A Prefeita Maria Aparecida Rocha gasta grande parte da receita de Porto Real com serviços que poderiam ser prestados por mão de obra contratada através de concurso público Prefeitura pretende gastar mais R$ 5,3 milhões com firma de limpeza na Educação

Em decisão tomada na sessão plenária desta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro adiou o edital de licitação da Prefeitura de Porto Real, que pretende manter de forma terceirizada a prestação de serviços de limpeza nas escolas e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$ 5.389.209,80 por ano. De acordo com a análise dos técnicos do TCE, “o edital não contempla todos os requisitos legais”.

Os uniformes fornecidos já foram distribuídos na rede, mas a empresa diz que pretende antecipar o que está previsto para ser entregue em setembro (Fotos: Divulgação/PMG e VER 55) A empresa venceu dois dos três lotes da licitação para aquisição de uniformes, calçados e kits escolares para rede de ensino de Guapimirim

Vencedor de dois lotes de uma licitação de cerca de R$ 4,5 milhões realizada este ano pela Prefeitura de Guapimirim para compra de uniformes, calçados e kit escolar, o empresário Roberto Murilo Marra afirmou que sua empresa, a VER 55 Comércio e Serviços, está há mais de oito anos no mercado e já forneceu para vários municípios fluminenses, nos quais participou de pregões para aquisição de diversos tipos de produtos, inclusive tecidos, como aconteceu em venda recente - no valor de pouco mais de R$ 900 mil - para a Prefeitura de Itaguaí. Ele explicou que embora o cadastro mostre o comércio de produtos de informática como atividade principal, a empresa está apta junto à Receita Federal para comercializar, no atacado, calçados, equipamentos elétricos, artigos de armarinho, pneus, câmaras-de-ar, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e até odonto-médico-hospitalar; materiais de construção, móveis, artigos de escritório, papelaria, de vestuário e acessórios; produtos de cama, mesa e banho, alimentos e também insumos agropecuários, ferragens e ferramentas.

As reuniões políticas de Marcelo Zelão acontecem em Casimiro de Abreu com o prefeito Antonio Marcos Ex-prefeito de Silva Jardim só tem aparecido na cidade para depor nos processos judiciais nos quais figura como réu

Residindo atualmente em Rio Bonito, o ex-prefeito de Silva Jardim Marcelo Cabreira Xavier, o Zelão, lançou-se pré-candidato à sucessão do prefeito Anderson Alexandre, mas nem mesmo seus colaboradores mais próximos estão levando muito à serio essa possibilidade. É que pendências judiciais podem complicar a vida do político, que responde a processos por crime ambiental e por supostas fraudes em processos de licitação para compra de autopeças para consertos de veículos da frota municipal no período entre 2009 e 2012 e para locação dos ônibus do transporte de estudantes universitários.

Wesley foi alertado pelo TCE duas vezes em 2015 sobre compra de itens para a rede municipal de ensino Em abril de 2015 o TCE pediu informações sobre compras uniformes, tênis e correlatos. Duas das empresas fornecedoras venderam recentemente mais de R$ 4,5 milhões em itens semelhantes para a Prefeitura de Guapimirim

Embora tenha levado mais de um ano para tomar providências e buscar o destino dado a uniformes e materiais escolar comprados pela Prefeitura de Itaguaí entre 2013 e 2014, na gestão do prefeito Luciano Mota - que teria gasto cerca de R$ 10 milhões na aquisição de itens para atender a demanda do setor de Educação - o atual prefeito de Itaguaí, Wesley Pereira sabia desde abril de 2015 que poderia haver algo de errado com esses fornecimentos. No ano passado, em duas oportunidades, ele foi alertado pelo Tribunal de Contas que pediu cópias dos contratos firmados para essas compras, entre eles dois assinados com a empresa VER 55, que juntamente com a VMGMar Comercial (ambas tendo o comercio de material de informática como atividade econômica principal), venderam recentemente mais de R$ 4,5 milhões de itens idênticos para a Prefeitura de Guapimirim.

Helil já acumula mais de R$ 300 mil em multas no TCE Desde 2014 que Helil Cardoso vem se recusando a cumprir exigências do Tribunal de Contas

Desde 2014 que o Tribunal de Contas do Estado vem cobrando da Prefeitura de Itaboraí alterações no edital de licitação para contratar uma empresa especializada em coleta de lixo sem que as correções fossem feitas em sua totalidade. Ao analisar o edital pela primeira vez o TCE constatou 13 irregularidades e como apenas algumas delas foram sanadas a Corte de Contas fixou multa de R$ 12.009,20 por cada dia sem uma resposta definitiva. As sanções já atingem o total de R$ 348.266,08, valor que continuará aumentando se em 30 dias o prefeito Helil Cardozo não cumprir as exigências que ainda faltam ser atendidas. A demora em atender ao Tribunal de Contas já está sendo vista como estratégia para manter a prestação do serviço sem licitação, o que vem acontecendo desde janeiro de 2013.

