O Tribunal de Contas chegou a multar o prefeito da cidade por não adotar providências para corrigir irregularidades
Vicente Guedes foi multado pelo TCE por falta de providências O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Barra do Pirai da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo desequilíbrio fiscal nas contas da Prefeitura de Rio das Flores, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
● Elizeu Pires
Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado em 2021 por uso de documento declarado como falso em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, a empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos não só continuou atuando no serviço de coleta de lixo na cidade como venceu mais um pregão eletrônico, esse realizado em dezembro de 2022 para locação de banheiros químicos. Já a firma que provocou o processo no qual o TCE-RJ apontou que a Albanq fez o uso do tal documento, a I.R. Novatec, acaba de ser punida pelo prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, com um ato que a impede de firmar contratos com o poder público por um período de dois anos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis instaurou um inquérito civil para apurar a suposta concessão do benefício do aluguel social a beneficiários que não fariam jus ao mesmo, devido ao critério de renda, no Município de Petrópolis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou que, em um prazo de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhe uma cópia do procedimento instaurado no órgão, referente aos fatos, e também notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se manifeste sobre a situação, no mesmo prazo.
O inquérito foi instaurado após notícias veiculadas em veículos de imprensa relatarem que pessoas estariam recebendo os valores do aluguel social mesmo sem ter direito ao benefício, concedido pelo governo estadual após as chuvas ocorridas em fevereiro e março de 2022 no município, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas. Desta forma, serão coletadas informações, depoimentos e certidões, além de serem realizadas perícias e demais diligências para apurar o ocorrido, podendo ser ajuizada, após o esclarecimento dos fatos, uma ação civil pública contra os responsáveis por possíveis irregularidades, ou ser determinado o arquivamento do inquérito civil.
● Elizeu Pires
Os "curiós" ligam os bairros periféricos ao centro da cidade - Foto: Divulgação/PMP Desde 2017 tentando sem sucesso cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinando que a Prefeitura licitasse o serviço de transporte coletivo, a prefeita de Paracambi, Lucimar Campos Ferreira (PL) tomou uma atitude que agradou em muito a população.
Antônio Neto, segundo o órgão fiscalizador, falhou na gestão de recursos para Saúde e Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do prefeito de Volta Redonda referentes ao exercício de 2021. De acordo com o órgão fiscalizador, foram encontradas irregularidades na gestão do prefeito Antônio Francisco Neto (foto). O documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, local onde será avaliado em definitivo.
● Elizeu Pires
Aberto pela gestão do prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, um processo licitatório para compra de equipamentos de informática para atender vários setores da administração municipal de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, poderia ter causado prejuízos no total de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não tivesse suspendido o certame. De acordo com a análise dos técnicos do órgão fiscalizador, no edital lançado com valor global estimado em R$ 9.361.330,13, há irregularidades que geram um sobrepreço de 113%.
Auditoria do Tribunal observou falhas de planejamento, além de pagamentos e concessões de crédito inadequados
Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no programa de auxílio emergencial e fomento à economia Supera RJ, entre março e maio deste ano, encontrou irregularidades que indicam ausência de planejamento adequado na condução da política pública, pagamentos e concessões de linhas de crédito indevidos e falhas no processo seletivo que definiu a agência de publicidade responsável pela divulgação do programa. O TCE-RJ determinou que fosse instaurada, pela Controladoria-Geral do Estado, uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos financeiros decorrentes da má gestão do projeto.
● Elizeu Pires
Alfredão teve as contas reprovadas pelo TCE - Foto/PMI De acordo com registro do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaperuna, o RPPSI, está em situação irregular há mais de sete anos. O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido no dia 28 de julho de 2014 e caducou seis meses depois, exatamente no dia 24 de janeiro de 2015, conforme pode ser conferido aqui.
Abel Braga quer ser conselheiro do TCE, mas...
● Elizeu Pires
Via decreto, prefeito aumenta taxas de sepultamento
● Elizeu Pires
