O contrato para gestão da UPA, por exemplo, deu prejuízo de R$ 7,2 milhões A devolução de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos de Teresópolis é um dos objetivos de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo local), contra o ex-secretário de Saúde Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio, a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e mais quatro pessoas. A OS foi contratada em 2016 para gerir a UPA da cidade e as unidades do Programa Saúde da Família, sem que ficasse clara a meta a ser cumprida pela contratada.

De acordo com a ação, apesar de ter sido alertado pelo Conselho Municipal de Saúde de que a OS enfrentava problemas em outros contratos de gestão, respondendo, inclusive uma ação de  improbidade no município de Bragança Paulista, o então secretário deu continuidade ao processo de contratação. O MP aponta também, apesar de ter sido formada uma comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato – formada por Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, também réus no processo – , "a mesma atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida".

Marcelino mandou instalar placas anunciando obras em período vedado pela legislação Desde agosto de 2018 que os moradores do bairro Ancora estão esperando pelas obras prometidas pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto). Esta semana, em plena campanha pela reeleição, ele mandou instalar placas anunciando a realização das melhorias, o que foi visto como propaganda eleitoral ilegal e o uso da máquina pública. Neste sábado o juízo da 184ª Zona Eleitoral determinou que as placas sejam retiradas imediatamente.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi acatou representação, na qual é citado que o intuito do prefeito, ao instalar as placas, é o de "angariar votos e induzir o cidadão eleitor morador do bairro Ancora que se for reeleito nas urnas irá cumprir com a promessa de campanha de pavimentar as ruas do respectivo bairro popular, em total afronta aos princípios que regem a administração pública".

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em novembro de 2016 o então prefeito de Mangaratiba, Rui Quintanilha, poucos dias antes de ser sucedido por Aarão de Moura Brito Neto, resolveu prorrogar o contrato da Própria Ambiental, empresa então responsável pela coleta de lixo na cidade, que desde julho daquele ano vinha operando com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo ao contrato 040, que já havia gerado pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa, que apesar dos altos valores recebidos, reclamava a população, prestava péssimos serviços. Saiu Rui, entrou Aarão, e quando se pensava que a empresa iria perder o reinado no município, ocorreu a continuidade até a chegada de Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que tirou de lá o grupo criado pelo empresário João Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

Vinícius tomou posse em julho de 2018. Antes mudou o contrato social de uma empresa e colocou a tia com administradora Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro, têm reclamando muito da gestão do prefeito Vinicius Claussen, mas pelo menos em relação a suas atividades privadas ele parece ser um administrador competente, um bem sucedido homem de negócios. Tanto que na relação dos bens declarados por ele à Justiça Eleitoral está um apartamento comprado em novembro de 1994, quando Vinicius – nascido em 3 de outubro de 1978 –, tinha apenas 16 anos, uma conquista e tanta se ele realmente tiver sido o responsável pela aquisição, levando em conta que, em média, o cidadão brasileiro trabalha anos a fio para adquirir sua casa própria.

O caso do apartamento localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, no bairro Várzea, saiu da declaração de bens do prefeito para uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal. O documento assinado pelo cidadão Nelson da Costa Durão no dia 30 de setembro e protocolado no dia 1º de outubro, aponta supostas irregularidades nos negócios particulares do prefeito.

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

As ruas de Nova Iguaçu ganharam mais segurança. Cem policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) estão reforçando o policiamento em 24 localidades da cidade. O programa, convênio da Prefeitura com a Polícia Militar, opera com policiais militares contratados em seus dias de folga para aumentar a proteção em áreas previamente definidas. Serão dois turnos, das 4h às 12h e de 17h às 1h, com 50 PMs em cada. O contrato é de um ano, podendo ser renovado.

Pontos de maior movimentação na cidade ganharam reforços, como o Viaduto dos Imigrantes, por exemplo. Além dele, duplas de policiais em carros estarão na Abílio Augusto Távora (antiga Estrada de Madureira), Via Light, Vila de Cava, Posse, Prata, Santa Rita, Cerâmica, Comendador Soares, Três Corações, entre outros.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria TCE manda Prefeitura de Japeri suspender locação de maquinas e caminhões, veiculada em 23 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo licitatório vencido pela empresa Lacerda Construções, mas a firma vem recebendo pagamentos mensais da Prefeitura, sem que fique claro o que efetivamente está sendo pago pela administração municipal.

Os pagamentos iniciados no dia 15 de agosto do ano passado somam R$ 2.360.294,02 (confira aqui), as últimas transferências datam de 18 de agosto deste ano e somam pouco mais R$ 265 mil. Os pagamentos feitos estão registrados no sistema da Prefeitura, mas as informações disponíveis não revelam se as faturas quitadas estão relacionadas ao aluguel de máquinas e caminhões ou a outro serviço, assim como não é encontrado no Portal da Transparência nenhum contrato firmado com a empresa.

O ministro Luiz Fux afastou as alegações de que decisão do STJ teria usurpado a competência do Supremo

Linha Amarela começou a ser administrada pela concessionária Lamsa em 1997 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cancelamento da concessão para exploração e manutenção da Linha Amarela, via expressa entre as zonas Norte e Oeste do Município do Rio de Janeiro.

Depois de mais de vários meses dizendo que não disputaria mais um mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), lançou-se como candidato e trouxe de volta ao cenário político o ex-prefeito José Alexandre, que depois de um longo período de inelegibilidade. Entretanto, as apostas em relação a uma possível impugnação de Dames - que teve grandes dificuldades para manter o registro nas eleições de 2016, quando foi eleito pelo PSB, apesar de ter corrido com a candidatura sub judice - já começaram.

Dames teve o registro deferido pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, que desconsiderou uma condenação em segunda instância para permitir a candidatura, mas por seis votos a zero, em julgamento realizado no dia 19 de setembro o Tribunal Regional Eleitoral derrubou a decisão do juízo de primeira instância. Ele só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.