Danielle Agero, presidente do Instituto de Previdência - Foto:Divulgação Em mais um ano consecutivo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nilópolis (Previnil) manteve-se na condição de ser premiado, com destaque, por órgãos que avaliam os RPPSs do Brasil (regimes próprios de previdência). Desta vez foi no 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, que teve início na noite de segunda-feira (23), e que é da Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios e cujo tema principal A nova previdência pública com a pandemia. E foi justamente este tema que levou o instituto de Nilópolis conquistar o primeiro lugar entre todas as cidades do Brasil com o projeto Previnil em Casa, cuja ação de concessão de benefícios se deu de forma remota, porém obedecendo todos os critérios dos órgão fiscalizadores e, ainda, reduzindo o tempo de concessão para até 8 dias.

"Quem me conhece sabe o quanto atribuo e dedico cada conquista a Deus! Mas é através dessa equipe maravilhosa que fazemos o nosso melhor! Amo aprender com eles! Amo treinar pessoas e buscar o aperfeiçoamento na gestão pública", disse Danielle Agero, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (Previnil) e responsável que fez questão de agradecer ao prefeito Farid Abrão David todo o apoio que a Prefeitura Municipal de Nilópolis dá em termos de apoio ao fortalecimento do Previnil como um órgão técnico voltado para a garantia do futuro dos servidores municipais.

Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos. É o que está apontando o deputado Filippe Poubel (foto), em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, no município de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

O parlamentar diz estar "perplexo com os graves indícios de má utilização de R$ 3.718.892,32", dinheiro enviado ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em denúncia que será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos.

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.

A juíza Juliana Gonçalves Figueira, da 146ª Zona Eleitoral, deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna, o Renatinho Viana (foto) – candidato a reeleição – apresente cópias dos contratos temporários e portarias de nomeações para cargos em comissão de todos os servidores, documentos relacionados a contratações feitas a partir de janeiro  de 2020.

Ele é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral por ter contratado este ano, sem concurso público 1.686 servidores. Caso não cumpra o prazo estabelecido, terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso no atendimento à decisão judicial, podendo responder ainda por crime de desobediência  ou de ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia feita na ação, as contrações aumentaram os gastos com salários em R$ 2 milhões mensais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na sessão de ontem (14), o relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus (projeto de resolução 441/20), que concluiu que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público e recomenda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A medida é de autoria dos deputados que compõem a comissão e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (foto), sendo publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

Entre as recomendações do documento, está a antecipação para 2022 do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo governo do Estado. Em agosto, a Lei 8.986/2020 determinava essa medida até 2024. “Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissionais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público”, afirmou Renan Ferreirinha (PSB), que assina o relatório. "Até 2022, o Estado do Rio tem que organizar a casa, retirar as OSs e assumir suas responsabilidades", explica o deputado.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria TCE manda Prefeitura de Japeri suspender locação de maquinas e caminhões, veiculada em 23 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo licitatório vencido pela empresa Lacerda Construções, mas a firma vem recebendo pagamentos mensais da Prefeitura, sem que fique claro o que efetivamente está sendo pago pela administração municipal.

Os pagamentos iniciados no dia 15 de agosto do ano passado somam R$ 2.360.294,02 (confira aqui), as últimas transferências datam de 18 de agosto deste ano e somam pouco mais R$ 265 mil. Os pagamentos feitos estão registrados no sistema da Prefeitura, mas as informações disponíveis não revelam se as faturas quitadas estão relacionadas ao aluguel de máquinas e caminhões ou a outro serviço, assim como não é encontrado no Portal da Transparência nenhum contrato firmado com a empresa.

Proposta também estabelece alíquota de 4,5% de ICMS nas operações internas com óleo de diesel marítimo A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única o projeto de lei 3.158/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a redução de até 90% dos juros e das multas das empresas de extração de petróleo e gás natural e das companhias que realizam o processamento de gás natural e fabricam produtos derivados do refino do petróleo. Esta medida valerá até 31 de dezembro de 2020 e a redução de juros e multas será em relação aos fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2020.

O projeto também regulamenta uma taxa de 4,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com óleo diesel marítimo consumido pelas embarcações. Esta medida valerá até 31 de dezembro de 2040. A norma diz respeito ao combustível consumido pelas embarcações de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e movimentação logística de petróleo e derivados.

Quem lê a última notícia, publicada na manhã de ontem (21),  no site da Prefeitura de Iguaba Grande (www.iguaba.rj.gov.br), na Região dos Lagos, nem imagina que, neste momento, a cidade está debaixo d’água, com pessoas desabrigadas e precisando de todo tipo de ajuda.  A notícia convida para uma audiência pública sobre metas fiscais da Prefeitura. Nenhuma linha sobre desabrigados, as vias que estão interditadas pela chuva e que o asfalto cedeu na principal obra que a municipalidade estava fazendo, na Estrada da Capivara. Não adianta tentar se informar através da página oficial da Prefeitura no Facebook: ela está fora do ar há dias.

A tentativa de desinformação – ou de incompetência mesmo – entretanto, não escapa das lentes dos smartphones.  É através de comunidades no Facebook da cidade, como a página Notícias de Iguaba, Iguaba em Foco, Iguaba Zoação, entre outros, que os 29 mil moradores do pequeno município, conhecida como Princesinha da Região dos Lagos, estão conseguindo se informar sobre a quantidade de desabrigados e serem alertados sobre as condições de segurança nas ruas. E as notícias não são nada boas.

O portal da Prefeitura José Alencar ainda é o secretário de Cultura e Lazer Vereador por dois mandatos consecutivos, ex-presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito, José Alencar Soares Gomes tem condenação por improbidade administrativa transitada em julgada e desta forma não pode exercer cargo público. Mesmo assim o prefeito de Vassouras – cidade do centro-sul fluminense, Severino Ananias Dias Filhos o nomeou como secretário de Cultura, e ignorou recomendações do Ministério Público no sentido de que ele fosse exonerado. Na semana passada o juízo da 1ª Vara de Vassouras acatou cautelarmente o pedido do MP para que o secretário fosse exonerado, mas nome dele ainda aparece como titular da pasta no site oficial da Prefeitura e no portal da Transparência não consta nenhuma portaria o exonerando.

José Alencar foi condenado a cinco anos de perda dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. A condenação "por ato lesivo ao erário municipal" se deu do âmbito do processo nº. 0002649-20.2009.8.19.0065, que transitou em julgado no dia 13 de março de 2018.  Dessa forma, pela legislação, ele está impedido de ser nomeado ou contratado para qualquer cargo, emprego ou função pública até 13 de março de 2023.

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou até 30 de setembro as inscrições para os representantes de movimentos sociais que desejam participar dos grupos de trabalho sobre a atuação do órgão. São quatro grupos com os seguintes temas: direito à cidade; direito à moradia e à reforma agrária; segurança pública e perspectiva antirracista; proteção socioambiental, grilagem e biodiversidade.

Os temas foram definidos a partir do resultado de uma consulta pública e de encontro com movimentos sociais dentro do projeto MPF por Direitos.