Informação confirmada pela PF deixa família Bolsonaro em polvorosa

● Elizeu Pires

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O prefeito Rubens Bomtempo vai ter que explicar mais essa - Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria Geral de Petrópolis? É exatamente isso que os contribuintes dessa cidade da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro estão querendo que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) explique, pois a julgar pelos gastos da Prefeitura com um escritório particular, ele não deve levar muita fé no órgão encarregado de defender os interesses do município.

Decisão foi tomada em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi Ramos por ato de improbidade administrativa. O MPRJ demonstrou que o ex-prefeito praticou conduta dolosa contra a administração pública, uma vez que foi responsável pelo ato que propiciou ao servidor Pedro Costa Linhares receber durante quase seis anos sem trabalhar.

● Elizeu Pires

Em 2020 Aarão conseguiu concorrer a prefeito e ficou em segundo lugar com 39,90% (10.288 votos) – Foto: Reprodução Fora do poder desde 2010, quando foi cassado sob as acusações de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, está apelando junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma ação de improbidade administrativa que pode adiar seus planos de voltar ao poder. Aarão é anunciado no município como pré-candidato a prefeito no pleito de 2024, mas para isso vai ter de reverter a situação. A defesa está pedindo prescrição do processo, mas em parecer na ação o MP diz que não.

Improbidade atribuída ao hoje secretário de Desenvolvimento Econômico resultou de investigações da gestão dele como presidente do Detran

● Elizeu Pires

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

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● Elizeu Pires

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-coordenador do setor de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras por ter praticado falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o servidor, concursado desde 2013 e que exercia a função de coordenador de Urgência e Emergência, foi aprovado em um concurso para a Prefeitura de São Paulo em 2015 e, a partir de sua posse no cargo paulista, passou a não comparecer em diferentes momentos para exercer suas funções em Vassouras, batendo seu ponto de maneira fraudulenta no município.

● Elizeu Pires

A sessão da Câmara de Vereadores de Itaguaí marcada para esta quinta-feira (17) promete ser uma das mais quentes da Casa. É que será lida uma denúncia contra o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, com pedido de abertura de uma Comissão de Inquérito possível prática de nepotismo e existência de funcionários fantasmas, envolvendo a nomeação de mais de 80 pessoas supostamente ligadas a quatro parlamentares.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.

A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".