As escolas de lata surgiram na gestão de Carlos Augusto e parecem aprovadas por Alcebíades Sabino, que na campanha prometeu acabar com elas, mas as mantém Vereadores rejeitam projeto de lei que limitaria o uso de contêineres como salas de aula

Desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar que o município de Rio das Ostras vem gastando boa parte da receita destinada ao setor de Educação com o aluguel de contêineres para serem usados como salas de aula, o que nos últimos dez anos já teria consumido dinheiro suficiente para a construir ao menos 20 escolas com o mínimo de seis salas cada uma. Entretanto, embora o atual prefeito tivesse prometido na campanha eleitoral que acabaria com as escolas de lata, se depender dele e do seu bloco de apoio na Câmara Municipal, essa prática vai continuar por muito tempo. É que a Casa reprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Deucimar Toledo, que pretendia limitar em 180 dias, no máximo, o uso dessas estruturas. Dos 13 membros da Câmara um faltou à votação, dois se retiraram do plenário na hora da apreciação e sete votaram contra, liberando o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos para continuar locando contêineres na quantidade e pelo tempo que quiser, mantendo o desconforto de alunos, que certamente não devem ter nenhum grau de parentesco com o prefeito, com a secretária de Educação Andréa Machado ou com qualquer membro do Poder Legislativo.

Igor prega moralidade, mas se olhar pelo retrovisor vai ver seus pai sendo beneficiados por uma desapropriação no mínimo suspeita Família do hoje líder da oposição na Câmara de Vereadores recebeu mais de R$ 3,8 milhões por área pela qual pagara apenas R$ 15 mil. Também foram beneficiados  parentes de uma ex-vice-prefeita, de vereadores. ex-vereadores e um próprio integrante da Câmara, além do ex-diretor da Casa

Sete anos após o elizeupires.com ter revelado o esquema de desapropriações de casas, prédios e terrenos de parentes de vereadores e amigos do governo em Macaé entre 2005 e 2007, pelo prefeito Riverton Mussi, a administração municipal descobriu que a coisa foi mais ampla e que a maior parte das áreas adquiridas a preços apontados como superiores ao valor de mercado na época, não foi utilizada pela Prefeitura, embora Riverton alegasse que as desapropriações fossem de interesse público. A descoberta mais recente aponta para uma transação envolvendo os pais do líder do bloco de oposição ao prefeito Aluizio dos Santos Junior, Igor Sardinha. No total, conforme fora noticiado no dia 16 de agosto de 2008, a Prefeitura gastou mais de R$ 70 milhões com desapropriações amigáveis em favor de familiares da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Marilena Garcia, dos vereadores Chico Machado e Paulo Antunes, dos ex-vereadores Luiz Fernando Borba e João Sérgio de Lima, do ex-secretário de Desenvolvimento Social Jorge Tavares Siqueira, do ex-secretário-geral da Câmara Nélio Nochi Emerick e do então presidente da Associação Comercial, Francisco Mancebo Agostinho.

Tanto Carlos Augusto como Sabino dependem da Justiça para disputarem as eleições de 2016 e isso serve de alimento para fortalecer um novo nome Condenação de Sabino e pendências de Carlos Augusto com a Justiça dão caminho para candidatura alternativa em 2016

A decisão tomada contra o prefeito de Rio das Ostras na última terça-feira, com a 12ª Câmara Cível mantendo a sentença proferida no dia 18 de março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local, que condenou Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, resultando em perda dos direitos políticos, aqueceu fornalhas com capacidade suficiente para produzir o "asfalto" necessário para pavimentar uma via alternativa até a sede do governo municipal. É que pela Lei da Ficha Limpa basta uma decisão colegiada (segunda ou terceira instâncias) para que uma candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que Sabino, com o julgamento da semana passada, tecnicamente, já pode ser considerado um "ficha suja".

A Prefeitura não emitiu sequer uma nota Uma  decisão liminar da Justiça Federal  suspendeu o concurso público para os cargos de procurador e advogado, aberto pela Prefeitura de Araruama. A suspensão foi determinada pelo juiz Marcio Solter, da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por causa do baixo salário (três vezes menor que o piso do advogado) oferecido no edital para profissionais do Direito. As provas estão marcadas para o dia 26 deste mês e o concurso está sendo questionado ainda em pelo menos outras duas ações civis públicas, uma delas movida por engenheiros, também por causa do salário aviltado.

A OAB sustentou que a Prefeitura  fixou, de forma ilegal, salário no valor de R$ 788,00  para os cargos de advogado e procurador jurídico. Na ação a OAB pontuou que o salário, “além de vergonhoso e não condizente com a dignidade dos profissionais em questão, também ignora o piso salarial dos advogados do estado do Rio de Janeiro, conforme legislação estadual (Lei nº 6.702/2014 e Lei nº 6.983/2015) que fixou o piso salarial destes advogados em três vezes mais do que o fixado no edital”.

