MP se posiciona contra lei homofóbica em Nova Iguaçu

. Projeto de vereador evangélico proíbe utilização de material pedagógico com orientações sobre diversidade sexual

Ignorando que o estado é laico, confundindo a tribuna da Câmara de Nova Iguaçu com púlpito de sua igreja e a Bíblia com a Constituição, o vereador Denilson Ambrósio apresentou e conseguiu que seus pares aprovassem um projeto de lei proibindo utilização de material pedagógico com orientações sobre diversidade sexual nas escolas públicas da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Nelson Bornier e transformado na Lei Municipal 4.576/2016, que, no entender do Ministério Público “tem  conteúdo homofóbico”. Foi com base nesse entendimento que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação expediu recomendação para que aquele município deixe de aplicar essa lei, que está vigorando desde o dia 18 de fevereiro.

Desinformação ou má-fé?

A delegada Patrícia Alemany, o delegado Flávio Porto e o promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho deram entrevista logo após a operação e em nenhum momento citaram o município de Casimiro de Abreu Oposição usa informação equivocada como verdade absoluta para criar tumulto em Casimiro de Abreu e beneficiar ex-prefeito

Uma informação fora do contexto do fato em notícia produzida pela emissora afiliada da Rede Globo na Região dos Lagos está sendo usada na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu para criar tumulto e supostamente ajudar o ex-prefeito Paulo Dames que, apesar dos problemas com a Justiça e de estar pendurado na Dívida Ativa por ter sido condenado em vários processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver o total de mais de R$ 5 milhões aos cofres da municipalidade, quer voltar a governar a cidade. Em pronunciamento em plenário o vereador João Medeiros fez vários ataques a atual gestão como se o fato tivesse sido consumado em Casimiro de Abreu, embora saiba que nenhuma das empresas mencionadas no noticiário sobre a Operação Cerro - realizada na semana passada em Teresópolis pela Polícia Civil e o Ministério Público - tem contrato para prestação de serviços ou fornecimentos com a Prefeitura local.

Merenda em Magé teve mais um contrato questionado

Empresa controlada pelo irmão do presidente da Câmara de Vereadores teve váarios contratos. Um deles era para fazer duas entregas semanais de hortifrutigranjeiros Dono de empresa afirma que ex-prefeita não respondia aos questionamentos do Tribunal de Contas e por causa disso alguns processos acabaram julgados a revelia

Além do contrato 010/05 firmado em 2005 com a Prefeitura de Magé para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas e creches da rede municipal de ensino - que foi alvo de inquérito no Ministério Público e de uma ação judicial por improbidade administrativa - a empresa Dalte e Souza Comércio, controlada por um irmão do atual presidente da Câmara de Vereadores, teve pelo menos mais um questionado.  Trata-se do contrato 028/07, firmado em março de 2007, um ano e três meses antes de a empresa pedir baixa junto à Receita Federal. A Dalte e Souza, que pertencia a Alan Santos de Souza e Marlene das Graças dos Santos Souza, parentes do vereador Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, foi a principal fornecedora de merenda escolar no município na primeira gestão da prefeita Núbia Cozzolino e encerrou suas atividades em junho de 2008, quando o Ministério Público já estava investigando o contrato de 2005.  

Justiça vê improbidade na compra de merenda em Magé

Rafael só passou a investigar atos do Poder Executivo após Claudio da Pakera renunciar e o deixar como primeiro na linha de sucessão Parentes do presidente da Câmara de Vereadores tentam reverter condenação por venda superfaturada de alimentos na gestão de Núbia Cozzolino, apontada em denúncia do Ministério Público

Conduzindo atualmente três comissões processantes contra o prefeito Nestor Vidal por supostas irregularidades administrativas, o hoje presidente da Câmara Municipal de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, ignorou na gestão passada - quando já integrava o Poder Legislativo - denúncias de aquisição supostamente superfaturada de alimentos para abastecer as escolas da cidade, inclusive fatos apurados pelo Ministério Público e que resultaram em condenação por improbidade administrativa e teve rejeição de recurso por parte do Tribunal de Justiça. É o caso, por exemplo, do processo 0026564-89.2015.8.19.0000, que envolve a empresa Dalte e Souza Comércio e seus donos, Alan Santos de Souza e Marlene das Graças dos Santos Souza, parentes de Tubarão, que só resolveu investigar atos da administração atual depois que o vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, renunciou ao cargo e o deixou na posição de substituto imediato em caso de impedimento do prefeito.

