Elizeu Pires

A ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (foto), vai ter de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o PreviCampos. Uma auditoria da Corte de Contas constatou enormes prejuízos causados ao fundo de aposentadoria por uma gestão desastrosa, um rombo e tanto causado por aplicações esquisitas no mercado financeiro: R$ 312,5 milhões, resultado negativo de investimentos no total de R$ 512 milhões.

Elizeu Pires

O último Certificado de Regularidade Previdenciária de Magé foi emitido em 2 de março de 2005 Os servidores municipais de Magé sofrem há anos com salários baixos e retenção de direitos, sem falar nas perseguições em um passado não muito distante, mas a situação poderá vir ser ainda pior no futuro, quando eles precisarem da previdência, para a qual contribuem compulsoriamente, se a atual gestão não chamar para si a responsabilidade e equilibrar as contas. É o que sugerem os poucos dados disponíveis sobre a relação da Prefeitura com a previdência social.

Ex-prefeito, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Analisando um relatório de 110 paginas o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto). O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer for mantido Rafael poderá ficar inelegível por até oito anos.

Elizeu Pires

Seis meses após as revelações feitas na matéria Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia, veiculada no dia 4 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurou, em auditoria governamental, que os danos causados ao (PreviCampos), em apenas cinco meses de aplicações esquisitas, chegam a R$ 312,5 milhões. Pelo que foi apurado, entre agosto e dezembro de 2016, no final da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do funcionalismo municipal de Campos dos Goytacazes.

Regime Próprio de Previdência Social apresentou déficit de R$ 479 mil em 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (10/02), emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Trajano de Moraes. O documento, relativo aos números do exercício de 2019 e aprovado de forma unânime pelo Corpo Deliberativo, será enviado para a avaliação final da Câmara de Vereadores do município.

Documentos referentes ao exercício de 2019 serão remetidos às respectivas Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo dos municípios de Itaperuna e Volta Redonda. Os documentos, referentes ao exercício de 2019, seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para a apreciação final.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), relativas ao ano de 2019. Em sessão remota, a conselheira e relatora Mariana Montebello Willeman apresentou suas considerações, optando pela aprovação. Os conselheiros acompanharam o voto da relatora. Essa é a primeira vez na história do município que as contas de um prefeito são aprovadas unanimemente na primeira sessão.

Um dos pontos destacados no relatório de Mariana Montebello é que o município aplicou 27,83% em educação, superando o limite constitucional que é de 25%.    

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SubCivel/MPRJ) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), ajuizou, nesta quarta-feira (23), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, contra decisão liminar monocrática proferida pelo Desembargador Relator do Mandado de Segurança nº 0057416-23.2020.8.19.0000, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão favoreceu Aloysio Neves Guedes (foto), membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que responde a processo criminal no próprio STJ, ao determinar que fosse dada continuidade ao processo de aposentadoria voluntária do conselheiro, mesmo ele estando afastado do exercício da função pública, em razão de medida cautelar expedida pelo STJ. Aponta o MPRJ que essa medida modificou a relação jurídica de Aloysio com a administração do TCE-RJ, sendo certo que sua pretensão de rever a suspensão do seu pedido de aposentadoria voluntária, como determinado pela presidente do tribunal até o desfecho da Ação Penal Originária nº 897/DF (processo nº 0213530-40.2017.3.00.0000), deveria ser examinada pelo STJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nilópolis, Maricá e Cambuci. Em sessão telepresencial os pareceres relativos a cada cidade foram aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.

A análise das contas de Campos dos Goytacazes mostrou que o prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira investiu 28,13% dos valores da receita resultante de impostos em Educação, cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que determinam um percentual mínimo de 25%. Na Saúde, o investimento ficou em 56,86%, superior ao percentual mínimo de 15% estabelecido por lei federal. O voto do relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, porém, apontou 15 ressalvas, que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos provenientes dos royalties. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.130.769,13.

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.