Hospital municipal retomou os procedimentos nesta segunda

Parado há um ano e meio, o serviço de mamografia do Hospital Municipal de Rio das Ostras voltou a funcionar nesta segunda-feira, o que permite que as mulheres possam fazer o exame de mamografia sem ter de se deslocarem para São Pedro da Aldeia, como estava ocorrendo. Segundo a secretária de Saúde, Rosimeri Azevedo, as marcações devem ser feitas diretamente na Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria. "A princípio iremos realizar 20 exames por dia. Até normalizamos a situação, tendo em vista que existe uma demanda muito grande pelo tempo que o mamógrafo estava parado. Continuaremos também fazendo exames em São Pedro, por conta da pactuação que temos com os entes federados", afirmou a secretária.

A vereadora Ana Kelly agiu a tempo de barrar a homologação do contrato pelo prefeito Anderson Alexandre OS iria receber por trabalhadores até sete vezes mais do que pagaria de salário

Um vigia dos quadros efetivos da Prefeitura de Silva Jardim ou contratado temporariamente recebe no fim do mês o salário líquido de R$ 1.112,39, mas o prefeito Anderson Alexandre decidiu pagar R$ 8.719.20 por cada um dos 118 trabalhadores que seriam recrutados para esta função através do Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa), uma das muitas organizações sociais que atuam no estado fornecendo mão de obra a custos elevados, mas pagando o mínimo aos funcionários. Estranhamente o Idespa aparece na ata de uma licitação para mão de obra com valor estimado em mais de R$ 16,2 milhões como o único a participar do certame e foi considerado vencedor com uma proposta de R$ 16.114.645,20. A farra da terceirização promovida pelo prefeito - que há mais de quatro anos vem contando com a omissão e a conivência da Câmara Municipal - só não passou despercebida porque a vereadora Ana Kelly da Silva Xavier (PR), uma 'caloura' no Poder Legislativo, alertou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sobre a licitação vencida pelo (Idespa) e o TCE determinou a suspensão de todo o processo até que o edital seja auditado e aprovado.

"Chumbinho" contratou mais de três mil funcionários de forma irregular

Na sessão plenária desta quinta-feira (24) o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela aplicação de uma multa de foi multado em R$ 79.997,50 ao prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Vasque dos Santos, o "Chumbinho" (foto), pela contratação de 3.026 funcionários temporários de forma irregular no período de 01/01/2014 a 31/10/2014. O voto do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento – relator do processo - foi sustentado pelo resultado de uma auditoria que comprovou que, naquele ano, 50,47% dos funcionários, 50,47% eram contratados por tempo determinado.

Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".

● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

O teto do pronto socorro municipal foi deixado nesta situação pela administração anterior Gestão anterior deixou estragar R$ 5 milhões em remédios, equipamentos e insumos

Bonito por fora, horrível por dentro. Está é a realidade do Hospital Municipal de Rio das Ostras, onde faltou de tudo até agora. Inclusive responsabilidade com a coisa pública, o que pode ser constatado na quantidade de material que terá de ser jogado fora, isto sem falar no grande volume de medicamentos com data de validade vencida encontrado na Secretaria de Saúde. A nova gestão encontrou camas hospitalares sem colchão e danificadas, mesas cirúrgicas abandonadas, tomógrafo, endoscópio e videolaparoscópio quebrados, sistema de refrigeração e réguas de oxigênio sem manutenção e falta de insumos em geral. Também foram encontradas 70 caixas lacradas de filmes de mamografias vencidos, material odontológico, 30 bobinas de papel para esterilização e 100 galões de 20 litros de revelador e fixador vencidos, um prejuízo de R$ 5 milhões segundo avalia o secretário Marcelino Dias Borba.

André, Jorge e Luciano serão substituídos por suplentes Decisão atinge ainda o primeiro suplente do PSD

Pelo menos três suplentes de vereador já podem comprar o terno da posse para assumir em São Pedro da Aldeia. É que deverá ser publicado nos próximos dias acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a decisão que confirma a cassação dos vereadores André Luiz Santos, o André de Gilson (PSB), Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica (PMDB) e Jorge Antônio Lessa Tavares, o Jorginho (PSD). Em substituição a este último quem será convocado é o segundo suplente da legenda, pois o primeiro, Aguinaldo Sodré, também foi atingido pela sentença. Os quatro foram condenados por abuso de poder econômico durante a campanha de 2012 e condenados a oito anos de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Chumbinho enfrenta várias denúncias Prefeito de São Pedro da Aldeia e ex-membros do governo são réus em ação movida pelo Ministério Público

O prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Vasques dos Santos, o Chumbinho, as ex-secretárias de Saúde Analice Silva Martins e Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos; o ex-subsecretário da pasta Moacyr Torres Júnior e o ex-pregoeiro do município, Felipe Novaes dos Santos Fonseca foram denunciados à Justiça por fraude e direcionamento de licitações destinadas à compra de remédios ocorridas em 2013. De acordo com acusação formalizada pelo Ministério Público, as fraudes beneficiaram as empresas Medicom Rio Farma, News Distrilab Comercial Cirúrgico, Ultrafarma Produtos Médicos e Medicaf, também processadas pelo MP.

A Prefeitura terá de cortar cinco mil contratos temporários e substitui-los através de concurso público em 2016 E não apenas na Secretaria de Educação como se especula na cidade. Algumas áreas, entretanto, continuarão com contratados até que seja feito concurso público

A extinção dos contratos temporários de pessoal na Prefeitura de Cabo Frio - compromisso firmado com o Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta - englobará todos os setores da administração municipal onde existam contratados ocupando cargos de natureza permanente, funções de atividade fim que, segundo a Constituição Federal, só podem ser preenchidas através de concurso público. Ao todo, de acordo com o TAC, serão extintos cerca de cinco mil dos oito mil contratos temporários existentes. Segundo a promotora de Justiça Marcela do Amaral, que subscreveu a ação que resultou no ajustamento, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo.  De acordo com a promotora, algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.

A Prefeitura não emitiu sequer uma nota Uma  decisão liminar da Justiça Federal  suspendeu o concurso público para os cargos de procurador e advogado, aberto pela Prefeitura de Araruama. A suspensão foi determinada pelo juiz Marcio Solter, da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por causa do baixo salário (três vezes menor que o piso do advogado) oferecido no edital para profissionais do Direito. As provas estão marcadas para o dia 26 deste mês e o concurso está sendo questionado ainda em pelo menos outras duas ações civis públicas, uma delas movida por engenheiros, também por causa do salário aviltado.

A OAB sustentou que a Prefeitura  fixou, de forma ilegal, salário no valor de R$ 788,00  para os cargos de advogado e procurador jurídico. Na ação a OAB pontuou que o salário, “além de vergonhoso e não condizente com a dignidade dos profissionais em questão, também ignora o piso salarial dos advogados do estado do Rio de Janeiro, conforme legislação estadual (Lei nº 6.702/2014 e Lei nº 6.983/2015) que fixou o piso salarial destes advogados em três vezes mais do que o fixado no edital”.