As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.

Neilton Mulim foi preso na Operação Apagão. Anderson Alexandre e Roni Pereira podem ter sido enquadrados na extensão Exatamente um ano, dois meses e 20 dias após a matéria Grupo preso por fraude atua em Silva Jardim com outro nome, veiculada no dia 10 de agosto de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou hoje (30) uma ação para prender um ex-prefeito da cidade, o atual presidente da Câmara de Vereadores e dois servidores comissionados. As prisões seriam um desdobramento da Operação Apagão, iniciada em São Gonçalo no dia 10 de agosto de 2017, quando foram presos o ex-prefeito Neilton Mulim e representantes da Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, empresa que chegou a vencer uma licitação em Silva Jardim, mas o contrato não foi adiante por conta da ação do MP em São Gonçalo, no caso de fraude em um contrato de R$ 15,5 milhões. A empresa teve contratos recentes com pelo menos em mais seis municípios, alguns via "dispensa de licitação por emergência", como aconteceu em Rio Bonito e Nova Friburgo.

As investigações iniciadas em São Gonçalo teriam chegado à Silva Jardim graças a uma delação premiada que, trabalhada pela Promotoria de Justiça, levou a um esquema que teria sido montado para arrecadação de vantagens ilícitas, "a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação".

Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito este ano pelo Solidariedade, foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em uma operação do Ministério Público com apoio de agentes da Polícia Civil. Também foi preso o presidente da Câmara de Vereadores, Roni Pereira da Silva, o Roni da Alexandre, que é funcionário do ex-prefeito numa rede de drogarias; Cláudio Renato Rocha da Silva, ex-assessor-chefe do então prefeito e Jorge Luiz Araújo, nomeado como membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro da Comissão Permanente de  Licitações (CP) da Prefeitura.

Wanderson foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em abril deste ano ele renunciou ao mandato para disputar uma cadeira de deputado estadual. Anderson responde a várias ações na Justiça, inclusive por denúncias de superfaturamento e fraude em processos licitatórios.

Convocação está assegurada em acordo judicial já homologado

Orçamento do município para o exercício deste ano já foi superado em R$ 14 milhões e a receita de 2017 foi maior que a arrecadação de 2016

Parecer do Tribunal de Contas foi mantido pela Câmara de Vereadores

Aveline Machado e o irmão Michel Ângelo – que também presidiu a Casa – são acusados de peculato

Empresa contratada sem licitação não teria licença ambiental para operar. Câmara de Vereadores exige do prefeito a apresentação do documento e pode abrir investigação

A contratação, sem licitação, da Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana para fazer a coleta de lixo em Barra do Pirai, pode causar sérios problemas ao prefeito Mario Esteves. É que a empresa, sediada em São Paulo, não teria licença ambiental para atuar em território fluminense, tendo, por isto, sido desclassificada em concorrência pública realizada, também para o recolhimento de lixo, em Barra Mansa. O contrato com a Pioneira não é a primeira emergencial para este fim firmada na atual gestão. O serviço era prestado antes pela Líbano Serviços, que está registrada em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o 'Fantasma', que chegou a ser apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios.

Além da Rio Zin Ambiental – que vem se beneficiando com seguidos contratos emergenciais – mais uma empresa fatura em Itatiaia atuando na limpeza pública, sem que fique claro quantos equipamentos e trabalhadores estão sendo empregados nos serviços. A Rio Zin faz a coleta de lixo e a Real Itatiaia Construtora fica encarregada dos serviços de varrição e capina dos logradouros. Juntas elas receberam R$12,5 milhões na atual gestão, mas os contratos de ambas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, o que impossibilita o contribuinte interessado de fazer o controle social lhe garantido por lei. Ao todo a Rio Zin recebeu em 2017 R$5,015 milhões e cerca de R$5,6 milhões este ano, enquanto a Real Construtora faturou R$909.484,41 em 2017 e R$989.355,15 este ano.

Em relação a coleta de lixo a Prefeitura marcou um processo licitatório para agosto do ano passado, mas este foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado, por causa de erros no edital. Isto foi há um ano e quatro meses e a Prefeitura foi imediatamente comunicada de que deveria fazer as correções, o que não se sabe se já ocorreu, uma vez que a administração municipal se apressa em dizer que a licitação não aconteceu por causa da decisão do TCE, mas não revela a causa disso nem se já atendeu as determinações da Corte de Contas.

Vereadores encontraram remédios fora do prazo de validade e acionaram o MP

 ● Elizeu Pires