● Elizeu Pires
Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.
Deputado Max Lemos acerta retorno ao PDT
O martelo foi batido. Após 28 anos, o deputado federal Max Lemos está com as malas prontas para desembarcar de volta no PDT, partido onde iniciou sua trajetória política. O parlamentar chega com a missão de ajudar na reestruturação do partido no estado e na organização das nominatas dos diretórios fluminenses para as próximas eleições municipais.
● Elizeu Pires
Em 2022 os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município de Araruama chegaram R$ 103,4 milhões, segundo registra o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Este ano as transferências já somam R$ 18 milhões, mas esses recursos acabam depositados em contas da administração geral, o que impede que o titular da Secretaria de Educação tenha, com exclusividade, a gestão do dinheiro.
Chefe de gabinete é quem estaria dando as cartas no governo
● Elizeu Pires
Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime
No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
● Elizeu Pires
Embora tenha em seu organograma mais de 200 vagas para agentes de trânsito, função que deve ser exercida por servidor aprovado em concurso público, a Prefeitura de Niterói vem terceirizando os serviços através de uma autarquia, a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), que, por sua vez, contratou para fornecer a mão de obra necessária a empresa Ecomix Gestão e Planejamento, que atua na limpeza pública no município de Cabo Frio.
Onze municípios deverão ser beneficiados
O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A administração municipal de Arraial do Cabo tem prazo de oito meses para promover um concurso público para preencher vagas em cargos de provimento efetivo, que ao longo dos anos vem sendo ocupadas por pessoal comissionado e funcionários contratados temporariamente. É o que estipula o Termo de Ajuste de Conduta firmado esta semana pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) e a gestão do prefeito Marcelo Magno (PL).
De acordo com o TAC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou irregularidades na gestão de pessoal do município e determinou que fossem tomadas providências para corrigi-las. Ainda segundo estabelece o documento, a Prefeitura terá de apresentar um cronograma de providências e detalhar quais ações serão adotadas.
● Elizeu Pires
A julgar pelo volume de equipamentos e pessoal aparentemente usados pelas duas empresas encarregadas da coleta e do transporte final do lixo, Duque de Caxias deveria ser a cidade mais limpa da Baixada Fluminense, mas não é isso que, de acordo com moradores dos bairros mais distantes do centro do município, a realidade é bem outra. Ao todo, as empresas Estevão Construtora e Perola Transportes, já firmaram com município contratos que somam mais de R$ 500 milhões. Sete desses contratos foram formalizados sem licitação através da Secretaria de Obras e Defesa Civil, que tem como titular João Grilo Carleti, homem de confiança do ex-prefeito Washington Reis.
● Elizeu Pires
No dia 27 de maio de 2021 a empresa Perola Transportes foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Duque de Caxias para fazer a coleta de lixo em parte do município, numa emergencial que, graças às irregularidades no edital da concorrência pública que deveria ter acontecido no primeiro trimestre deste ano, vai permanecer por tempo indeterminado. O contrato que tinha o valor inicial de R$ 28,5 milhões por 180 dias de prestação do serviço, já foi renovado duas vezes por igual período e tem hoje o valor global de cerca de R$ 37 milhões, um aumento de R$ 8,3 milhões em menos de 12 meses. A última renovação data de 24 de agosto, com validade até fevereiro do próximo ano, pelo total de exatos R$ 36.951.540,00.
