A licitação prevê prazo de 25 anos para exploração do serviço, mas não garante tarifa melhor A Prefeitura reduziu número de passageiros a serem transportados e aumentou valor da tarifa

Se arrastando desde o ano passado e remarcada para o dia 5 de agosto, a concorrência pública do transporte coletivo de passageiros no município de Queimados, na Baixada Fluminense, foi novamente suspensa. É que o Tribunal de Contas do Estado apontou doze irregularidades no edital de licitação, mesmo após algumas alterações feitas sob recomendação da corte. De acordo com a análise do TCE, a nova versão do edital reduziu a previsão do número de passageiros atendidos por mês, passando de 768.515 para 652.261 e aumentou a tarifa, reajustando de R$ 3,10 para 3,45, embora ampliasse a quantidade de linhas de 18 para 20 itinerários. Em decisão tomada na sessão de hoje o TCE deu 30 dias de prazo para o prefeito Max Lemos fazer as correções.

A Prefeita Maria Aparecida Rocha gasta grande parte da receita de Porto Real com serviços que poderiam ser prestados por mão de obra contratada através de concurso público Prefeitura pretende gastar mais R$ 5,3 milhões com firma de limpeza na Educação

Em decisão tomada na sessão plenária desta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro adiou o edital de licitação da Prefeitura de Porto Real, que pretende manter de forma terceirizada a prestação de serviços de limpeza nas escolas e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$ 5.389.209,80 por ano. De acordo com a análise dos técnicos do TCE, “o edital não contempla todos os requisitos legais”.

Riverton tentou uma cadeira de deputado em 2014, mas não teve votos necessários para vencer e ainda que os tivesse não assumiria o mandato, pois sua votação não foi levada em conta pela Justiça Eleitoral E já está praticamente em campanha em favor do pré-candidato do PDT, Francisco Machado Neto

“Macaé Sociedade Anônima”. Ao que tudo indica é essa a nomenclatura da administração municipal de Macaé na visão do ex-prefeito Riverton Mussi. Inelegível pelo menos até o pleito de 2020 e cheio de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado, Riverton já está praticamente em campanha pela sucessão do prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, numa empreitada em favor do vereador Francisco Machado Neto, o Chico Machado, pré-candidato pelo PDT e um dos citados no escândalo denominado “Farra das Desapropriações”, no qual uma propriedade de sua família foi adquirida por R$ 42 milhões.

Helil já acumula mais de R$ 300 mil em multas no TCE Desde 2014 que Helil Cardoso vem se recusando a cumprir exigências do Tribunal de Contas

Desde 2014 que o Tribunal de Contas do Estado vem cobrando da Prefeitura de Itaboraí alterações no edital de licitação para contratar uma empresa especializada em coleta de lixo sem que as correções fossem feitas em sua totalidade. Ao analisar o edital pela primeira vez o TCE constatou 13 irregularidades e como apenas algumas delas foram sanadas a Corte de Contas fixou multa de R$ 12.009,20 por cada dia sem uma resposta definitiva. As sanções já atingem o total de R$ 348.266,08, valor que continuará aumentando se em 30 dias o prefeito Helil Cardozo não cumprir as exigências que ainda faltam ser atendidas. A demora em atender ao Tribunal de Contas já está sendo vista como estratégia para manter a prestação do serviço sem licitação, o que vem acontecendo desde janeiro de 2013.

O aluguel de contêineres começou na gestão de Carlos Augusto, mas foi ampliado na administração de Alcebíades Sabino Prefeitura pretende gastar mais R$ 4,2 milhões com aluguel de contêineres

Há mais de 15 anos que a empresa Novo Horizonte de Jacarepaguá vem faturando alto em Rio das Ostras alugando contêineres usados como salas de aula, isto em uma cidade considerada como uma das mais ricas do estado, onde - só nos últimos três anos - o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos teve mais de R$ 2,6 bilhões para administrar, mas hoje reclama da falta de dinheiro e quer pegar um empréstimo de até R$ 300 milhões dando como garantia créditos futuros dos royalties do petróleo. Agora a Prefeitura pretende fazer uma nova licitação para continuar alugando o que a Secretaria de Educação chama de “salas de aula modulares” e, desta vez, também sanitários pré-fabricados, mas vai ter que adiar o pregão presencial. É que o Tribunal de Contas decidiu suspender o edital de licitação até que se comprove ao TCE que a locação dos contêineres é a forma mais econômica. A nova licitação tem o valor global de R$ 4.244.820,00 e para realizá-la a Prefeitura terá de atender as exigências do Tribunal de Contas e publicar uma errata do edital detalhando as modificações feitas.

Riverton apoia Chico Machado Igor também é pré-candidato a prefeito Enquanto o bloco se articula para tentar o poder nas urnas a Prefeitura de Macaé cobra na Justiça a devolução de mais de R$ 130 milhões

Com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades nas desapropriações de terrenos e edificações ocorridas na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi a Prefeitura de Macaé está buscando na Justiça o ressarcimento dos valores pagos, que corrigidos, chegam a R$ 134 milhões. Enquanto isso, personagens ligados direta ou indiretamente ao que ficou conhecido na cidade como “farra das desapropriações” estão na luta pelo poder juntos ou isolados, não descartando a possibilidade de se unirem lá na frente, formando um grupo em oposição ao prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, que pretende disputar a reeleição.