    Em decisão anunciada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Associação Amigos do Kuarup (Amik) a devolver R$ 35.803,43 aos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras, por conta de a irregularidades descobertas na prestação de contas referente à subvenção de R$ 64.800 recebida pela entidade em 2005, na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, através da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Atuando como relator do processo, o conselheiro Domingos Brazão determinou, ainda, que a instituição comprove o recolhimento do valor a ser devolvido e autorizou a realização de cobrança judicial, caso isso não ocorra.

Carlos Augusto firmou a PPP com a Odebrecht e dela constam obras nos bairros como Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, onde o medo aparece a cada chuva PPP de R$ 1.43 bilhão já consumiu mais de R$ 550 milhões e os problemas continuam

Os moradores dos bairros Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, no município de Rio das Ostras, eram para estar vivendo no paraíso. Afinal a localidade foi contemplada no pacote de obras compensatórias que a Odebrecht Ambiental, braço do quinto maior grupo empresarial do país, assumiu o compromisso de fazer dentro contrato de Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 1.43 bilhão, firmado com a Prefeitura na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar para construir e gerir o sistema de saneamento da cidade. Entretanto, o clima é de medo sempre que a previsão do tempo anuncia chuvas continuadas. As famílias temem que a inundação verificada em novembro de 2013 se repita, o que deveria estar fora de cogitação por causa do programa de obras e pelo fato de a empresa, segundo dados da Prefeitura, já ter recebido cerca R$ 550 milhões em contrapartidas dos cofres da municipalidade. Diante de tanto blá-blá-blá e dos conflitos numéricos entre o governo e a empresa, a impressão que a população tem é a de que os recursos públicos investidos até agora nessa parceria foram mesmo é parar no esgoto.

A transportadora de água foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar Empresa que fornece a água para a Prefeitura foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto em 2008. O abastecimento é tão precário quanto a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos que atesta as notas para a transportadora poder receber as faturas

Para uma cidade que já comprometeu R$ 1.43 bilhão com um programa de saneamento definido a partir de uma parceria-público privada com prazo de 15 anos e já investiu pelo menos R$ 100 milhões em redes de distribuição e outros sistemas de água potável, Rio das Ostras era para ter o líquido à vontade nas torneiras, mas o pinga gotas do abastecimento precário mostra uma realidade que remete mais ao desperdício de dinheiro público que a um programa bem planejado e de objetivo definido. Como não bastasse todo esse gasto de verbas públicas sem o real retorno para a população, a precariedade do sistema sustenta um dos melhores negócios na região, o do transporte de água "... para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais".

Carlos Augusto Balthazar também pagava caro pelo mesmo serviço classificado como ruim e que continua sendo apontado como precário e de custo elevado na gestão do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos Professores e pais de alunos reclamam que o abastecimento não está sendo feito com regularidade nas unidades de ensino e o mesmo estaria ocorrendo em postos médicos

"Serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Esse é o objeto do Contrato nº 195/2014, no valor total de R$ 5.265.064,45, firmado no dia 17 de outubro de 2014 pela Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa Top Mak Multicomercial, através da Secretaria de Serviços Públicos, mas a finalidade não estaria sendo atingida, pois moradores de algumas comunidades continuam reclamando do abastecimento, bem como pessoas que por motivos profissionais e os que, de uma forma ou outra dependem dos tais “próprios municipais” - que são as escolas, hospital, postos de saúde e demais espaços usados pela administração municipal -, onde tem faltado água com freqüência.

A Prefeitura de Araruama oferece baixos salários Provas serão em julho e agosto, salário mais alto é de R$ 1.536,89 e o resultado final sairá em setembro

A cargo da Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt (Fucab), a Prefeitura de Araruama está anunciando o maior concurso da história do município, oferecendo 1.727 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior em vários setores da administração direta, além de formação de cadastro de reserva. O salário mais alto, segundo o edital, está fixado em R$ 1.536,89 para a função de professor I, com vagas em várias disciplinas. As inscrições poderão ser feitas através do site www.funcab.org a partir do dia 1º de junho e as taxas são de R$ 60 (fundamental), R$ 70 (médio) e R$ 90,00 (superior). De acordo com o cronograma do processo seletivo, as provas objetivas serão aplicadas em dois domingos (26 de julho e 2 de agosto), com o resultado final sendo divulgado no dia 16 de setembro.

Carlos Augusto pode levar dessa vez Supremo Tribunal Federal decide que inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa só vale para condenados depois de 2010

Uma decisão tomada ontem pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo semelhante ao do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode garantir a esse um mandato de deputado estadual, o que fora negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por quatro votos a três. De acordo com Barroso, políticos que foram declarados inelegíveis antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa podem disputar novas eleições depois de três anos. A decisão do ministro foi tomada no julgamento de um recurso no qual uma coligação pediu que os votos dados em 2014 a um candidato a deputado federal condenado na eleição municipal de 2008 pudessem ser contabilizados, o que de fato ocorreu.