Salário atrasado já virou rotina e Prefeitura esconde o contrato da terceirização

Responsável por fornecer mão de obra para vários setores da administração municipal de Silva Jardim, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) está deixando muito a desejar. Os funcionários reclamam de constantes atrasos nos salários e da falta de condições de trabalho. O Idespa, que começou a operar no município no dia 2 de outubro do ano passado, não paga desde janeiro. Em dezembro foram feitas várias demissões, sem, entretanto, que as carteiras de trabalho fossem devolvidas, segundo vários deles afirmam. Na Prefeitura a informação é de que os repasses para o Idespa estão em dia e que não há motivo para atrasos, mas os trabalhadores não sabem em quem acreditar e eles tem motivo para isso, pois o contrato firmado com o Instituto vem sendo mantido em segredo e no Portal da Transparência não há nenhum registro dos pagamentos feitos ao Instituto, fato comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.

Criminalista é acusado de roubar dois celulares, mas a história está soando estranha

A coleta está a cargo de uma empresa, tem caminhão e uniforme de outra e conta com apoio de veículo próprio da Prefeitura, O serviço vai custar agora mais de R$ 3 milhões Prefeitura alega crise financeira, mas reajusta o serviço em 17,61% e a empresa encarregada da limpeza pública passa a receber separado pelo transporte dos resíduos

Ao assinar o Contrato 178/2017 com a Prefeitura de Miracema, a Souza & Peres Comércio e Representações assumiu o compromisso de prestar por um ano e pelo valor global de R$ 2.097 milhões os serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas agora o governo resolveu pagar a parte pelo transporte, embora isso conste nos módulos II e IV do contrato, que foi firmado no dia 24 de julho do ano passado e está em vigor. Além disso, os serviços de coleta, capina e poda foram reajustados em 17,61%, elevando o valor total a R$ 2.466.281,70. O aumento se deu através de um termo aditivo assinado em 22 de fevereiro pelo prefeito Clovis Tostes, que também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, valor que será pago em 12 meses pelo transporte dos resíduos domiciliares.

Foi montada uma estrutura gigantesca para receber representantes de vários países (Foto:Agência Brasil) Quarenta e cinco mil pessoas estarão reunidas em Brasília

O 8º Fórum Mundial da Água, que começa neste domingo (18), em Brasília, deve reunir cerca de 45 mil pessoas interessadas no tema da água. Desse total, 10 mil são especialistas vindos de mais de 100 países que estarão debatendo diferentes teses sobre a questão da água, em vários painéis ao longo da semana. O fórum é o maior evento relacionado ao tema e tem a chancela do Conselho Mundial da Água (CMA), organismo internacional responsável pelo acompanhamento da questão em todo o mundo há mais de 30 anos. Esta é a primeira vez que o fórum ocorre em um país do Hemisfério Sul, desde sua estréia em 1997, na cidade de Marrakesh, no Marrocos.

Ato de revogação será publicado segunda-feira no Diário Oficial

Vai ser publicado na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União um ato do Ministério das Cidades revogando a nova exigência Conselho Nacional de Trânsito que entraria em vigor no dia 5 de junho. A decisão foi tomada na noite deste sábado. Pela nova regra os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. Divulgada ontem pelo Contran, a imposição gerou polêmica no país inteiro. Em nota oficial divulgada a pouco o ministério disse que a ação "acontece em conformidade com os objetivos do governo federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". 

 Justiça Federal determina que o IBECC devolva os valores cobrados aos alunos. Entidade oferecia cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação

Quase cinco anos após ingressar com uma ação contra o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências, o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti conseguiu que a Justiça Federal determinasse, definitivamente, o fim dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que vinham sendo ofertados há anos pelo IBECC. A medida engloba todos os pólos da instituição. Além da paralisação dos cursos, a sentença determina ainda a elaboração de edital, às custas do IBECC, para que seja publicado em jornal de grande circulação e afixado na sede da instituição e de todos os seus polos de ensino, bem como no site oficial, informando a decisão da Justiça. 

A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).