Descaso desestimula agentes de endemias em Tanguá

Os agentes receberam uniformes novos. Mas é só isso, prefeito? Prefeito descumpre lei federal que garante direitos aos servidores da área de combate aos focos do aedes aegypti

Como se a falta de condições adequadas de trabalho já não fosse suficiente para desestimular os servidores envolvidos no combate a endemias no município de Tanguá, na Região Metropolitana Fluminense, os servidores que atuam nessa área vem tendo os direitos desrespeitados pelo prefeito Valber Marcelo. De acordo com representantes da categoria, a Lei lei12994/14, foi jogada de lado no município, que, segundo afirmam, vem embolsando há anos o incentivo financeiro de R$1.090,00 mensais por agente, que o governo federal, por força da lei, repassa para a administração municipal.

Guapimirim põe Secretaria de Obras a serviço de pré-candidato

Marlon Vivas de uma hora para outra virou um grande realizador Há pouco mais de um mês no cargo suplente de vereador é apontado como grande realizador em site oficial

Tendo assumido o comando da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Guapimirim no final de janeiro, o suplente de vereador Marlon Vivas, pode-se dizer, está montado na máquina administrativa para pavimentar uma estrada em direção a um mandato no pleito deste ano. No site oficial da Prefeitura é forte a propaganda é forte em torno do nome dele, classificando como grande realização um simples serviço de tapa-buracos. “Nova gestão da Secretaria de Obras já mostra resultados importantes”, diz o título de matéria postada no dia último dia 19, com sete fotografias, com ele aparecendo em duas imagens.

Vicente Guedes se prepara para voltar ao poder em Rio das Flores

Vicente está se preparando para o confronto direto com Soraia Ex-prefeito se livra de condenação pela Justiça Federal

Com as bênçãos do governador Luiz Fernando Pezão, cujo apoio eleitoral nesse momento pode não estar significando muita coisa, o ex-prefeito Vicente Guedes está confirmado como pré-candidato a prefeito de Rio das Flores. Decisão nesse sentido foi tomada após sua defesa ter conseguido reverter - com recurso no Tribunal Regional Federal - uma condenação a três anos de reclusão imposta a ele, em 2014, pelo juiz José Luis Castro Rodriguez, da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, pelo crime de fraude em licitação. A reversão, que aconteceu no início desde mês, empolgou tanto que Vicente já começou a se movimentar na construção de alianças para enfrentar a prefeita Soraia Graça, pré-candidata à reeleição.

Nova Iguaçu esconde dados sobre pagamentos à Conaf

Nelson Bornier dá uma de Lula. Não sabe de nada Cooperativa do escândalo da merenda em São Paulo tinha contrato de R$ 11,2 milhões com a Prefeitura do município da Baixada Fluminense

“Não conheço, desconheço, nunca ouvi falar". A resposta dada pelo prefeito Nelson Bornier ao jornal Folha de São Paulo ao ser questionado sobre o suposto pagamento de propina para a contratação, em 2013 pela Prefeitura de Nova Iguaçu, da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) para fornecimento de suco de laranja aos alunos da rede municipal de ensino, poderia soar sincera se ouvida de um contribuinte que buscasse ontem junto ao Portal da Transparência informações sobre o processo licitatório, o contrato e a relação de pagamentos feitos à instituição que está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo. É que no sistema da Prefeitura não consta nada sobre a Coaf ou a Cooperativa Nacional de Agricultura Familiar (Conaf), sucessora da primeira no município, onde foi contatada em julho de 2013 por R$ 11,2 milhões.

MPF e CGU vão capacitar gestores para aplicar Lei da Transparência

Curso será ministrado no próximo dia 25 de fevereiro na sede da Procuradoria da República

      O Ministério Público Federal (MPF)  e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão oferecendo um curso de capacitação destinado a gestores municipais para aperfeiçoamento do Portal da Transparência das prefeituras fluminenses. A proposta é orientar os administradores públicos sobre a aplicação correta da Lei de Acesso à Informação. O curso será ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção  da CGU, Marcelo Paluma Ambrózio e vai acontecer na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, das 10 às 17h.

Emprego em Silva Jardim só até o dia 30 de setembro

Anderson Alexandre pode acabar ficando sozinho na estrada Depois da eleição nem salário nem verba rescisória

“Vamos segurar o que puder até o dia 30 de setembro. A eleição será no dia 2 de outubro e aí sobram dois meses para fechar as contas sem ter que pagar salário de comissionado ou contratado”. Esse, segundo uma fonte ligada ao governo, seria o pensamento do prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, pré-candidato à reeleição pelo PMDB. De acordo com o sistema de gestão de pessoal da Prefeitura o município tinha até dezembro 531 nomeados em cargos em comissão e 395 contratados. Tirando os secretários e o assessores especiais todo o restante poderá ser exonerado no dia 3 de outubro, com data retroativa a 30 de setembro, pois a eleição terá passado e quem teria de votar já vai ter votado. A estratégia, completa a fonte, “é garantir os votos dos que estão empregados, dos familiares e depois descartar os que ele considera descartáveis”.