As reclamações de dificuldades de acesso aos editais de licitação não são novidades Marcado inicialmente para o dia 30 de dezembro, o Pregão 86/2019 aberto pela Prefeitura de Maricá para compra de uniformes escolares e calçados, foi adiado para o próximo dia 16, em ato publicado nesta segunda-feira (6) no diário oficial do município, mas ele poderá não acontecer na nova data escolhida, uma vez que empresas interessadas em participar estão alegando dificuldades em obter o edital, o que levanta questionamentos sobre o processo licitatório, que deverão ser levados ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça.

Na verdade, a dificuldade de acesso aos editais dos processos licitatórios não é nenhuma novidade no município. As queixas que já eram muitas na gestão do prefeito Washington Quaquá, aumentaram bastante na administração de Fabiano Horta (PT).

E a Prefeitura não mostra o contrato nem a ata do pregão vencido pela empresa que já atuava na cidade

O questionamento aponta falta de transparência e o fato de a empresa já estar prestando o serviço antes da disponibilizado pela Prefeitura, que limitou-se a publicar no quase vazio Portal da Transparência a homologação do processo licitatório e o valor do novo contrato, fixado em 2.597.000,00,  R$ 276.731,13 a mais que o preço contratado anteriormente.

O prefeito Washington Reis poderá ter problema na Educação se não acertar as contas A inexistência de um calendário de pagamento, os constantes atrasos verificados nos últimos anos, e a "falta de palavra" do prefeito Washington Reis, estão mexendo com cabeça dos servidores de Duque de Caxias em seu todo, mas no setor de Educação tem gente defendendo que o ano letivo só seja iniciado depois de "um acerto de contas de verdade". Ainda não se ouviu ou leu nada do sindicato da categoria sobre o assunto, mas a possibilidade está pululando em muitas mentes revoltadas com a situação de incerteza. Até a última sexta-feira (3), por exemplo, apenas 342 funcionários da Secretaria de Educação, exatos 32% do efetivo em atividade no setor, tinham recebido o décimo terceiro.

Como o expediente para valer só será retomado nesta segunda-feira (6), já se espera uma resposta do governo para os questionamentos dos professores, baseada em fato que ninguém terá como contestar: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foram menores durante o exercício de 2019.

O calendário previa o pagamento para o dia 15

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro vão receber o salário de dezembro nesta terça-feira (7). O calendário oficial previa que os vencimentos seriam pagos no décimo dia útil (15), mas o governador Wilson Witzel resolveu antecipar. "A melhoria da arrecadação e os ganhos na gestão dos recursos têm assegurado as antecipações. Ao pagar o mês de dezembro, o governo encerra em dia todas obrigações salariais de 2019, incluindo o pagamento integral do 13° no dia 2 dezembro", disse o governador. O valor líquido da folha de dezembro é de aproximadamente R$ 1,860 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimento

O Ministério da Saúde Informou que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Decisão foi tomada em nova ação por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), teve os bens bloqueados mais uma vez pela Justiça. A decisão foi tomada em uma nova ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O processo envolve ainda a empresa Irmãos Prata Construção e Conservação.

O Ministério Público apontou irregularidades na contratação da JL&M Em fevereiro do ano passado o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, e ate conseguiu o bloqueio dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e mantê-lo afastado do cargo por oito meses, por conta de supostas irregularidades na contratação da JL&M Incorporadora e Construtora – sem licitação – para fazer a coleta de lixo na cidade, mas mesmo assim a empresa continuou faturando junto a Prefeitura. Aparecem em nome dela no sistema da administração municipal pagamentos no total de R$ 7,4 milhões em 2019 (confira aqui), exatos R$ 6.013.036,11 entre 17 de abril e 28 de novembro.

No período em que Marcus Vinicius esteve fora do cargo o município foi governado pelo vice-prefeito Paulo Rogério Bandole Boechat. Rogerinho, como o vice é mais conhecido na cidade, além de ter mantido a JL&M operando na limpeza urbana, renovou a dispensa de licitação por 45 dias "ou até a conclusão do processo licitatório". Ocorre que o Portal da Transparência não mostra nada sobre a licitação do serviço de coleta de lixo, nem sobre uma nova escolha de prestadora do serviço via emergência, anunciada no dia 15 de outubro.

Modelo era disponível apenas para unidades com alto consumo

O horário de ponta é definido pelas concessionárias - Foto: Agência Brasil/Marcelo Casal A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros a partir de hoje (1). A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Marcus Vinícius ficou oito meses fora do cargo Já tendo ficado oito meses fora do mandato por conta de uma situação de emergência que teria sido fabricada para contratar sem licitação uma empresa de coleta de lixo, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, está correndo risco de voltar a ser apeado do poder em mais uma denúncia fraude. A segunda representação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público, e a ação está na tramitando no juízo da 2ª Vara da Cidade, a mesma na qual foi decretada, em março do deste ano, a saída de Marcus Vinicius do cargo, no caso da esquisita contratação emergencial do serviço de limpeza urbana através da JL&M Incorporadora e Construtora, firma que foi beneficiada com seguidas renovações, sem ter que se preocupar em participar de um processo licitatório.

Vinicius foi afastado no dia 21 de março e retornou no dia 26 de novembro. Seis dias depois a Promotoria de Justiça ajuizou um segundo pedido de afastamento, esse por suposta fraude na contratação de uma Organização Social através da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme o elizeupires.com já havia revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais, veiculada no dia 10 de abril deste ano. O processo cita ainda Reginaldo Braz de Carvalho, que substituiu a primeira dama na Secretaria Municipal de Ação Social.

Paulistas, mineiros, argentinos, norte-americanos e portugueses formam a maioria dos visitantes

O réveillon continua sendo um grande atrativo para o Rio de Janeiro - Foto: Divulgação A taxa de ocupação dos hotéis na capital fluminense para o Réveillon 2020, no período de 28 de dezembro a 1º de janeiro, já atinge 87%. É o que aponta a pesquisa do Hotéis Rio, que representa o setor na cidade do Rio de Janeiro. Na prévia anterior, divulgada no início deste mês, a média estava em torno de 75%, o que representa um incremento de 12 pontos percentuais de reservas confirmadas. Para aproveitar as festas e a alta temporada, o governo estadual, por meio da Secretaria de Turismo, lançou uma campanha promocional, onde os atrativos turísticos são apresentados. "O Rio de Janeiro vive um novo momento. As múltiplas possibilidades de agradáveis destinos fluminenses estão mais visíveis ao público nacional e internacional. Todos profissionais do turismo estão mais organizados para receber os visitantes", disse o secretário de Turismo, Otavio Leite.