Edson (à direita) não é o primeiro membro do governo de Anderson Alexandre a deixar o cargo por decisão judicial Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação para a realização de evento de motocross

A juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única de Silva Jardim, determinou o afastamento do secretário de Esportes Edson Silva Martins, réu, com outros sete acusados em processo criminal por suposta fraude em processo licitatório. Essa não é a primeira ação judicial movida contra membros do governo do prefeito Anderson Alexandre. Ele mesmo responde a pelo menos cinco ações por improbidade administrativa, algumas delas também sob a acusação de fraudes em licitação, além de ser alvo de vários procedimentos administrativos no Ministério público.

O aluguel de contêineres começou na gestão de Carlos Augusto, mas foi ampliado na administração de Alcebíades Sabino Prefeitura pretende gastar mais R$ 4,2 milhões com aluguel de contêineres

Há mais de 15 anos que a empresa Novo Horizonte de Jacarepaguá vem faturando alto em Rio das Ostras alugando contêineres usados como salas de aula, isto em uma cidade considerada como uma das mais ricas do estado, onde - só nos últimos três anos - o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos teve mais de R$ 2,6 bilhões para administrar, mas hoje reclama da falta de dinheiro e quer pegar um empréstimo de até R$ 300 milhões dando como garantia créditos futuros dos royalties do petróleo. Agora a Prefeitura pretende fazer uma nova licitação para continuar alugando o que a Secretaria de Educação chama de “salas de aula modulares” e, desta vez, também sanitários pré-fabricados, mas vai ter que adiar o pregão presencial. É que o Tribunal de Contas decidiu suspender o edital de licitação até que se comprove ao TCE que a locação dos contêineres é a forma mais econômica. A nova licitação tem o valor global de R$ 4.244.820,00 e para realizá-la a Prefeitura terá de atender as exigências do Tribunal de Contas e publicar uma errata do edital detalhando as modificações feitas.

Pezão foi absolvido no processo, mas o MPF recorreu ao STJ Processo é sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Piraí

O governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, está sendo processado por improbidade administrativa em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de suposta fraude em processo de licitação para compra de ambulâncias para a Prefeitura de Piraí, município do qual ele foi prefeito entre 1997 e 2004. Na ação também é réu o ex-secretario administração Paulo Maurício Carvalho de Souza. O processo está no Superior Tribunal de Justiça onde a Procuradoria Regional da República impetrou recursos contra decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal, que beneficiou Pezão ao entender que cabia ao MPF comprovar que os réus agiram por vontade manifesta contra a honestidade e a legalidade.

Pelo valor do edital a Prefeitura pagaria mais de R$ 440 mil por cada um dos seis ônibus locados (Fotos;Divulgação/PMPR) Distâncias pequenas a preço de longas viagens

O município de Porto Real, no Sul Fluminense, está a 42 quilômetros de Volta Redonda, percurso que pode ser percorrido em até 40 minutos em ônibus direto; a 24,2 de Barra Mansa e a 21,2 da cidade de Resende, mas as viagens feitas pelos ônibus que transportam estudantes universitários matriculados em instituições localizadas nessas três cidades estão custando caro aos contribuintes portorealenses. Pelo menos foi a esta conclusão que o Tribunal de Contas do Estado chegou, apontando preço acima do praticado no mercado. Tanto é assim que a corte de contas do estado do Rio de Janeiro suspendeu o edital de licitação para a contratação do serviço, no valor total de mais de R$ 2,6 milhões, no período de um ano, muito dinheiro por seis ônibus e para o transporte de cerca de 200 pessoas por dia.

Só serão mantidos os serviços essenciais

     A Prefeitura de Magé suspendeu os serviços externos em todos os seus órgãos administrativos por três dias. Decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, fechando para uma espécie de balanço as secretarias de Administração, Controladoria, Planejamento e Fazenda, a Farmácia Central e a Diretoria de Recursos Humanos, bem como a Comissão Permanente de Licitação. O prefeito alega que o depósito municipal “não se encontra abastecido dos quantitativos mínimos necessários ao funcionamento das atividades essenciais, como medicamentos e alimentos” e que sua equipe não conseguiu ter acesso ao sistema de gerenciamento dos dados cadastrais financeiros, empenhos, ordens de pagamento, folha e documentos fiscais.