Projeto de lei já foi sancionado pelo governador Claudio Castro
Instituído no estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).
● Elizeu Pires
Dos R$ 1.595.965,04 pagos este ano pela Prefeitura de Cabo Frio à empresa MC Alimentação e Serviços, que ficou responsável pelo fornecimento de refeições mas unidades da rede municipal de Saúde, R$ 517.512,96 foram quitados em 16 de março, um dia após o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter decretado a inidoneidade da empresa por um período de 12 meses.
● Elizeu Pires
A Prefeitura de Queimados renovou, através da Secretaria de Educação, um contrato de mais de R$ 16 milhões com a MC Alimentação e Serviços, que desde março de 2022 é responsável pela merenda escolar. A empresa, que vai continuar atuando no município pelo menos por mais um ano, foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.
● Elizeu Pires
Com inidoneidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter feito declaração falsa através de documento em processo de licitação, segundo constatou o órgão fiscalizador, a MC Alimentação e Serviços chegou a receber R$ 10,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, através de contrato que agora terá que ser cancelado.
● Elizeu Pires
Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.
Deputado Max Lemos acerta retorno ao PDT
O martelo foi batido. Após 28 anos, o deputado federal Max Lemos está com as malas prontas para desembarcar de volta no PDT, partido onde iniciou sua trajetória política. O parlamentar chega com a missão de ajudar na reestruturação do partido no estado e na organização das nominatas dos diretórios fluminenses para as próximas eleições municipais.
● Elizeu Pires
Em 2022 os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município de Araruama chegaram R$ 103,4 milhões, segundo registra o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Este ano as transferências já somam R$ 18 milhões, mas esses recursos acabam depositados em contas da administração geral, o que impede que o titular da Secretaria de Educação tenha, com exclusividade, a gestão do dinheiro.
Chefe de gabinete é quem estaria dando as cartas no governo
● Elizeu Pires
Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime
No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
● Elizeu Pires
Embora tenha em seu organograma mais de 200 vagas para agentes de trânsito, função que deve ser exercida por servidor aprovado em concurso público, a Prefeitura de Niterói vem terceirizando os serviços através de uma autarquia, a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), que, por sua vez, contratou para fornecer a mão de obra necessária a empresa Ecomix Gestão e Planejamento, que atua na limpeza pública no município de Cabo Frio.
