Washington - a direita - esteve na convenção do PSD de Porto Real e discursou em apoio a Alexandre Serfiotis - Foto: Reprodução/rede social Prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Washington Reis (MDB) exerceu vários mandatos parlamentares, mas os moradores de Porto Real não se lembram de um só ato por parte dele como deputado estadual ou federal que foi, em favor desse pequeno município do Sul do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, WR está de olho na cidade, onde fechou acordo de apoio a Alexandre Serfiotis, que teve o nome homologado em convenção pelo PSD para disputar a Prefeitura local.

Porto Real e vários outros municípios do interior e da Região Metropolitana estão no radar de Reis, um político com histórico de se meter na casa dos outros, segundo revelam várias lideranças políticas da Baixada.

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou até 30 de setembro as inscrições para os representantes de movimentos sociais que desejam participar dos grupos de trabalho sobre a atuação do órgão. São quatro grupos com os seguintes temas: direito à cidade; direito à moradia e à reforma agrária; segurança pública e perspectiva antirracista; proteção socioambiental, grilagem e biodiversidade.

Os temas foram definidos a partir do resultado de uma consulta pública e de encontro com movimentos sociais dentro do projeto MPF por Direitos.

Ação questiona a validade do plano de segurança do município e a qualidade das armas doadas, tidas como inservíveis pela Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Duque de Caxias (RJ) para suspender os efeitos de acordo de cooperação técnica e termo de doação de armas, oriundas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao município. O MPF requer a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 7.603, de 12 de junho de 2020, que estabeleceu o Plano Municipal de Segurança, bem como a suspensão dos efeitos do Convênio nº 9/2020/ERGE-RJ, firmado entre a PF e o município. Pelo termo de doação, está prevista a entrega de 50 unidades de pistola, Modelo PT 100, Marca Taurus, e 3 unidades de Espingardas calibre 12, modelo SPAS, marca Franchi.

Pela primeira vez desde a criação do indicador, a rede municipal de ensino de Magé fica em primeiro lugar entre os 13 municípios da Baixada Fluminense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a finalidade de acompanhar a evolução do trabalho feito pelas escolas públicas.

O ensino de Magé atingiu 5,4 pontos, superando a meta de 5,2 estabelecida pelo Ministério da Educação para o município no ano de 2019, ficando na 46ª posição no cômputo geral do estado do Rio de Janeiro. Na avaliação anterior, feita em 2017, Magé tinha somado 4,3 pontos. Se Magé tem o que comemorar, o ensino na rede municipal de Japeri continua amargando o último lugar na região e ficando entre os três últimos colocados entre os 92 municípios fluminenses.

De acordo com a análise do TCE-RJ, Riente deixou de repassar R$ 2.095.090,33 ao Previ-Mendes no exercício de 2019 A exatos três meses e 15 dias do término de seu mandato, o prefeito de Mendes, Rogério Riente, corre risco de ser alvo de uma ação judicial por improbidades administrativa devido ao não pagamento das contribuições patronais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes.  A retenção da alíquota do empregador é uma das irregularidades apontadas na prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2019, que está com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que abriu prazo para manifestação por escrito do prefeito para então a decisão monocrática ser submetida ao plenário.

De acordo com a análise da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), do TCE-RJ, "o município não realizou a transferência das contribuições previdenciárias patronais", o que acaba comprometendo o equilíbrio financeiro do Fundo. Ainda segundo a análise, a Prefeitura "realizou parcialmente o pagamento dos valores decorrentes dos acordos de parcelamentos", o que complica ainda mais a situação.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real Rafael de Carvalho Lima, mais conhecido na cidade como Rafa Piró (foto), foi escolhido para ser o companheiro de chapa do deputado Alexadre Serfiotis, que teve o nome homologado em convenção para disputar a Prefeitura pelo PSD. Rafa foi citado para devolver aos cofres da municipalidade valores que teriam sido recebidos indevidamente no período em que ele comandou a Casa Legislativa do município.

Esse débito, que segundo registros de janeiro deste ano passaria de R$ 580 mil, refere-se a pagamentos feitos a ele a partir de uma lei aprovada pela Câmara, concedendo uma espécie de gratificação aos membros da mesa diretora da Casa, o que foi classificado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ele foi inscrito na Divida Ativa e há uma execução judicial contra ele tramitando no juízo da Vara Única local, conforme consta do processo 0001150-65.2018.8.19.0071.

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas, sem licenciamento ambiental, para atividades de armazenamento e reciclagem

O aterro da localidade foi desativado em maio de 2012, mas áreas em seu entorno tem sido usadas para o descarte clandestino O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes  para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de  relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema, com vista a evitar reiterações.

Portarias deverão ser publicadas até quarta-feira

Em nome do enfretamento da covid-19 o município gastou mais de R$ 10 milhões sem licitação

Além da Veiga Med, DCMF e Jumel a Prefeitura de Rio das Ostras fez emergenciais com as empresas MLX Comércio de Gases, Plácidos Comercial, Pharmtech, Horto Central Marataíses, Disk Med Pádua, Promefarma, Linea-RJ, JGR e Philips Medical Com recursos do Fundo Municipal de Saúde a Prefeitura de Rio das Ostras fez 17 compras emergenciais em 11 empresas, gastando R$ 10,4 milhões desde a declaração de emergência em relação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas ao que parece, a gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, esqueceu de cumprir as regras da transparência em pelo menos três situações. Pelo menos é o que entende o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

... sugerem as investigações do Ministério Público

Crivella, apontam as investigações, recebia grande influência de Rafael O pastor Everaldo Dias Pereira – preso no mês passado no âmbito das investigações de um esquema de corrupção que teria sido montado na gestão do governador Wilson Witzel – não tinha nenhum cargo no governo do Rio, mas estava no topo da cadeia de comando até sua prisão e o afastamento de Witzel. Ainda que indiretamente, segundo apontam as investigações do Ministério Público Federal e a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, Everaldo mandava nas secretarias de Saúde e Educação, indicando pessoas para serem nomeadas e empresas a serem contadas. Está semana, através de investigações do Ministério Público Estadual, a população toma conhecimento de que o prefeito da Capital, Marcelo Crivella, também teria um homem forte ou uma eminência parda, por assim dizer, mandando muito, até a descoberta de uma suposta "central de propina" na Riotur.