Marcelão Zelão tem muitas pendências pela frente Marcelo Zelão ainda não teve uma conta de gestão apreciada pelo Poder Legislativo

Embora tenha deixado a Prefeitura há exatos três anos, três meses e 19 dias, o ex-prefeito de Silva Jardim, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão ainda não teve suas contas de gestão votadas em plenário pela Câmara de vereadores. As contas referentes aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado, onde o ex-prefeito tem várias pendências, mas os processos com pareceres do TCE estão parados na Casa, sem qualquer previsão de serem votados. O que se comenta nos corredores do poder em Silva Jardim é que a votação não aconteceu ainda a pedido do próprio ex-prefeito, mas há quem acredite, que, por sugestão do atual prefeito, Anderson Alexandre, os vereadores estariam esperando a hora certa para colocar em votação todas as contas de uma vez e reprovarem pelo menos uma delas.

Carlos Fernando dos Santos Lima: "A corrupção não é uma questão partidária, uma questão política” "Não podemos mais admitir um sistema corrupto, oculto nas relações sociais e políticas, como vinha acontecendo. Não de hoje, nem de 10 anos, mas talvez em toda a História da nossa República". Foi o que disse ontem o procurador da República da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força tarefa da Operação Lava Jato, na abertura do seminário sobre o acordo de leniência proposto na Lei Anticorrupção, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em parceria com a Faculdade de Direito da Uerj. Para ele, "o esquema de corrupção hoje no Brasil é generalizado, uma prática de negócio que envolve múltiplos atores". Carlos Fernando se estendeu dizendo que "a corrupção não é uma questão partidária, uma questão política” e que o que a sociedade “precisa saber se o combate à corrupção será algo efetivo ou depois, quando o governo mudar, vai-se mudar de posição”.

Durante sua conferencia o promotor federal destacou que a Operação Lava Jato já tem cinco acordos de leniência homologados e mais de R$ 2 bilhões já foram devolvidos. "Nos acordos de leniência, o mais importante é estabelecer um procedimento claro e público, submetido ao Judiciário e aos controles internos, que obedeça a parâmetros razoáveis. Nenhum acordo é perfeito, e todos os mecanismos de controle devem ser exercidos sobre esses acordos", esclareceu. Na opinião de Carlos Fernando os acordos provocam um efeito dominó, de uma peça que derruba duas, que derrubam quatro, que derrubam oito. Isso é para nós do Ministério Público o mais importante. “Neste momento histórico, nós devemos enfatizar basicamente a busca de provas, levá-las ao Judiciário e ao conhecimento público, para que as coisas realmente se resolvam", emendou.

O prefeito Gelsinho estaria manobrando para manter contratos da limpeza pública se, licitação Contratos sem licitação foram feitos em 2013 e agora TCE aponta irregularidades em edital para uma concorrência lançada em novembro de 2015 e que na verdade deveria ter sido feita há mais de dois anos

“Proibido: acesso negado. Você não tem permissão para exibir esse diretório ou página usando as credenciais fornecidas.” Este é o aviso dado no site oficial da Prefeitura de Mesquita aos contribuintes que nos últimos dias vem tentando acessar o Portal da Transparência para exercer o controle social sobre as contas da municipalidade garantido a todo e qualquer cidadão pela legislação vigente no país, sem a necessidade de cadastro ou autorização do órgão público. Com esse impedimento o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro evita, por exemplo, que os moradores da cidade - que vem sofrendo com a precariedade dos serviços essenciais - fiquem sabendo que Mesquita paga caro, desde janeiro de 2013 por uma coleta de lixo ineficiente, serviço de limpeza que foi contratado sem licitação logo nos primeiros dias da gestão de Gelsinho, que não foi encontrado para falar sobre o assunto.

As composições do VLT de Macaé vai ser transferidas para o governo estadual e passarão a circular no ramal Saracuruna-Magé-Guapimirim VLT adquirido em contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas será trocado por obra de R$ 65 milhões

Sei anos depois de um contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado - feito pelo então prefeito Riverton Mussi para aquisição de unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho) de um metrô de superfície que descarrilou antes mesmo da primeira viagem - alguns vereadores de Macaé resolveram agir, mas não para responsabilizar o ex-gestor pela compra precipitada, mas para supostamente apurar o grau de depreciação das duas composições vendidas pela empresa Bom Sinal Indústria e Comércio, única concorrente de uma estranha licitação que comprometeu, para nada, cerca de R$ 25 milhões. Aparentemente bem intencionada, a primeira vista mostrando zelo com o bem público, a proposta do grupo de oposição teria por trás a tentativa de melar um negócio e tanto para o município, que em troca de um projeto viário orçado em R$ 65 milhões vai entregar ao governo estadual as composições que hoje não tem qualquer utilidade para a população local, já que Riverton fez a compra, mas esqueceu que sem a adaptação dos trilhos e a construção das estações de embarque e desembarque o VLT não serve para coisa alguma.