O procurador Sidney Madruga vê motivos suficientes para a cassação dos parlamentares (Foto:Divulgação/PRE-RJ) A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou parlamentares e pastores por uso de igrejas em Duque de Caxias

O deputado federal Marcos Soares e o deputado estadual Filipe Soares, ambos do PR e mais três pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus são réus em processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Os cinco foram denunciados em processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). No recurso, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Ministério Público Eleitoral pede a cassação dos mandatos dos deputados e a inelegibilidade por oito anos. Segundo a PRE, a equipe de fiscalização eleitoral encontrou materiais com referências aos candidatos em três endereços da igreja. Em uma delas, havia cerca de cinco mil panfletos com imagens dos então candidatos e do missionário R. R. Soares, pai de Marcos e Filipe e um dos fundadores da seita.

Zilmara foi a vereadora mais votada em 2012 e agora é a pré-candidata a prefeita do PR (Foto: Ivan Teixeira) Vereadora Zilmara Brandão vai disputar convenção que definirá chapa majoritária

Mais votada entre os vereadores eleitos no município de Silva Jardim em 2012, somando 5,86% dos votos válidos apurados, Silmara Brandão da Silva é pré-candidata a prefeita pelo Partido da República. É o nome dela que a legenda pretende levar à convenção que vai acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto para definir a composição da chapa majoritária e a nominata de candidatos a vereador.

Gelsinho Guerreiro transformou Mesquita em paraíso para as cooperativas de mão de obra (Foto: Divulgação/PMM) Mas ninguém sabe quanto os contratados recebem por mês nem onde eles estão lotados

Quantos funcionários terceirizados existem, onde estão lotados e quanto cada um deles custa aos cofres da municipalidade. Isto é o que a Prefeitura de Mesquita precisa esclarecer, já que os gastos com mão de obra contratada de cooperativas, somados entre janeiro de 2013 e maio deste ano já consumiram mais de R$ 250 milhões, sem que as despesas estejam detalhadas no Portal da Transparência como determina a lei. Só a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) recebeu no período exatos R$ 191.578.641,56, valor resultante de quatro empenhos globais que somam mais de R$ 240 milhões. Além da Coopsege a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PMDB), fez pagamentos totais de R$ 56.517.787,39 em favor das cooperativas Multiprof, Captar Cooper e Renacop. As duas primeiras receberam, respectivamente, R$ 14.115.306,91 e R$ 7.186.965,91 em 2014 e a Renacop R$ 8.654.136,54, tendo faturado novamente em 2014 (R$ 21.527.135,45) e 2015 (R$ 5.034.242,18).

Carlos Augusto Balthazar foi o mais votado pelo PSL em 2014, mas não foi declarado eleito Ex-prefeito de Rio das Ostras deve assumir na próxima semana

Em decisão confirmada agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso especial impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que em 2014 concorreu a um mandato de deputado estadual pelo PSL e foi o mais votado da legenda, mas teve os votos computados em separado por conta de uma condenação em 2008  que o deixou inelegível por três, mas a Justiça Eleitoral imputou pena de oito anos com base na Lei da Ficha limpa que, entretanto, não estava em vigor quando a condenação aconteceu. Com a decisão, Carlos Augusto vai assumir a única cadeira conquistada na Alerj e está ocupada pelo deputado Atila Nunes, que ficará agora na condição de suplente. O TSE inclusive já encaminhou expediente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que a decisão seja cumprida. O ex-prefeito teve 31.846 votos para deputado e Átila Nunes foi declarado reeleito com 25.042 votos.

O ex-prefeito André Mônica havia sido condenado pelo TRE por uso indevido dos meios de comunicação Condenado a oito anos de inelegibilidade em processo no qual foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação social, o ex-prefeito de Araruama, André Mônica, recuperou seus direitos políticos e poderá candidatar-se ao pleito deste ano se assim desejar. É que o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a dois, o colocou de novo no jogo, ao julgar improcedente a ação na qual, em outubro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o havia condenado.

