A ministra Rosa Weber assume a vice-presidência

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Suprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIMINAL/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF/PCERJ), realizamoperação para cumprir 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (10/09).

A operação decorre de inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano.

O subsecretário-adjunto de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades num edital de licitação lançado para contratar o fornecimento de alimentação às unidades prisionais do Rio de Janeiro.

O edital com valor global estimado em de R$ 350.112.303,11, foi analisado pela terceira vez esta semana pelo TCE, que expediu notificação para que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas. Os questionamentos ao edital foram feitos ao TCE através de representação interposta pela empresa MMW Irmãos Alimentos, interessada no contrato.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem, nesta quarta-feira (9), 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (v. mais adiante).

Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

No mesmo ano em que "venceu" uma licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para contratar uma instituição para gerir o Pronto Socorro Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Bangu, a Associação Filantrópica Nova Esperança ganhou um contrato com valor global de R$ 140 milhões no município de Volta Redonda, e quem representou a entidade no ato de assinatura foi Claudia Marta Pessanha de Souza que, de acordo relato do Ministério Público Federal na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros de um esquema de corrupção que teria sido montado para desviar recursos do governo do Rio de Janeiro, atuaria como "laranja" da instituição.

A Organização Social Nova Esperança foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda no dia 29 de novembro de 2019 para administrar o Hospital São João Batista. A OS, aponta o MPF, pertence a Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que, ainda de acordo com as investigações, tinha tanta influência na gestão do governador Wilson Witzel quanto os empresários Mário Peixoto e José Carlos de Melo, todos presos preventivamente –, mas é administrada por uma 'laranja', "que requereu e está recebendo o auxílio emergencial no período de quarentena em razão da covid-19".

Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, parecer contrário ao pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSD). A decisão cautelar já foi referendada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Aras, é inviável conceder o pleito, pois a defesa não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, a suspensão de liminar, não se presta a rever o mérito de decisão proferida por juízo competente para o processamento e julgamento da ação na origem.

A defesa do governador pretende sustar os efeitos da decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator da cautelar no STJ na qual foi determinado o afastamento de Witzel da função pública por 180 dias. Argumenta, entre outros pontos, que não houve atos concretos e contemporâneos, por parte do investigado, capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Houve ainda pedido posterior para que fosse suspenso o julgamento da liminar pela Corte Especial do STJ, o que foi negado. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (2) e, por 14 votos a 1, o afastamento foi confirmado.

Apontado em investigação do Ministério Público Federal como membro importante do primeiro time do esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos do governo do Rio de Janeiro, o ex-jogador do Itaperuna – clube da segunda divisão –, José Carlos de Melo, fez operações suspeitas que "beiram o patamar de R$ 1 bilhão", usando uma entidade registrada como filantrópica, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), razão social da Universidade Iguaçu (Unig).

Segundo o MPF, isso ocorreu em pouco mais de três anos, no período de  1º de junho de 2016 a 7 de janeiro deste ano. Toda essa movimentação consta da petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o MPF pediu o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do grupo. Melo é citado em 39 das 403 páginas do documento, destacado como um homem que tinha grande quantidade de dinheiro disponível, o que era "um diferencial em relação aos outros membros do grupo".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.