Medida que vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020 é sancionada nesta terça

O estado do Rio de Janeiro conta agora com o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários. O objetivo é garantir o financiamento de dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina a Lei Complementar 189/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.

Elizeu Pires

Com médicos e pessoal de apoio a serem contratados temporariamente a partir de um processo seletivo simplificado em fase de realização, o Hospital Municipal de Belford Roxo e a Unidade Mista do Lote XV, na Baixada Fluminense, voltarão a ser geridos pela Secretaria Municipal de Saúde, até a realização de um novo chamamento público para escolha de uma instituição para administrá-los.

Recursos podem ser retirados de contas ativas e inativas

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina amanhã (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Só este ano a prestadora dos serviços de coleta recebeu R$ 14,8 milhões de Magé Elizeu Pires

Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes

Denunciado pelo MP por um suposto esquema de corrupção, o governador afastado Wilson Witzel foi batizado recentemente em uma igreja evangélica O Tribunal Misto de Julgamento do processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu suspender a contagem do prazo para o fim do processo, a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo o depoimento do governador afastado. Witzel seria ouvido ontem (28).

Cientistas das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Norte Fluminense (Uenf) estão num ranking norte-americano que aponta os mais influentes do mundo. O estudo é da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e foi publicado na revista Public Library of Science (PLOS). O ranking levou em conta citações, autocitações, número de artigos publicados, índice de coautoria e contribuições.

Ao todo, 161.441 pesquisadores de vários países e de 22 campos de pesquisa, divididos em outras 176 subáreas, foram citados – há 853 brasileiros na lista inicial. A publicação também divulgou ranking que leva em consideração toda a carreira dos cientistas.

O texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Elizeu Pires

Rafael levou um caminhou de lixo e descartou na porta do Inea Durante mais de 30 anos Magé descartou resíduos sólidos num lixão localizado em Bongaba, na entrada de Piabetá e as autoridades nunca demonstraram preocupação com isso. Em 2010 a área passou por obras de remediação e proteção para impermeabilização do solo e foi transformada em aterro sanitário, depois em Central de Tratamento de Lixo.

A PRF terá o efetivo reforçado em 2021 - Foto: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários.

Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.

Caged registra criação de 414,5 mil vagas com carteira assinada no mês

Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),  o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992. Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.