de ódio e atacando os ministros do STF. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, para, segundo ele, "garantia da lei e da ordem” e “conveniência da instrução criminal".

O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão o âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito". No entender do ministro está demonstrado nos autos "fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral".

● Elizeu Pires

Suposto uso de diploma falso e a participação de uma convencional de uma legenda que nada tem a ver com a coligação são alguns dos pontos que sustentam o pedido de impugnação do registro de candidatura de uma chapa formada pelo Podemos para disputar a Prefeitura de Silva Jardim em pleito suplementar marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para o dia 12 setembro.

O colegiado do STJ ainda não se pronunciou sobre o tema, e o ministro Luís Roberto Barroso não verificou ilegalidade ou abuso de poder na decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro Luís Roberto Barroso não viu ilegalidade na decisão da Justiça do Rio de Janeiro - Foto: Divulgação/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 202913, em que a defesa de A. L. P. S., denunciado por associação criminosa e uso de documento falso, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de falsificação de alvarás de soltura que beneficiaram três detentos em processos que tramitavam na Justiça Federal.

Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.

Elizeu Pires

Washington Reis te uma pena de sete anos e dois meses para cumprir, além de anos de inelegibilidade pela frente A condenação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto é irreversível e o embargo que está para ser analisado pelo ministro Edson Fachin seria mera tentativa de retardar a execução da sentença.

Elizeu Pires

O subprocurador geral da República Humberto Jacques de Medeiros devolveu ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal, com parecer contrário, o processo relativo ao novo embargo apresentado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que está condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto em decisão confirmada pelo STF e vem tentando retardar a execução da sentença.

Ladeira já havia sido preso pelo mesmo motivo em março O ex-prefeito de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro voltou para a cadeia. Paulo Cesar Ladeira tinha sido preso em março deste ano na primeira fase da Operação Chorume e foi recolhido nesta segunda-feira (7), na segunda fase da operação realizada pelo Ministério Público, com apoio de agentes da 112ª DP. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi montado para contratação do serviço de coleta de lixo. Os contratos, apurou o MP, somaram cerca de R$ 40 milhões e foram feitos com duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental.

As investigações apontaram ainda como integrantes do esquema a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, o ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro e empresário Murilo Neves de Moura, que foram denunciados por corrupção ativa, passiva, associação criminosa e prevaricação. O inquérito levou também aos empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato das duas empresas contratadas.

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Fazenda estaria arrecadando bem mais se no programa Barreira Fiscal, idealizado para acabar com o escoadouro de impostos nas estradas que cortam o estado do Rio de Janeiro, não ocorressem indicações políticas. O entendimento é de uma fonte ligada ao governo, para quem alguns nomeados teriam "comprometido algumas ações". No governo há quem defenda a continuidade do Barreira Fiscal sem funcionários comissionados. "O ideal é ter somente auditores fiscais trabalhando e recebendo o apoio presencial de agentes das forças de segurança", diz a fonte. "Não podemos generalizar, até porque tem comissionados comprometido com o trabalho, mas fiscalização é função para pessoal especializado e de carreira", completa.

O rombo causado pelas dispensas de licitação irregulares feitas pela Prefeitura de Seropédica entre fevereiro e setembro de 2017, na gestão do prefeito Anabal Barbosa de Souza, pode ter superado os R$ 4 milhões divulgados na manhã de ontem (3), quando agentes da Delegacia de Defraudações fizeram uma operação para cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 14 investigados. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos aos cofres da municipalidade devem ter chegado a R$ 6 milhões.

Entre os alvos da operação de ontem estão o ex-prefeito, a esposa dele, Sonia Oliveira de Souza,  ex-secretária de Educação, e o filho Wagner Oliveira de Souza,  que em dezembro de 2019 chegou a ser preso, acusado de extorsão contra um fornecedor da Prefeitura.  O que está sendo investigados são contratos sem licitação para compras de materiais e produtos para vários setores da administração municipal, inclusive merenda escolar.