Plenário aprovou, por unanimidade, mudança na resolução

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação. As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Veto ao projeto derrubado em plenário

Servidores concursados da Cedae que estavam ameaçados de perder seus empregos após a concessão dos serviços da Companhia já podem dormir tranquilos. A Alerj derrubou ontem (30) o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei do deputado Gustavo Schmidt (foto), aprovado por unanimidade em Plenário, que determina o aproveitamento dos funcionários em outros setores do Executivo estadual.

● Elizeu Pires

A gestão de Glauco Kaizer é tão transparente que não pode ser vista, fazem chacota por lá Quantas toneladas de asfalto a empresa Pavibras Pavimentadora Brasileira já forneceu a Secretaria de Obras de Queimados, e quanto custou cada uma? Esses questionamentos estão passando batidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) - que parece desantenado em relação ao fato de a gestão do prefeito Glauco Kaizer não disponibilizar alguns contratos no Portal da Transparência - e ignorados pela Câmara de Vereadores, cujos membros se fazem de cegos, surdos e mudos, numa omissão que, segundo observadores mais atentos, pesa bastante no bolso dos contribuintes, que pagam a conta gerada pela farta distribuição de cargos aos eleitos para representar o povo na Casa.

Reagente será usado para reforçar investigação de casos suspeitos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso", orienta assim o Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando.

Professor da rede de ensino de Belford Roxo estudou na EJA e hoje aponta o caminho para o futuro

Agosto de 2021. Após a pandemia, Israel Silva, 40 anos, entra na sala de aula da Escola Municipal Casemiro Meirelles, no bairro Vale do Ipê, em Belford Roxo. Um filme passa em sua cabeça. É que há 23 anos ele estava estudando na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima, no Parque São José, para tentar finalizar o seu último ciclo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo. Duas décadas se passaram e Israel concluiu o ciclo, cursou o ensino médio, fez a graduação de história e voltou à sala de aula. Desta vez, como professor contratado da Secretaria Municipal de Educação. A EJA de Belford Roxo tem cerca de três mil alunos matriculados em 21 unidades.

Com palestras e shows, evento quer dar visibilidade aos valores, respeito e denunciar a violência de gênero 

Acontece neste domingo (28), a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Japeri, que tem como tema “Vote com Orgulho”. Apesar do nome, desta vez a ação será voltada para a conscientização dos direitos, respeito e a para ações de saúde, orientação com psicólogos, CadÚnico e palestras. O evento ocorre das 13h às 21, na Quadra do Citrópolis, em Engenheiro Pedreira.

O Plenário do STF vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações.

Na sessão de quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.

Empresas de telefonia agora são obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços nos aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que determina a Lei 9.813/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (26) no Diário Oficial.

O consumidor deverá ser informado sobre os custos adicionais ou reduzidos com a referida troca de planos, assim como dos serviços que deixarão de ser prestados após o cancelamento. O ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente deverá ser garantido. A norma não altera as respectivas multas e demais condições contratuais, tratando-se de medida para facilitar a resilição contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pela respectiva operadora.

● Elizeu Pires

Quase sete anos após a publicação da matéria Novo gasoduto vai gerar mais royalties para Magé e Guapimirim, veiculada em dezembro de 2015, a "profecia" se cumpriu, mesmo que o aumento do repasse não tenha nada a ver com o tal gasoduto, e seja resultado de uma batalha judicial. Os dois municípios agora estão entre as cidades que recebem a participação especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ganharam o primeiro repasse. No dia 19 deste mês a ANP transferiu R$ 186,4 milhões para Magé e R$ 120,6 milhões ao município de Guapimirim.