Gilmar Mendes tomou a decisão no dia em que foi empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral Decisão do ministro Gilmar Mendes beneficia também o ex-vereador Marcel Garcia e mantém inelegibilidade do ex-prefeito Junior do Posto e de seu sucessor, o prefeito Marcos Aurélio Dias

Em decisão tomada no Agravo de Instrumento 34550 proposto pelos advogados Celso Sardinha e Fabrícia Cuco no Processo 34550.2012.619.0149, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso contra a condenação que deixa inelegíveis o prefeito de Guapimirim e seu antecessor, Marcos Aurélio Dias e Renato da Costa Melo Junior, o Junior do Posto e derrubou a sentença em relação aos irmãos Ismeralda e Marcel Rangel Garcia, que estão liberados para disputarem as eleições deste ano se assim desejarem, uma vez que os dois não têm condenação em nenhum outro processo, tanto na área Cível como na Criminal.

     Uma decisão monocrática tomada pelo ministro Luiz Fux em março e publicada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral pode dificultar as coisas para o pré-candidato a prefeito de Guapimirim pelo PDT, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê. Fux rejeitou agravo interposto pela defesa de Zelito em uma ação penal eleitoral, na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - depois de Zelito pleitear a extinção do processo com possibilidade de se fazer uma transação penal para evitar o prosseguimento da ação - abrir vista ao Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que não cabia um recurso especial contra a decisão do TRE-RJ e o processo voltará a ser analisado pelo MPE e depois retornará para julgamento.  

André, Jorge e Luciano serão substituídos por suplentes Decisão atinge ainda o primeiro suplente do PSD

Pelo menos três suplentes de vereador já podem comprar o terno da posse para assumir em São Pedro da Aldeia. É que deverá ser publicado nos próximos dias acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a decisão que confirma a cassação dos vereadores André Luiz Santos, o André de Gilson (PSB), Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica (PMDB) e Jorge Antônio Lessa Tavares, o Jorginho (PSD). Em substituição a este último quem será convocado é o segundo suplente da legenda, pois o primeiro, Aguinaldo Sodré, também foi atingido pela sentença. Os quatro foram condenados por abuso de poder econômico durante a campanha de 2012 e condenados a oito anos de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito André Mônica ficou em situação ainda mais difícil Andre Mônica sofreu duas derrotas na Justiça em um mês

Depois de ter rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a cassação do registro de sua candidatura a reeleição de 2012, em agosto deste ano, o que o deixou inelegível por no mínimo seis anos, do ex-prefeito de Araruama, André Mônica sofreu mais uma derrota na Justiça. Em sentença proferida na última terça-feira e divulgada ontem, a juíza da 92ª Zona Eleitoral, Alessandra de Souza Araújo condenou André a seis anos de inelegibilidade por prática de crime eleitoral: ele usou na campanha as mesmas cores e tipos de letras utilizados pelo governo municipal na pintura dos prédios públicos e publicações da Prefeitura, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. As ações que resultaram nas duas condenações foram movidas pelo advogado Felipe Rulian, que na época era representante jurídico do então candidato a prefeito, Miguel Jeovani, que venceu a eleição.

Carlos Augusto está apostando a última cartada Ex-prefeito de Rio das Ostras tem jurisprudência a seu favor e pode tirar cadeira hoje ocupada na Alerj por Átila Nunes

Os advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - candidato a deputado estadual pelo PSL mais votado em 2014 -, esperam garantir no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação cautelar, o direito de ele assumir vaga conquistada por sua legenda na Assembleia Legislativa, hoje ocupada por Átila Nunes, o segundo mais votado do PSL no pleito do ano passado. É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, despachou o processo julgado no dia 14 de abril, no qual a corte manteve impugnado o registro de candidatura de Balthazar, devido a uma condenação anterior a 2010, ano base, no entendimento do STF, para que a Lei da Ficha Limpa passasse a ser aplicada pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas. A defesa do ex-prefeito acredita que a impugnação vai ser revertida no Supremo, pois o TSE a manteve (por 4 x 3) em julgamento no qual retroagiu a 2008 a aplicação da lei, contrariando o próprio STF, que é a instância final.