O ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, foi um dos presos na Operação Ponto Final, deflagrada em 2017 Cinco pessoas, entre elas o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. O grupo, do qual apenas o promotor teve o nome divulgado pelo MP, é citado como envolvido em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte. A acusação, ajuizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, é de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, práticas ocorridas entre junho de 2014 e março de 2016.

O processo 0073963-75.2019.8.19.0000 é resultado da Operação Ponto Final, através da qual o MP enquadrou empresários de ônibus, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Programa funcionará com 149 agentes fixos

A base de  Caxias terá 149 agentes fixos e funcionará das 9h às 20h - Foto: Magá Jr  Depois de Nova Iguaçu chegou a vez do município de Duque de Caxias contar com o programa Segurança Presente. A base – instalada na Praça do Pacificador – foi inaugurada nesta quinta-feira (14) pelo governador Wilson Witzel. Segundo ele, ainda este mês, um novo núcleo entrará em operação na Barra da Tijuca, e em dezembro será a vez dos bairros de Vila Isabel e Grajaú. "Esta operação vai funcionar das 8h às 20h. Isso vai permitir que o comércio possa atuar com tranquilidade. A última base do programa foi instalada em Austin, em Nova Iguaçu. Esta é uma ação diferenciada", disse o governador.

● Elizeu Pires 

Servidores se queixam de que a dívida da Prefeitura com o Itaprevi é alta. Reclamam ainda que não encontram informações claras no site oficial do instituto Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público

O casal é acusado pelo Ministério Público do desvio de R$ 650 mil Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Mathews foram denunciados à Justiça por prática de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, o casal cometeu os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha. Na época Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os cofres públicos foram lesados em R$ 650 mil, dinheiro que teria sido desviado para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.

As contas da previdência própria não estão disponíveis para o controle social e não há informações sobre a contribuição patronal e dos segurados

Os dias atuais tem sido difíceis para os servidores de Duque de Caxias, mesmo eles trabalhando no município mais rico da Baixada Fluminense. Os funcionários da Prefeitura precisam trabalhar dois meses para receber um e ainda não sabem se terão o décimo terceiro este ano. A maior preocupação, entretanto, é quanto ao instituto de previdência deles, o IPMDC, cuja situação financeira é desconhecida para a categoria, uma vez que os balancetes e os relatórios contábeis não estão disponíveis no site da instituição, e o último relatório de investimento encontrado refere-se ao quarto semestre de 2017. Além disto, o instituto está com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Ao todo serão contempladas 1.027 escolas em vários estados

Serão atendidas unidades de ensino que oferecem 35 horas de aulas semanais O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (12) o empenho de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados. Os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O sistema mostra um total de 10 acordos de parcelamento que somam mais de R$ 24 milhões, o que pode ser verificado nos links em negrito Na tentativa de desqualificar as informações da matéria ‘Caixa-preta’ da previdência de Japeri preocupa os servidores, a administração municipal usou seu órgão oficial, mas os números revelados no texto anterior são menores que os encontrados até está terça-feira (12) no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev). Na matéria veiculada no dia 29 de outubro o elizeupires.com apontou oito acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Previ-Japeri, no total de mais de R$ 9 milhões e informou – também com base em registros do Cadprev – que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto está desde de 2015, o que pode ser constado aqui, mas o sistema mostrava hoje um total de 10 acordos de parlamentos que somam mais de R$ 24 milhões, e parcelas em atraso no total de mais de R$ 800 mil (confira aqui).

O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social mostra nesta terça-feira como aceitos seis acordos firmados em 2017, todos com parcelamento em 200 vezes. Sãos os de número 01260 (consolidado em R$ 2.552.277,14), 01261 (R$ 311.817,49), 01262 (R$ 2.665.779,83), 01265 (R$ 8.214.556,26), 012667 (R$ 5.755.885,95) e 01279 (R$ 3.544.812,95), no total de mais de R$ 23 milhões. Destes acordos o Cadprev aponta parcelas em atraso que somam cerca de R$ 850 mil.

Charlinho e Abeilardinho são alvos de denúncias por suposta prática de nepotismo Uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Itaguaí. É isto que se pretende junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de seguidas denúncias de nomeações de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, Charlinho; do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, empregados em cargos de confiança. A listagem deverá ser encaminhada ao TCE ainda está semana e a estimativa é de a prática já tenha custado cerca de R$ 500 mil por mês aos cofres da municipalidade.

A lista de parentes começa no gabinete do prefeito, passa pelo vice e chega às secretarias de Eventos, Esporte e Obras. Charlinho, está na lista que será encaminhada pela Câmara de Vereadores ao TCE, nomeou a esposa Andréia Cristina Marcello Busatto para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que seria esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a medida provisória que extingue o seguro obrigatório O presidente Jair Bolsonaro assinou onteme (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. "O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões", informou o Ministério da Economia.

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".