Rogério anunciou a reforma de 30 escolas, construção de seis creches, a entrega de ruas com saneamento e pavimentação, além da conclusão de dois viadutos - Foto:Divulgação  "Temos R$ 140 milhões em caixa para investimentos. Vamos reformar 30 escolas, terminar seis creches, entregar ruas com saneamento e pavimentação; concluir o viaduto de Comendador Soares e assumir as obras do viaduto de Austin". A afirmação foi feita ontem (6) pelo prefeito Rogério Lisboa durante a inauguração da Escola Municipal Compactor, que vai atender 173 crianças do bairro Jardim Iguaçu, do ensino infantil ao primeiro ano. "No caso de Austin eu vou pedir o contrato ao governo estadual, pois a Prefeitura vai fazer a obra", completou ele.

A Escola Municipal Compactor funcionava desde 2011 em um Ciep municipalizado e agora ganhou um prédio novo, com 11 salas para aulas, brinquedoteca, sala de leitura, quadra esportiva, sala de recursos para atender crianças da Educação Especial, sala de vídeo, refeitório e acessibilidades para cadeirantes. "Foram oito anos sem um espaço próprio. Em 2011, a escola fechou e o prédio foi condenado. Eles acabaram indo para um CIEP com um espaço reduzido para o desenvolvimento educacional. Não conseguimos fazer antes porque pegamos uma cidade destruída financeira e moralmente. O nosso funcionalismo público estava com os salários atrasados. Só de salário eram R$ 150 milhões e mais R$ 350 milhões de dívidas com fornecedor. Metade da nossa arrecadação estava comprometida. Agora chegou a hora de investir", afirmou o prefeito Rogério Lisboa.

Guapimirim não expõe as despesas pagas de forma clara Na base do chutômetro, em 2017, o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decidiu aumentar o IPTU em até 500% e se deu mal. A Prefeitura acabou tendo de suspender a cobrança do imposto e fazer estudos técnicos para atualizar os valores. Uma das medidas foi a contratação de uma empresa de Florianópolis para fazer o geoprocessamento a partir de um levantamento aerofotogramétrico, mas quanto o contribuinte de Guapimirim já pagou por isto até agora?

A pergunta se faz necessária porque a Prefeitura não disponibiliza informações claras no Portal da Transparência, o que dificulta o controle social garantido a todo cidadão por lei federal. O que aparece no sistema é o Contrato 42/2018, firmado em 1 de novembro do ano passado com a empresa Métrica Geoengenharia, pelo valor global de R$ 1.860.000,00 (confira aqui). No sistema, além do contrato, há um empenho no total de R$ 1.141.540,25, mas não o valor total total pago, revelando o pagamento de apenas pouco mais de R$ 263 mil.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade corre risco de voltar a ser distrito de Dores do Indaiá A empresa vencedora do pregão com maior valor global realizado este ano em Serra da Saudade, a exemplo da firma que fornece gêneros alimentícios e produtos de limpeza para Prefeitura, também está registrada em nome de parente de um vereador da cidade.

Os contratos somam R$ 1.041.990,00 e foram assinados no dia 11 de setembro O setor de Saúde do município de Guapimirim deve estar indo à mil maravilhas. Os usuários das unidades de atendimento devem estar mentindo ou perseguindo a administração municipal quando se queixam da demora para realização de exames ou reclamam da falta de medicamento e até de materiais básicos. Pelo menos é o que sugerem dois contratos no total de mais de R$ 1 milhão, firmados há pouco mais de dois meses pelo secretário Roberto Petto Gomes com as empresas Especialista Serviço e Realizando Serviços, que juntas vão receber R$ 1.041.990,00 em um ano (confira aqui).

De acordo com o contrato 40/2019, a Especialista vai faturar  R$ 702.450,00 pela prestação dos serviços de confecção e instalação de lonas e vinil perfurado, placas, banner em lona vinil para atender. O contrato tem validade de 12 meses, prazo que começou a contar no dia 11 de setembro.

Os empenhos em favor do Centro Nefrológico somam R$ 6.148.754,92 A julgar como as coisas vem sendo conduzidas nos últimos dois anos pela Prefeitura de Japeri, a administração municipal não tem nenhuma satisfação a dar em relação aos gastos públicos, danem-se os interessados no controle social garantido a todo cidadão por lei federal. Quem tentar acompanhar as as despesas feitas com recursos destinados à Secretaria de Saúde, por exemplo, não um contrato disponível, o que dirá informações sobre o que está sendo pago a fornecedores e prestadores de serviços.

É o caso do serviço prestado pelo Japeri Centro Nefrológico, que tem um contrato de R$ 4 milhões com o município. É praticamente impossível saber o volume de atendimento e qual o custo unitário dos procedimentos pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, embora existam registros de empenhos em favor do Centro Nefrológico que somam mais de R$ 6 milhões, e dois totais diferentes de pagamentos acumulados, um de R$ 3,9 milhões e outro de pouco mais de R$ 2 milhões.

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação - Foto: Gerson Peres O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

"Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas", disse o prefeito.

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Calero quer que sejam apurados possíveis prejuízos aos cariocas O deputado federal Marcelo Carelo (Cidadania) encaminhou representação ao Ministério Público no sentido de que seja pedido à Justiça o afastamento do prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella. Calero também pede que o contrato de concessão da Linha Amarela – via expressa explorada pela concessionária Lansa – seja investigado através de um inquérito civil.

Na representação entregue nesta sexta-feira (1) ao MP, Marcelo solicita que sejam apurados "eventuais prejuízos à Prefeitura e aos cariocas"; o afastamento do prefeito "por improbidade administrativa em função da ilegalidade da destruição de patrimônio público", e que "todas as multas e demais penalidades pecuniárias imputadas à Prefeitura do Rio por conta da destruição do patrimônio sejam revertidas para a pessoa física do prefeito".